Seis projetos de lei recebem pareceres favoráveis da CCJ nesta terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (13), 14 projetos de lei, três vetos, duas emendas e um substitutivo global. Receberam pareceres favoráveis seis projetos de lei, os três vetos, as duas emendas e o substitutivo. Um projeto de lei recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. As demais propostas seguem para parecer da Procuradoria Jurídica.
Ficaram pendentes de análise o Substitutivo Global 1/2021, ao Projeto de Lei Complementar 1980/2021, e o Projeto de Lei Complementar 1980/2021. O Projeto de Lei 8262/2021 foi encaminhado ao autor para adequações.
O Projeto de Lei Complementar 1984/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, bem como a Emenda Substitutiva 1/2021 ao projeto, foram retiradas de pauta, assim como o Projeto de Lei 8249/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser. As propostas foram encaminhadas ao arquivo por seus autores durante a sessão ordinária realizada em seguida.
Parecer Favorável:
Substitutivo Global 1/2021, de autoria dos vereadores Emmanuel Santos - Tuca e Bruno Cunha, que "SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 8221. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONEXOS NOS ARTIGOS 227, 264 E 341 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007. " vinculado ao Projeto de Lei 8221/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A CONSTITUIÇÃO E NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Projeto de Lei 8221/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A CONSTITUIÇÃO E NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
Projeto de Lei Complementar 1994/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº 740, DE 18 DE JANEIRO DE 2010." URGENTE
Projeto de Lei 8265/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA REGIÃO DA NOVA RÚSSIA, BAIRRO PROGRESSO, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA." URGENTE
Projeto de Lei 8266/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." URGENTE
Veto Total 1/2021, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar 1899/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL “MINHA CASA LEGALIZADA”, DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, EM REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.888 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Veto Total 1/2021, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 7998/2019, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que "AUTORIZA OS CONSELHOS TUTELARES A REALIZAREM O “TOQUE DE ACOLHER” PARA MENORES DE 18 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "
Veto Parcial 1/2021, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 8048/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA E O TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Supressiva 1/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que "Suprime a redação do inciso III do artigo 4º" ao Projeto de Lei 8241/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, E REVOGA AS LEIS 4.248, 5.167, 6.395, 8.429 E 8.446."
Emenda Aditiva 2/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que Renumera as redações dos artigos 4º e 5º, como artigos 5º e 6º, respectivamente, e dá ao rtigo 4º outra redação" ao Projeto de Lei 8241/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI º 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, E REVOGA AS LEIS 4.248, 5.167, 6.395, .429 E 8.446."
Projeto de Lei 8241/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7.127, DE 02 DE GOSTO DE 2007, E REVOGA AS LEIS 4.248, 5.167, 6.395, 8.429 E 8.446."
Projeto de Lei 8263/2021, de autoria dos vereadores Emmanuel Santos - Tuca e Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.395, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003."
Parecer Jurídico:
Projeto de Lei Complementar 1996/2021, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. " URGENTE
Projeto de Lei 8272/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO." URGENTE
Projeto de Lei Complementar 1995/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 7º E 26 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.247, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019."
Projeto de Lei 8268/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que "DENOMINA DE RUA LUIZ MORETTI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VICTOR KONDER."
Projeto de Lei 8269/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que "DENOMINA DE RUA ILDEFONSO ALFREDO SIEBERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO."
Projeto de Lei 8270/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que " DENOMINA DE RUA ARNO LANG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO."
Projeto de Lei 8271/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA FRANCISCO BENIGNO, O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO."
Parecer Contrário:
Projeto de Lei 8251/2021, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, O BORDADO CASA MEYER”."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB
Seis projetos de lei recebem pareceres favoráveis da CCJ nesta terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (13), 14 projetos de lei, três vetos, duas emendas e um substitutivo global. Receberam pareceres favoráveis seis projetos de lei, os três vetos, as duas emendas e o substitutivo. Um projeto de lei recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. As demais propostas seguem para parecer da Procuradoria Jurídica.
Ficaram pendentes de análise o Substitutivo Global 1/2021, ao Projeto de Lei Complementar 1980/2021, e o Projeto de Lei Complementar 1980/2021. O Projeto de Lei 8262/2021 foi encaminhado ao autor para adequações.
O Projeto de Lei Complementar 1984/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, bem como a Emenda Substitutiva 1/2021 ao projeto, foram retiradas de pauta, assim como o Projeto de Lei 8249/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser. As propostas foram encaminhadas ao arquivo por seus autores durante a sessão ordinária realizada em seguida.
Parecer Favorável:
Substitutivo Global 1/2021, de autoria dos vereadores Emmanuel Santos - Tuca e Bruno Cunha, que "SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 8221. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONEXOS NOS ARTIGOS 227, 264 E 341 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007. " vinculado ao Projeto de Lei 8221/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A CONSTITUIÇÃO E NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Projeto de Lei 8221/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A CONSTITUIÇÃO E NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
Projeto de Lei Complementar 1994/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº 740, DE 18 DE JANEIRO DE 2010." URGENTE
Projeto de Lei 8265/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA REGIÃO DA NOVA RÚSSIA, BAIRRO PROGRESSO, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA." URGENTE
Projeto de Lei 8266/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." URGENTE
Veto Total 1/2021, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar 1899/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL “MINHA CASA LEGALIZADA”, DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, EM REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.888 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Veto Total 1/2021, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 7998/2019, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que "AUTORIZA OS CONSELHOS TUTELARES A REALIZAREM O “TOQUE DE ACOLHER” PARA MENORES DE 18 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "
Veto Parcial 1/2021, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 8048/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA E O TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Supressiva 1/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que "Suprime a redação do inciso III do artigo 4º" ao Projeto de Lei 8241/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, E REVOGA AS LEIS 4.248, 5.167, 6.395, 8.429 E 8.446."
Emenda Aditiva 2/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que Renumera as redações dos artigos 4º e 5º, como artigos 5º e 6º, respectivamente, e dá ao rtigo 4º outra redação" ao Projeto de Lei 8241/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI º 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, E REVOGA AS LEIS 4.248, 5.167, 6.395, .429 E 8.446."
Projeto de Lei 8241/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7.127, DE 02 DE GOSTO DE 2007, E REVOGA AS LEIS 4.248, 5.167, 6.395, 8.429 E 8.446."
Projeto de Lei 8263/2021, de autoria dos vereadores Emmanuel Santos - Tuca e Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.395, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003."
Parecer Jurídico:
Projeto de Lei Complementar 1996/2021, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. " URGENTE
Projeto de Lei 8272/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO." URGENTE
Projeto de Lei Complementar 1995/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 7º E 26 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.247, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019."
Projeto de Lei 8268/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que "DENOMINA DE RUA LUIZ MORETTI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VICTOR KONDER."
Projeto de Lei 8269/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que "DENOMINA DE RUA ILDEFONSO ALFREDO SIEBERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO."
Projeto de Lei 8270/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que " DENOMINA DE RUA ARNO LANG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO."
Projeto de Lei 8271/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA FRANCISCO BENIGNO, O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO."
Parecer Contrário:
Projeto de Lei 8251/2021, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, O BORDADO CASA MEYER”."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB