Dois projetos de lei e uma emenda recebem pareceres favoráveis na Comissão de Finanças

23 DE Março DE 2021

2021

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou três projetos de lei e uma emenda na reunião desta terça-feira (23). Um projeto de lei, o Projeto de Lei 8232/2021, recebeu parecer contrário e as demais propostas receberam pareceres favoráveis. Todas as propostas seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de irem à votação em Plenário

Parecer Favorável:
Projeto de Lei 8234/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°. 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."

Projeto de Lei 8245/2021, de autoria dos vereadores Alexandre Matias e Maurício Goll, que "DENOMINA DE “ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL BILÍNGUE VEREADOR ERNO BUBLITZ”, ESCOLA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA TOUPAVA."

Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "Altera a redação do artigo 1º, “in totum”" vinculado ao Projeto de Lei 8237/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE, ESCOLAS DE DANÇA, PRÁTICAS DE FUTEBOL E MODALIDADES NOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICAS DE ATIVIDADE FÍSICA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Parecer Contrário:
Projeto de Lei 8232/2021, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL PELOS ESTABELECIMENTOS DE ESTÉTICA E SALÕES DE BELEZA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."