Aprovados seis projetos de lei

08 DE Maio DE 2020

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Seis projetos de lei são aprovados nesta quinta-feira na Câmara

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (7), quatro projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação.

Dois projetos de lei tiveram regime urgentíssimo decretado durante a sessão e foram votados após a realização da comissão mista. Os projetos já haviam passado anteriormente pelas comissões CCJ e Finanças.

Um desses projetos é o Projeto de Lei Complementar 1944/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à lei que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Distrito de Vila Itoupava – Comdevi e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Distrito De Vila Itoupava – Fumdevi. Todas as alterações foram solicitadas pelo Condevi.

Outro projeto é o Projeto de Lei 8059/2020, também de autoria do Poder Executivo, que revoga a qualificação de utilidade pública a pedido do Blusoft, por ser incompatível com o diploma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). As duas matérias foram aprovadas em redação final e seguem para sanção do prefeito.

Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 1867/2019, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que obriga a construção de banheiro de uso público em praças públicas com mais de mil metros quadrados de área. O projeto tramitava com uma emenda, que foi retirada pelo autor durante a sessão.