Vereadores aprovam projeto de lei e projeto de decreto legislativo na sessão desta terça-feira
A Câmara de Vereadores aprovou um projeto de decreto legislativo em redação final e um projeto de lei em segunda votação na sessão desta terça-feira (9). O projeto de lei aprovado, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), "declara de utilidade pública a Liga Catarinense de Voleibol."
O líder do governo, vereador Alexandre Matias, solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 1951/2020, que suspenderia os prazos de validade de concursos públicos e que tinha ficado pendente de votação na última sessão ordinária. A matéria foi encaminhada ao arquivo.
Momento da Presidência
O presidente em exercício, Bruno Cunha (Cidadania), informou que foi realizada uma reunião com os vereadores para debater a possibilidade de realizar as sessões ordinárias da Câmara de forma virtual, no entanto a ideia não foi acatada pela maioria do plenário. “Se algum vereador tiver o intuito de fazer essa discussão, fica livre para protocolar requerimentos neste sentido seguindo o Regimento Interno”, disse. Afirmou ainda que as sessões continuam sendo realizadas de forma presencial e vereadores do grupo de risco para a Covid-19 poderão se ausentar das sessões durante o período de pandemia, tendo as faltas abonadas.
Cunha ainda lembrou que desde a última sessão a Câmara voltou a conduzir a ordem do dia sem inversão da pauta, ou seja, voltou a realizar primeiro os pronunciamentos e depois a votação das matérias. Assinalou que eventuais dispensas antecipadas da sessão devem ser levadas à Mesa Diretora, que analisará cada caso específico de acordo com o que prevê o Regimento Interno.
Ao final, esclareceu que solicitou um pedido à Procuradoria Jurídica questionando se a última sessão ordinária foi conduzida seguindo o Regimento Interno – por conta da fala feita pelo prefeito na live realizada na última segunda-feira (8) –, e que a resposta foi de que a postura do presidente foi completamente correta dentro do Regimento, que não poderia agir de forma diferente, e que a eventual retirada de emendas seria um equívoco.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1229, de autoria da Mesa Diretora, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL DARCI CATAFESTA E IOLANDA GORGES CATAFESTA, EM RAZÃO DAS BODAS DE RUBI."
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Nº 8065/2020, de autoria do vereador Alexandre Matias, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CATARINENSE DE VOLEIBOL."
Veja Também!
Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio - Imprensa CMB
Vereadores aprovam projeto de lei e projeto de decreto legislativo na sessão desta terça-feira
A Câmara de Vereadores aprovou um projeto de decreto legislativo em redação final e um projeto de lei em segunda votação na sessão desta terça-feira (9). O projeto de lei aprovado, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), "declara de utilidade pública a Liga Catarinense de Voleibol."
O líder do governo, vereador Alexandre Matias, solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 1951/2020, que suspenderia os prazos de validade de concursos públicos e que tinha ficado pendente de votação na última sessão ordinária. A matéria foi encaminhada ao arquivo.
Momento da Presidência
O presidente em exercício, Bruno Cunha (Cidadania), informou que foi realizada uma reunião com os vereadores para debater a possibilidade de realizar as sessões ordinárias da Câmara de forma virtual, no entanto a ideia não foi acatada pela maioria do plenário. “Se algum vereador tiver o intuito de fazer essa discussão, fica livre para protocolar requerimentos neste sentido seguindo o Regimento Interno”, disse. Afirmou ainda que as sessões continuam sendo realizadas de forma presencial e vereadores do grupo de risco para a Covid-19 poderão se ausentar das sessões durante o período de pandemia, tendo as faltas abonadas.
Cunha ainda lembrou que desde a última sessão a Câmara voltou a conduzir a ordem do dia sem inversão da pauta, ou seja, voltou a realizar primeiro os pronunciamentos e depois a votação das matérias. Assinalou que eventuais dispensas antecipadas da sessão devem ser levadas à Mesa Diretora, que analisará cada caso específico de acordo com o que prevê o Regimento Interno.
Ao final, esclareceu que solicitou um pedido à Procuradoria Jurídica questionando se a última sessão ordinária foi conduzida seguindo o Regimento Interno – por conta da fala feita pelo prefeito na live realizada na última segunda-feira (8) –, e que a resposta foi de que a postura do presidente foi completamente correta dentro do Regimento, que não poderia agir de forma diferente, e que a eventual retirada de emendas seria um equívoco.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1229, de autoria da Mesa Diretora, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL DARCI CATAFESTA E IOLANDA GORGES CATAFESTA, EM RAZÃO DAS BODAS DE RUBI."
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Nº 8065/2020, de autoria do vereador Alexandre Matias, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CATARINENSE DE VOLEIBOL."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio - Imprensa CMB