A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária, nesta quinta-feira (10), realizada por videoconferência, cinco projetos de lei, sendo quatro do  Executivo, em segunda votação, um projeto de decreto legislativo e 30 requerimentos, dois deles direcionados à Mesa Diretora para inclusão de projetos na ordem do dia.

Em seguida, em sessão extraordinária, os cinco projetos de lei foram aprovados em redação final e encaminhados à sanção do prefeito.  Uma das matérias aprovadas é a que autoriza a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais, no período de 21 de dezembro de 2020 a 3 de janeiro de 2021. O projeto recebeu emenda aditiva do vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), concedendo férias coletivas no mesmo período para aos servidores do Legislativo Municipal, com dedução de oito dias do respectivo período aquisitivo.

Os vereadores também aprovaram o projeto que dá nova denominação às escolas da rede municipal de ensino que participam do programa de educação bilíngue e o que autoriza crédito adicional ao Fundo Municipal de Saúde.

A sessão foi suspensa para a realização da Comissão Mista, após pedido de conversão de dois projetos de lei para o regime urgentíssimo. Um deles a pedido do vereador Jens Mantau (PSDB), autor do Projeto de Lei 8.170, que declara de utilidade pública a Associação Blumenauense de Bandas e Fanfarras.

O outro projeto, de autoria do Executivo, foi convertido para urgentíssimo a pedido do líder do Governo, vereador Alexandre Matias (PSDB). A proposta determina a abertura de créditos adicionais à administração direta do município com o objetivo de adequar e reforçar o orçamento vigente das secretarias da Fazenda, da Educação e da Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana.

Matias explicou que o objetivo do projeto é garantir as ações e despesas contratadas no exercício financeiro de 2020, por isso a urgência na inclusão e votação da matéria na ordem do dia.

Projetos aprovados em redação final

Projeto de Lei 8161/2020, de autoria do Poder Executivo, que "DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARTICIPANTES DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 8162/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 8163/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A 03 DE JANEIRO DE 2021."

Projeto de Lei 8170/2020, de autoria do vereador Jens Mantau, que declara de utilidade pública a Associação Blumenauense de Bandas e Fanfarras Escolares (ABBAFE).

Projeto de Lei 8174/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da administração direta do município de Blumenau, no valor de R$ 10.144.320,66.

Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1263/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PAULO PEDRO MAYERLE À ENTIDADE QUE ESPECIFICA."

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O teor dos projetos com trâmite urgentíssimo apreciados pela Comissão Mista

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Pixabay Banco de Imagens gratuito