Câmara aprova extinção de 25 cargos efetivos e 15 comissionados

18 DE Dezembro DE 2020

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Na última sessão deste ano, realizada em caráter extraordinário, nessa quinta-feira (17), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Resolução 588/2020, de autoria da Mesa Diretora , extinguindo 25 cargos efetivos da estrutura administrativa do Legislativo, além de 15 cargos comissionados, sendo um de cada gabinetes dos parlamentares.

“Não havia mais previsão de se fazer concurso para o preenchimento desses cargos efetivos. O quarto cargo, de coordenador político nos gabinetes, também já não era ocupado, mas agora foi extinto com esta proposta”, explicou o presidente da Câmara, Marcelo Lanzarin (Podemos), destacando a importância que essas medidas representam para o enxugamento da máquina administrativa, tão defendida pela sociedade e gestores públicos. “A Câmara de Vereadores de Blumenau cumpre assim seu papel dentro desta perspectiva”, reforçou Lanzarin.

Se ocupados, os cargos representariam um custo adicional de aproximadamente R$ 2,5 milhões por ano aos cofres públicos.

Além dos 15 cargos em comissão de coordenador político dos gabinetes, foram extintos os seguintes cargos efetivos, conforme o Projeto de Resolução 588/2020, que altera dispositivos da Resolução Nº 423/2013: 1 (um) cargo de Administrador; – 2 (dois) cargos de Agente Legislativo (Especialidade Área Administrativa); 3 (três) cargos de Agente Legislativo (Especialidade Área Legislativa);– 13 (treze) cargos de Auxiliar Legislativo; – 1 (um) cargo de Assistente Legislativo (Especialidade Recepcionista/Telefonista); – 1 (um) cargo de Assistente Social; – 3 (três) cargos de Contador; – 1 (um) cargo de Motorista Parlamentar.

O projeto de resolução também consolida as redações dos incisos do art. 60 da Resolução nº 423/2013, nos quais está determinada ainda a extinção dos cargos de jornalista, operador de áudio e motorista oficial quando forem definitivamente desocupados. A extinção desses cargos a partir da vacância já havia sido aprovada pela Resolução 461/2015 e pela Resolução 397/2006.

Repasse de R$ 1,5 milhão

O Projeto de Lei 1977, aprovado na última sessão extraordinária desta legislatura e que merece destaque, é o que determina o repasse do Fundo Especial da Câmara para a Prefeitura de Blumenau, no valor de R$ 1,5 milhão para ações de combate ao enfrentamento do novo coronavírus.

“O Fundo Especial da Câmara é específico para a construção da nova sede, porém diante da pandemia, é de extrema importância para o Município o incremento de recursos na área da Saúde, o que justifica o repasse”, disse o presidente, assinalando que no início da pandemia a Câmara repassou R$ 1 milhão à Prefeitura com a mesma finalidade.

Marcelo Lanzarin destacou que este recurso poderá auxiliar na compra de equipamentos de proteção individual, os EPIs, bem como em ações nos hospitais ou na aquisição de vacinas pela prefeitura se houver necessidade.