Câmara aprova dez projetos

29 DE Abril DE 2020

2020

Vereadores aprovam dez projetos na sessão desta terça-feira

A Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos de lei e dois projetos de resolução em redação final, além de três projetos de lei em segunda votação na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28) no plenário.

Os projetos de lei nºs 8039, 8055 e 8060 tramitaram em regime urgentíssimo e foram votados em plenário após a realização das comissões, no início da sessão.

Durante a discussão do Projeto de Lei nº 8055, o vereador Adriano Pereira (PT) afirmou que mais uma vez um projeto tiraria recursos do orçamento da Secretaria de Obras, em especial do sistema de mutirão, para tapar “furos” no ISSBLU, e criticou a decisão.

Já o líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), explicou que o projeto remanejava recursos, entretanto a Câmara já havia aprovado projeto que autorizava a prefeitura a contratar financiamento com o Finisa para garantir a pavimentação das ruas que já alcançaram 100% das cotas dos moradores.

O vereador Ito de Souza (PL) justificou sua abstenção ao projeto citando o envio da matéria em regime urgentíssimo. Também disse que é hora de dar um basta nos remanejamentos de recursos para pagamento do ISSBLU, pois a dívida deve ser analisada e colocada em dia.

O vereador Almir Vieira (PP) também citou o financiamento contratado com o Finisa para pavimentações e informou que o recurso, no valor de R$ 200 mil, é apenas um fundo de caixa e não representa praticamente nada no universo de ruas a serem pavimentadas. O projeto foi aprovado em redação final e encaminhado à sanção do prefeito.

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 8.037/2020, de autoria do vereador Professor Gilson (Patriota), que proíbe a concessão de premiação diferenciada, tanto financeira quanto simbólica, para homens e mulheres nos eventos ou competições esportivas promovidos ou que recebam apoio financeiro, material ou pessoal do município de Blumenau, desde que as provas e competições sejam equivalentes. O projeto prevê que o descumprimento do disposto acarretará na proibição aos organizadores de realizarem novos eventos no município pelo prazo de 12 meses. O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.