A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu de forma remota na manhã desta terça-feira (20) para analisar um projeto de lei e 36 emendas.

O projeto de lei recebeu parecer favorável da comissão e segue tramitando nas demais comissões permanentes.

As 36 emendas são ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata do orçamento do município para 2021. As emendas buscam modificar destinação de valores do orçamento e acrescentar ruas no orçamento de pavimentação do município.

Todas as emendas foram encaminhadas para parecer da procuradoria jurídica. O Projeto de Lei 8124/2020 já recebeu parecer favorável da CCJ e da Comissão de Finanças e será analisado em plenário após as 36 emendas terem sido apreciadas pelas comissões permanentes.

Parecer Favorável:

Projeto de Lei 8134/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR IMÓVEL PERTENCENTE DENISE ROSANE SESTREM, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA VIA PROJETADA N° 83 - LIGAÇÃO RUA BAHIA COM RUA DOS CAÇADORES. "

Parecer Jurídico:

Emenda Aditiva 1/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR " vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Aditiva 2/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Aditiva 3/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Aditiva 4/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Aditiva 5/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Aditiva 6/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Aditiva 7/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Aditiva 8/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Aditiva 9/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 10/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 11/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 12/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 13/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 14/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 15/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 16/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 17/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 18/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 19/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 20/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 21/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 22/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 23/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 24/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 25/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 26/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 27/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 28/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 29/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 30/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA " vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 31/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 32/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Modificativa 33/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA" vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Aditiva 34/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "Acrescenta denominação de CEI e respectivo valor " vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Aditiva 35/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "Destina dotação para aquisição de caminhão Pipa." vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Emenda Aditiva 36/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "Acrescenta denominação de CEI e respectivo valor " vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela comissão

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: PixaBay - Banco de Imagens Gratuito