A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou dois projetos de lei e duas emendas na reunião desta terça-feira (8). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes.

As emendas nº 1, 2 e 3 vinculadas ao Projeto de Lei Complementar 1946/2020 foram novamente retiradas para vistas dos vereadores.

Parecer Favorável:

Projeto de Lei 7979/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PRIVADAS PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS A PARTIR DE 65 ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Emenda Supressiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7979/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que "Suprime as redações dos artigos 2º e 4º".

Projeto de Lei 7983/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que " DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE UTILIZAR TRANSPORTE COLETIVO, TÁXI E TRANSPORTE POR APLICATIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Emenda Supressiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7983/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que "Suprime as redações do parágrafo único do artigo 3º e do 4º".

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB