Coordenador Geral do Sintraseb fala sobre votação de projeto que altera alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais

11 DE Dezembro DE 2019

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O Coordenador Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), Sérgio Maurici Bernardo, ocupou a tribuna na tarde dessa terça-feira (10) para falar sobre as alterações necessárias na legislação municipal em função da aprovação da reforma da Previdência na esfera federal.

Sérgio apontou que o reflexo da reforma da previdência vem para os estados, municípios e o distrito federal. Comentou sobre a possibilidade de ser votado ainda este ano na Casa Legislativa projeto de lei que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais.

O líder sindical descreveu o que “a Emenda Constitucional da Reforma da Previdência 103, diz, no artigo 9º, parágrafo 4, que, os estados e municípios do Distrito Federal que tiverem déficit atuarial deverão equacionar a alíquota do trabalhador igual ao da União”, que é de 14%, completou.

Afirmou que Blumenau tem um déficit atuarial e que pelas alterações, o município precisa se adequar. Apontou interesse em discutir as alterações das leis que dispõe sobre as alíquotas do trabalhador e comentou sobre a reunião que ocorreu na última segunda-feira (09), com alguns vereadores, juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau (Sinsepes) e o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).

Comentou que houve uma divergência com o instituto, mas afirmou que o Sintraseb estará de acordo com a votação na Casa Legislativa do projeto para a alteração da alíquota do servidor para 14%, desde que não seja alterado mais nada do que já está previsto legalmente nos direitos dos trabalhadores, e que essa mudança passe a valer para o trabalhador 90 dias após a aprovação da lei.

Finalizou dizendo que foi firmado um acordo com os vereadores para que aconteça no próximo ano uma audiência pública, juntamente com os sindicatos, a fim de acompanhar todo o processo de alteração da lei. “Essa construção deve ser feita a partir de um grande debate porque altera minunciosamente muitos detalhes na vida de cada um de nós” concluiu, complementando que devem ser discutidas todas as situações que provocam o déficit do ISSBLU, que hoje é de R$ 2,8 bilhões até 2046.