Câmara aprova projetos, acata veto e transfere votação de projeto em regime urgentíssimo para terça-feira
Na sessão ordinária desta quinta-feira (4) a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei em redação final, um projeto de decreto legislativo em segunda votação e acatou um veto do Executivo.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente, vereador Bruno Cunha (Cidadania), uma vez que o presidente Marcelo Lanzarin (Podemos) está afastado das funções na Casa, por sua esposa ter sido diagnosticada com a Covid-19. Lanzarin testou negativo para a doença nos dois testes que realizou (rápido e PCR), mas ficará afastado pelo período de 14 dias. Bruno Cunha assume as funções da presidência da Câmara durante este período.
Começou a tramitar e teve o regime urgentíssimo declarado o Projeto de Lei Complementar 1951/2020, de autoria do Executivo, que suspende os prazos de validade de concursos públicos homologados no âmbito do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo n. 1.163, de 26 de março de 2020.
O projeto passou pela Comissão Mista e estava pronto para ser analisado em plenário, mas o vereador Adriano Pereira (PT) apresentou a emenda aditiva nº 1. A emenda visa prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar do início da vigência da lei complementar, o prazo de validade do processo seletivo de contratação dos servidores públicos admitidos em caráter temporário - ACTs, sendo mantidos ativos todos os prazos que possam vir a vencer durante a pandemia e duração dos decretos de calamidade pública referente à COVID-19.
O projeto e a emenda não foram votados na sessão desta quinta, pois enquanto os requerimentos eram discutidos e os parlamentares aguardavam o parecer jurídico sobre a emenda, esgotou-se o prazo regimental da sessão. A votação da matéria foi transferida para a próxima sessão ordinária, terça-feira (9), juntamente com os demais requerimentos e moções constantes na Ordem do Dia que não foram apreciados.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1.229/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL DARCI CATAFESTA E IOLANDA GORGES CATAFESTA, EM RAZÃO DAS BODAS DE RUBI."
Veto acatado e ao arquivo:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 8028, de autoria do vereador Sergio Ronchi, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL COM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E OS GASTOS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." de autoria do Vereador Sérgio Ronchi."
Projeto aprovado em redação final:
Redação Final do Projeto de Lei 8057/2020, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, "INSTITUI O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Veja Também!
Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio - Imprensa CMB
Câmara aprova projetos, acata veto e transfere votação de projeto em regime urgentíssimo para terça-feira
Na sessão ordinária desta quinta-feira (4) a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei em redação final, um projeto de decreto legislativo em segunda votação e acatou um veto do Executivo.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente, vereador Bruno Cunha (Cidadania), uma vez que o presidente Marcelo Lanzarin (Podemos) está afastado das funções na Casa, por sua esposa ter sido diagnosticada com a Covid-19. Lanzarin testou negativo para a doença nos dois testes que realizou (rápido e PCR), mas ficará afastado pelo período de 14 dias. Bruno Cunha assume as funções da presidência da Câmara durante este período.
Começou a tramitar e teve o regime urgentíssimo declarado o Projeto de Lei Complementar 1951/2020, de autoria do Executivo, que suspende os prazos de validade de concursos públicos homologados no âmbito do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo n. 1.163, de 26 de março de 2020.
O projeto passou pela Comissão Mista e estava pronto para ser analisado em plenário, mas o vereador Adriano Pereira (PT) apresentou a emenda aditiva nº 1. A emenda visa prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar do início da vigência da lei complementar, o prazo de validade do processo seletivo de contratação dos servidores públicos admitidos em caráter temporário - ACTs, sendo mantidos ativos todos os prazos que possam vir a vencer durante a pandemia e duração dos decretos de calamidade pública referente à COVID-19.
O projeto e a emenda não foram votados na sessão desta quinta, pois enquanto os requerimentos eram discutidos e os parlamentares aguardavam o parecer jurídico sobre a emenda, esgotou-se o prazo regimental da sessão. A votação da matéria foi transferida para a próxima sessão ordinária, terça-feira (9), juntamente com os demais requerimentos e moções constantes na Ordem do Dia que não foram apreciados.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1.229/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL DARCI CATAFESTA E IOLANDA GORGES CATAFESTA, EM RAZÃO DAS BODAS DE RUBI."
Veto acatado e ao arquivo:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 8028, de autoria do vereador Sergio Ronchi, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL COM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E OS GASTOS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." de autoria do Vereador Sérgio Ronchi."
Projeto aprovado em redação final:
Redação Final do Projeto de Lei 8057/2020, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, "INSTITUI O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio - Imprensa CMB