Comissão de Finanças analisa oito projetos de lei e uma emenda
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu de forma remota nesta terça-feira (3) e analisou oito projetos de lei e uma emenda. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis.
O Projeto de Lei 8153/2020 foi retirado para vistas dos vereadores. Entretanto, como teve trâmite urgentíssimo declarado, foi apreciado na comissão mista e em seguida aprovado em plenário.
Entre os projetos que passaram pela comissão estão três projetos de lei que autorizam a venda e posterior outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel por meio do programa habitacional para atendimento à população de baixa renda. As matérias seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de irem à votação plenária.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar 1968/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.131, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA ESTENDER O PRAZO PARA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CONFORME NOVA DIRETRIZ NACIONAL ESTABELECIDA NA LEI N° 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI N° 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020." (urgente)
Projeto de Lei 8151/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
Projeto de Lei 8152/2020, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE "PITANGA", "AMEIXA", "JABUTICABA", "AMORA", E "ACEROLA", VIAS PÚBLICAS NA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL VILA VITÓRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE." (urgente)
Projeto de Lei 8137/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "CRIA O PROJETO JARDINS DO MEL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8142/2020, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.707, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011, que dispõe sobre a organização do sistema de estacionamento rotativo pago “Área Azul”, para suspender o prazo previsto de regularização das notificações (amarelinhas) durante o período da pandemia do COVID-19.
Projeto de Lei 8146/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
Projeto de Lei 8147/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
Projeto de Lei 8150/2020, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que "DENOMINA DE RUA WILHELM ASLEBEN, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FIDÉLIS."
Emenda Aditiva 4/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1946/2020, de autoria do vereador Almir Vieira, que "Renumera a redação do artigo 7º como artigo 8º, e dá ao artigo 7º outra redação" ao Projeto de Lei Complementar nº 1946, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.748, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR N.751, DE 23 DE MARLI DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015"; E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 1247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: FreePik – Banco de Imagem Gratuito
Comissão de Finanças analisa oito projetos de lei e uma emenda
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu de forma remota nesta terça-feira (3) e analisou oito projetos de lei e uma emenda. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis.
O Projeto de Lei 8153/2020 foi retirado para vistas dos vereadores. Entretanto, como teve trâmite urgentíssimo declarado, foi apreciado na comissão mista e em seguida aprovado em plenário.
Entre os projetos que passaram pela comissão estão três projetos de lei que autorizam a venda e posterior outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel por meio do programa habitacional para atendimento à população de baixa renda. As matérias seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de irem à votação plenária.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar 1968/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.131, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA ESTENDER O PRAZO PARA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CONFORME NOVA DIRETRIZ NACIONAL ESTABELECIDA NA LEI N° 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI N° 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020." (urgente)
Projeto de Lei 8151/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
Projeto de Lei 8152/2020, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE "PITANGA", "AMEIXA", "JABUTICABA", "AMORA", E "ACEROLA", VIAS PÚBLICAS NA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL VILA VITÓRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE." (urgente)
Projeto de Lei 8137/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "CRIA O PROJETO JARDINS DO MEL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8142/2020, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.707, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011, que dispõe sobre a organização do sistema de estacionamento rotativo pago “Área Azul”, para suspender o prazo previsto de regularização das notificações (amarelinhas) durante o período da pandemia do COVID-19.
Projeto de Lei 8146/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
Projeto de Lei 8147/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
Projeto de Lei 8150/2020, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que "DENOMINA DE RUA WILHELM ASLEBEN, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FIDÉLIS."
Emenda Aditiva 4/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1946/2020, de autoria do vereador Almir Vieira, que "Renumera a redação do artigo 7º como artigo 8º, e dá ao artigo 7º outra redação" ao Projeto de Lei Complementar nº 1946, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.748, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR N.751, DE 23 DE MARLI DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015"; E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 1247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: FreePik – Banco de Imagem Gratuito