Seis projetos de lei passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura

29 DE Novembro DE 2019

2019

As comissões de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram na tarde desta quinta-feira (28) e analisaram seis projetos de lei e um projeto de resolução. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões, com exceção do Projeto de Lei Complementar 1909/2019 e do Projeto de Resolução 577/2019, que foram retirados para vistas na Comissão de Agricultura, mas passaram pelas demais comissões.

As demais propostas estão prontas para irem à votação no plenário.

Projetos analisados:
Projeto de Resolução 577/2019, de autoria da Mesa Diretora, que "ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, E INSTITUI A COORDENAÇÃO DE APOIO WEB NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU."

Projeto de Lei Complementar 1909/2019, de autoria da Mesa Diretora, que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, E FIXA O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL".

Projeto de Lei Complementar 1908/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017." O projeto acrescenta fios e cabos dispostos em tubulações subterrâneas ao que prevê a chamada “Lei Linha Limpa”.

Projeto de Lei 7981/2019, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ESTABELECE MEDIDAS VISANDO ASSEGURAR A ACESSIBILIDADE DE PESSOA SURDA OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA A CARGO OU EMPREGO PROVIDO POR CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS CANDIDATOS."

Projeto de Lei 7985/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.545, DE 25 DE AGOSTO DE 2004." O projeto altera lei que obriga o “uso de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para crianças portadoras de doença celíaca”, para acrescentar ao dispositivo crianças “intolerantes à lactose e alergia à proteína do leite de vaca”.

Projeto de Lei 7988/2019, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que "ACRESCENTA ARTIGO 11-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “MARÇO BRANCO” DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS. "

Projeto de Lei 7989/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PREMATURIDADE."