Projeto do Executivo recebe parecer
Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo passa pela Comissão de Finanças
Na reunião realizada na tarde desta terça-feira (14), a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou e deu parecer favorável ao Projeto de Lei 8039/2020, de autoria do Poder Executivo. O projeto segue tramitando nas demais comissões antes de ir à votação no Plenário.
A matéria "autoriza o poder executivo a outorgar concessões e permissões de bens e serviços públicos, dispõe sobre a cessão onerosa do direito à atribuição de nome ou marca em bens, espaços e eventos públicos e a concessão de uso para publicidade que especifica."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio - Imprensa CMB
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Na reunião realizada na tarde desta terça-feira (14), a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou e deu parecer favorável ao Projeto de Lei 8039/2020, de autoria do Poder Executivo. O projeto segue tramitando nas demais comissões antes de ir à votação no Plenário.
A matéria "autoriza o poder executivo a outorgar concessões e permissões de bens e serviços públicos, dispõe sobre a cessão onerosa do direito à atribuição de nome ou marca em bens, espaços e eventos públicos e a concessão de uso para publicidade que especifica."
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