Vereadores aprovam 24 requerimentos e uma moção de louvor

01 DE Dezembro DE 2020

2020

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada por teleconferência nesta terça-feira (1), 24 requerimentos e uma moção de louvor. Esta foi a primeira sessão do Legislativo Blumenauense a ser transmitida ao vivo pela TV Legislativa após o período eleitoral. As reuniões já haviam voltado ao horário habitual, 15 horas, após a realização do primeiro turno das eleições municipais.

O Projeto de Resolução nº 582/2020, de autoria da Mesa Diretora, que estava na ordem do dia, foi retirado pelo presidente Marcelo Lanzarin (Podemos) após consulta ao plenário. A intenção é que a matéria, que trata da Comissão de Avaliação Funcional da Câmara de Vereadores, seja melhor debatida entre vereadores e servidores.

O presidente ainda comunicou a promulgação das Resoluções MD 3515 A 3522. A próxima sessão ordinária será realizada na quinta-feira (3), às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TVL no canal 14 da Net e pelo site da Câmara:

REQUERIMENTOS

VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1295/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que a obra de construção do novo CEI na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, no bairro Itoupavazinha, encontra-se totalmente abandonada, sem segurança alguma ou vigilância no local, onde o pouco que se construiu está sendo depredado e vandalizado, desperdiçando, assim, recursos públicos? "
Requerimento 1296/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluídas as obras de construção do CEI Osvaldo Deschamps?"
Requerimento 1297/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluídas as obras de construção do CEI no Passo Manso?"
Requerimento 1298/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluídas as obras de construção do CEI na R. Rad. Rodolfo Sestrem - Itoupavazinha?"
Requerimento 1299/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluídas as obras de construção do CEI no bairro Vorstadt?"
Requerimento 1300/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluídas as obras de construção do CEI no Loteamento Jardim Germânico, bairro Itoupavazinha?"
Requerimento 1301/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema de drenagem, dentro do terreno do CEI em construção no Loteamento Jardim Germânico? Justificativa: todas as águas do terreno estão vindo pelo acesso e invadindo a rua principal do Jardim Germânico, trazendo resíduos e sujeira para o asfalto nas fortes chuvas."
Requerimento 1302/2020, "providências ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando haverá uma solução para o problema no asfalto da Rua Dr. Pedro Zimmemann, em frente ao nº 11949, no bairro Itoupava Central?
Requerimento 1303/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão construídas as calçadas em frente ao novo CEI Osvaldo Deschamps, no Bairro da Glória? Obs: é obrigação do poder público fazer as calçadas.
Requerimento 1304/2020, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando o SAMAE irá fazer calçada referente à área pública pertencente a essa autarquia no início da Rua Franz Muller, no bairro Velha Grande?"
Requerimento 1305/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será construída a E.S.F. no terreno ao lado do CEI na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, no bairro Itoupavazinha, atendendo, assim, uma demanda antiga dessa comunidade onde o ESF mais próximo é locado?"
Requerimento 1306/2020, "providências ao Deputado Estadual Ivan Naatz, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de destinar uma Emenda para pavimentar o final da Rua Araranguá (96 metros), que liga o calçamento com a Rua Erechim, bairro Garcia, no valor de R$ 100.000,00? Obs.: na pavimentação da Rua Araranguá houve um engano, onde esta termina ligando as ruas Erechim e Barcelona. Entretanto, foi realizado o pavimento ligando com a Rua Barbacena, faltando 96 metros para concluir a pavimentação da rua Araranguá, conforme já feito levantamento cadastral do planejamento da Prefeitura. "
Requerimento 1307/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De quem é a responsabilidade de fazer a manutenção da rede de esgoto implantada do programa do Governo Federal, do Funasa, na Rua José Reuter, Loteamentos Guaricanas e Omega, no bairro Velha Central; e ruas Frederico Jens, Felipe Bauer e transversais, do bairro Itoupavazinha? Obs.: esse programa foi executado em 2010 pela empresa Sul Catarinense e, até hoje, não foi colocado em funcionamento para a população, encontrando-se com sérios problemas de infiltrações e entupimentos, sendo que o contribuinte não sabe a quem recorrer. "
Requerimento 1308/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De quem é a responsabilidade de fazer a manutenção da rede de esgoto implantada no programa do Governo Federal PAC, nos loteamentos Dona Edith, bairro Velha Grande e Morro da Pedreira, bairro Ponta Aguda? Obs.: esse programa foi implantado nesses locais e não foi colocado em funcionamento para os moradores. Hoje, encontra-se com vários problemas de infiltração e tubulação entupida escorrendo a céu aberto, e ninguém sabe a quem recorrer."
Requerimento 1309/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão resolvidos os diversos e inúmeros problemas relacionados a tubulação, infiltração, esgoto a céu aberto e saneamento básico em diversos pontos do Loteamento Dona Edith, bairro Velha Grande? Justificativa: a situação é caótica e crítica, onde o esgoto corre entre as casas colocando em risco inclusive de deslizamento, além de causar a proliferação doenças e outras situações lamentáveis nessa comunidade."
Requerimento 1314/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que não é usado um macadame de qualidade, da mesma qualidade do que está sendo usado na obra de ligação Velha-Garcia na rua Willi Henkels, nas demais ruas da comunidade?"
Requerimento 1315/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvida a contenção de obras mal acabadas da rua Vale do Selke, após o número 1351, no Bairro Testo Salto? Obs.: a empresa e os moradores residentes no local ainda aguardam a conclusão da obra."
Requerimento 1316/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será refeita a pavimentação da Rua Frederico Jensen, no Bairro Itoupavazinha, com o alinhamento da via, colocação de meio-fio e calçadas nas laterais? Justificativa: o bairro encontra-se abandonado pelo poder público. "
Requerimento 1317/2020, "providências ao SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma linha de ônibus na Rua Rio Bonito, no bairro Itoupava Central, até a divisa com Massaranduba? Obs.: atendendo a uma antiga demanda das famílias que residem nessa região, sendo que, agora, com o novo Terminal das Itoupavas, será importante atender essa reivindicação."
Requerimento 1318/2020, "providências ao Deputado Federal Pedro Uczai, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de o Senhor Deputado destinar uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.500,000,00 para construção da unidade de saúde E.S.F. Nair Neves Pereira, no bairro Passo Manso, em Blumenau? Obs.: já existe o terreno destinado e projeto básico da nova unidade de saúde."

VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1310/2020, "providências à operadora Oi para que restabeleça urgentemente o sinal de telefonia nas ruas Erich Meyer e Carlos Krueger, no bairro Itoupava Central. Justificativa: essas ruas se encontram sem sinal desde sexta-feira passada, dia 20/11/2020, quando os fios que estabelecem essa conexão foram furtados na região.

VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1312/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de pavimentação para a Rua Luiz Krutzsch, localizada no bairro Fortaleza Alta? Caso não exista projeto, este vereador solicita que seja feito um estudo para que a pavimentação seja realizada.

VEREADOR BRUNO CUNHA:
Requerimento 1313/2020, "providências ao Executivo Municipal e ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Na Rua Elvira Bornhofen, próximo ao número 85, localizada no bairro Passo Manso, existe uma estação de tratamento de esgoto que está exalando mau cheiro e atraindo mosquitos que podem transmitir doenças para a população local. Diante do exposto: Esse problema já é de conhecimento do órgão público? Existe algum prazo para ser resolvido? Qual a causa desse problema?"

VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Requerimento 1311/2020, "votos de congratulações ao empresário Pedro Gilmar Fank, por ter sido eleito presidente da Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Blumenau (AMPE)."

MOÇÃO
VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Moção Louvor 114/2020, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a MAX MOHR GRUPO pela passagem de seus 50 anos de fundação. "