Primeira sessão por videoconferência
Vereadores aprovam dois projetos na primeira sessão por videoconferência da história da Câmara de Blumenau
A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (16) a primeira sessão ordinária por videoconferência da história. Os vereadores estiveram conectados a partir de seus gabinetes ou de casa, enquanto o presidente e o primeiro secretário comandaram os trabalhos do plenário. Nas semanas anteriores a Câmara esteve realizando votações de forma remota. No entanto, agora as transmissões contam com a possibilidade de os vereadores usarem a palavra para discutir as matérias e realizarem seus pronunciamentos. As sessões por videoconferência passarão a ser transmitidas pela TV Legislativa na quinta-feira (23).
Durante a reunião, os vereadores aprovaram um projeto de decreto legislativo em redação final e um projeto de lei em segunda votação.
O projeto aprovado em segundo turno de votação é o Projeto de Lei nº 7.997, de autoria do Vereador Adriano Pereira (PT), que assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar à autarquia fornecedora de abastecimento de água e às empresas concessionárias de telefonia, distribuição de energia elétrica e gás a inclusão de seu nome como adicional na fatura mensal de consumo, com a finalidade de atestar a sua residência no âmbito do município de Blumenau.
Segundo a proposta, a determinação fica estendida às pessoas que convivem em união estável, e a inclusão do nome do cônjuge ou convivente deve ser efetuada exclusivamente pelo titular da fatura de serviço público. A matéria precisa ser votada em redação final na Casa antes se ser encaminhada à sanção do prefeito.
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Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio - Imprensa CMB
Primeira sessão por videoconferência
Vereadores aprovam dois projetos na primeira sessão por videoconferência da história da Câmara de Blumenau
A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (16) a primeira sessão ordinária por videoconferência da história. Os vereadores estiveram conectados a partir de seus gabinetes ou de casa, enquanto o presidente e o primeiro secretário comandaram os trabalhos do plenário. Nas semanas anteriores a Câmara esteve realizando votações de forma remota. No entanto, agora as transmissões contam com a possibilidade de os vereadores usarem a palavra para discutir as matérias e realizarem seus pronunciamentos. As sessões por videoconferência passarão a ser transmitidas pela TV Legislativa na quinta-feira (23).
Durante a reunião, os vereadores aprovaram um projeto de decreto legislativo em redação final e um projeto de lei em segunda votação.
O projeto aprovado em segundo turno de votação é o Projeto de Lei nº 7.997, de autoria do Vereador Adriano Pereira (PT), que assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar à autarquia fornecedora de abastecimento de água e às empresas concessionárias de telefonia, distribuição de energia elétrica e gás a inclusão de seu nome como adicional na fatura mensal de consumo, com a finalidade de atestar a sua residência no âmbito do município de Blumenau.
Segundo a proposta, a determinação fica estendida às pessoas que convivem em união estável, e a inclusão do nome do cônjuge ou convivente deve ser efetuada exclusivamente pelo titular da fatura de serviço público. A matéria precisa ser votada em redação final na Casa antes se ser encaminhada à sanção do prefeito.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio - Imprensa CMB