Câmara de Vereadores aprova projetos de lei e de decreto legislativo nesta terça-feira

14 DE Julho DE 2020

2020

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária realizada de forma remota na manhã desta terça-feira (14), um projeto de lei em segunda votação e um projeto de decreto legislativo em redação final. Os vereadores ainda aprovaram requerimentos e uma moção.

O projeto de lei aprovado foi o Projeto de Lei 8088/2020, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que “revoga a Lei nº 6.172, de 22 de maio de 2003, que declara de utilidade pública o "Instituto Parque das Nascentes". De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é atender ao disposto no artigo 18 da Lei n. 9790/99, a respeito da qualificação de OSCIP, e possibilitar que o IPAN realize convênios no âmbito da Administração Pública. O projeto precisa ser votado em redação final antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.

A pedido do autor, foi retirado de tramitação o Projeto de Lei 8089/2020, também do vereador Bruno Cunha.

Projeto aprovado em redação final:
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1239/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR SÉRGIO MURILO POFFO. "

Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 8088/2020, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “REVOGA A LEI Nº 6.172, DE 22 DE MAIO DE 2003, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO PARQUE DAS NASCENTES”.