Comissão de Finanças dá parecer favorável ao projeto do Orçamento de Blumenau para 2021
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou três projetos de lei e uma emenda na reunião remota desta terça-feira (13). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
O Projeto de Lei 8124/2020, que trata do orçamento da cidade para 2021, recebeu parecer favorável após permanecer 20 dias úteis na comissão para o recebimento de emendas, conforme descrito no artigo 194 do Regimento Interno da Casa Legislativa. O prazo para o recebimento de emendas se encerra nesta quarta-feira (14).
A matéria foi encaminhada para parecer financeiro da Diretoria Financeira da Câmara, que recomendou sua aprovação. Segundo o parecer, no projeto “há a previsão da aplicação mínima dos percentuais nas ações e serviços públicos de saúde, em educação previstas na Constituição Federal, tendo em vista ainda a observância da aplicação do percentual mínimo dos recursos oriundos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício bem como encontra-se em consonância ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o total de gastos com pessoal”.
A proposta ainda precisa ser analisada em plenário.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."
Projeto de Lei 8145/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO."
Projeto de Lei 7532/2017, de autoria do vereador Oldemar Becker, que "INSTITUI O “ENCONTRO SEMANAL DO SOM AUTOMOTIVO” NO MUNICÍPIO EM BLUMENAU."
Emenda Supressiva 1/2019, de autoria do vereador Oldemar Becker, que "EMENDA SUPRESSIVA - suprime os artigos 2º, 3º, 4º e 5º, renumerando-se, consequentemente, a redação do artigo 6º como artigo 2º. " vinculado ao Projeto de Lei 7532/2017, de autoria do vereador Oldemar Becker, que "INSTITUI O “ENCONTRO SEMANAL DO SOM AUTOMOTIVO” NO MUNICÍPIO EM BLUMENAU."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: PixaBay - Banco de Imagens Gratuito
Comissão de Finanças dá parecer favorável ao projeto do Orçamento de Blumenau para 2021
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou três projetos de lei e uma emenda na reunião remota desta terça-feira (13). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
O Projeto de Lei 8124/2020, que trata do orçamento da cidade para 2021, recebeu parecer favorável após permanecer 20 dias úteis na comissão para o recebimento de emendas, conforme descrito no artigo 194 do Regimento Interno da Casa Legislativa. O prazo para o recebimento de emendas se encerra nesta quarta-feira (14).
A matéria foi encaminhada para parecer financeiro da Diretoria Financeira da Câmara, que recomendou sua aprovação. Segundo o parecer, no projeto “há a previsão da aplicação mínima dos percentuais nas ações e serviços públicos de saúde, em educação previstas na Constituição Federal, tendo em vista ainda a observância da aplicação do percentual mínimo dos recursos oriundos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício bem como encontra-se em consonância ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o total de gastos com pessoal”.
A proposta ainda precisa ser analisada em plenário.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."
Projeto de Lei 8145/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO."
Projeto de Lei 7532/2017, de autoria do vereador Oldemar Becker, que "INSTITUI O “ENCONTRO SEMANAL DO SOM AUTOMOTIVO” NO MUNICÍPIO EM BLUMENAU."
Emenda Supressiva 1/2019, de autoria do vereador Oldemar Becker, que "EMENDA SUPRESSIVA - suprime os artigos 2º, 3º, 4º e 5º, renumerando-se, consequentemente, a redação do artigo 6º como artigo 2º. " vinculado ao Projeto de Lei 7532/2017, de autoria do vereador Oldemar Becker, que "INSTITUI O “ENCONTRO SEMANAL DO SOM AUTOMOTIVO” NO MUNICÍPIO EM BLUMENAU."
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