Vereadores aprovam dois projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo na sessão desta quinta-feira
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas de forma remota na manhã desta quinta-feira (16), dois projetos de lei em redação final e dois projetos de decreto legislativo em única votação. O Veto Total ao Projeto de Lei nº 7963/2019 foi retirado da ordem do dia a pedido do líder do governo. Também foram aprovados requerimentos e moções, sendo uma delas, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), pedindo ao prefeito que reveja a decisão de isolamento dos templos religiosos.
Durante a sessão foi declarado regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei Complementar 1957/2020, de autoria do Executivo, que foi votado em segunda votação e em seguida em redação final após a realização das comissões permanentes.
O projeto retifica a área dos imóveis que o Poder Executivo Municipal foi autorizado a receber em doação da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil.
Segundo a justificativa do Executivo, a matéria acrescenta a doação de 7779 metros quadrados de área e é necessária para regularização das matrículas dos imóveis envolvidos no Termo de Compromisso celebrado com a Província Franciscana para viabilização e instituição do Parque Natural Municipal "São Francisco Assis", disposto na Lei Complementar 99/1995. O projeto segue para sanção do prefeito.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8088/2020, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “REVOGA A LEI Nº 6.172, DE 22 DE MAIO DE 2003, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO PARQUE DAS NASCENTES”.
Projeto de Lei Complementar 1957/2020, de autoria do Executivo, que RETIFICA A ÁREA DOS IMÓVEIS QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FOI AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, DA PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL, CONSTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO RATIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995.
Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1240/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR ALEXANDRE OSNI KORTELT."
Projeto de Decreto Legislativo 1241/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À SENHORA LUCIANE DUARTE DE SOUZA.
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Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio - Imprensa CMB
Vereadores aprovam dois projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo na sessão desta quinta-feira
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas de forma remota na manhã desta quinta-feira (16), dois projetos de lei em redação final e dois projetos de decreto legislativo em única votação. O Veto Total ao Projeto de Lei nº 7963/2019 foi retirado da ordem do dia a pedido do líder do governo. Também foram aprovados requerimentos e moções, sendo uma delas, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), pedindo ao prefeito que reveja a decisão de isolamento dos templos religiosos.
Durante a sessão foi declarado regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei Complementar 1957/2020, de autoria do Executivo, que foi votado em segunda votação e em seguida em redação final após a realização das comissões permanentes.
O projeto retifica a área dos imóveis que o Poder Executivo Municipal foi autorizado a receber em doação da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil.
Segundo a justificativa do Executivo, a matéria acrescenta a doação de 7779 metros quadrados de área e é necessária para regularização das matrículas dos imóveis envolvidos no Termo de Compromisso celebrado com a Província Franciscana para viabilização e instituição do Parque Natural Municipal "São Francisco Assis", disposto na Lei Complementar 99/1995. O projeto segue para sanção do prefeito.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8088/2020, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “REVOGA A LEI Nº 6.172, DE 22 DE MAIO DE 2003, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO PARQUE DAS NASCENTES”.
Projeto de Lei Complementar 1957/2020, de autoria do Executivo, que RETIFICA A ÁREA DOS IMÓVEIS QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FOI AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, DA PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL, CONSTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO RATIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995.
Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1240/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR ALEXANDRE OSNI KORTELT."
Projeto de Decreto Legislativo 1241/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À SENHORA LUCIANE DUARTE DE SOUZA.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio - Imprensa CMB