A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social se reuniu na tarde desta quinta-feira para analisar o Substitutivo Global 1/2021 ao Projeto de Lei 8221/2021, de autoria dos vereadores Emmanuel Santos - Tuca (Novo) e Bruno Cunha (Cidadania).

A proposta estabelece normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental, também denominado “Regulatory Sandbox”, no Município de Blumenau.

A matéria também recebeu pareceres favoráveis das comissões de Transportes e Agricultura, realizadas em seguida, e está pronta para ser votada em Plenário.

O Projeto de Lei 8241/2021 e suas emendas 1 e 2, além do Projeto de Lei 8263/2021, foram retirados para vistas dos vereadores da Comissão de Educação. Na próxima reunião devem ser adicionados novamente na pauta para seguirem a tramitação nas comissões permanentes antes da votação em Plenário.

Parecer Favorável:
Substitutivo Global 1/2021, de autoria dos vereadores Emmanuel Santos – Tuca e Bruno Cunha, que “SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 8221. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONEXOS NOS ARTIGOS 227, 264 E 341 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007. ”

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB