Incentivo à doação de órgãos
Vereadores aprovam projeto que isenta doadores de órgãos do pagamento do serviço funerário municipal
A Câmara Municipal aprovou, na sessão extraordinária realizada de forma remota na tarde desta terça-feira (7), dois projetos de lei em segunda votação. As matérias já haviam tramitado no Legislativo nos meses anteriores e já estavam prontas para irem à votação no plenário. Também foram aprovados oito requerimentos dos vereadores.
Um dos projetos aprovados é o Projeto de Lei nº 7.871/2019, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que isenta do pagamento do serviço funerário municipal as pessoas que tenham doado órgãos para transplante. Segundo a proposta, os familiares deverão comprovar que a pessoa falecida nasceu ou era residente em Blumenau até a data do óbito. O projeto estabelece que além da dispensa do pagamento das taxas municipais, serão fornecidos urna, a remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento.
Duas emendas ao projeto também foram aprovadas. A emenda nº 1 ao projeto, de autoria do vereador Almir Vieira, altera o tipo ou modelo da urna de “nº 08” para nº 01. Já a emenda nº 2, também de autoria de Vieira, determina que as despesas com a execução da lei correrão por conta das empresas funerárias que prestam serviço à Prefeitura Municipal de Blumenau. O projeto precisa ser votado em redação final antes de ir à sanção do prefeito.
A outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 8034/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a venda e posterior outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel por meio do programa habitacional para atendimento à população de baixa renda. A proposta também precisa ser votada em redação final na Casa.
O presidente Marcelo Lanzarin (Podemos) informou que a Câmara de Vereadores aguarda manifestação do governador Carlos Moisés (PSL) quanto à prorrogação ou não do decreto que determina o isolamento social no estado de Santa Catarina. Disse que se não houver manifestação do governador, as atividades presenciais na Câmara serão retomadas nesta quarta-feira (8), porém serão adotadas medidas para evitar aglomeração nas sessões e garantir a segurança de todos. Ao final fez um apelo pedindo que a população, especialmente do grupo de risco para a Covid-19, permaneça em casa.
Durante a sessão Lanzarin ainda comunicou o recebimento de ofícios informando a filiação dos vereadores Alexandre Caminha e Jovino Cardoso Neto no Solidariedade, ficando o vereador Caminha como líder da bancada do partido na Câmara, e o vereador Zeca Bombeiro na condição de vice-líder.
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Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Gustavo Bilinski - Imprensa CMB
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Um dos projetos aprovados é o Projeto de Lei nº 7.871/2019, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que isenta do pagamento do serviço funerário municipal as pessoas que tenham doado órgãos para transplante. Segundo a proposta, os familiares deverão comprovar que a pessoa falecida nasceu ou era residente em Blumenau até a data do óbito. O projeto estabelece que além da dispensa do pagamento das taxas municipais, serão fornecidos urna, a remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento.
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A outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 8034/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a venda e posterior outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel por meio do programa habitacional para atendimento à população de baixa renda. A proposta também precisa ser votada em redação final na Casa.
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Durante a sessão Lanzarin ainda comunicou o recebimento de ofícios informando a filiação dos vereadores Alexandre Caminha e Jovino Cardoso Neto no Solidariedade, ficando o vereador Caminha como líder da bancada do partido na Câmara, e o vereador Zeca Bombeiro na condição de vice-líder.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Gustavo Bilinski - Imprensa CMB