A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou seis projetos de lei, uma emenda e um substitutivo global na reunião desta terça-feira (20). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis da comissão e seguem tramitando nas demais comissões permanentes.

Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar 2000/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "INCLUI O INCISO XXIX, NO ART. 262 DA LEI COMPLEMENTAR N. 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995". O projeto O projeto pretende instituir multa de R$ 200 para quem agendar vacinação contra Covid-19 e não comparecer, sem prévia justificativa plausível.

Projeto de Lei 8272/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO." urgente

Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que "Modifica, no Artigo 1º do substitutivo, a redação que se pretende dar ao art. 23-A in totum", ao Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8215/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ACRESCENTA ARTIGO 23-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016. " ao Projeto de Lei 8215/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS E PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. "

Substitutivo Global 1/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ACRESCENTA ARTIGO 23-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016. " ao Projeto de Lei 8215/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS E PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. "

Projeto de Lei 8268/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que "DENOMINA DE RUA LUIZ MORETTI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VICTOR KONDER."

Projeto de Lei 8269/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que "DENOMINA DE RUA ILDEFONSO ALFREDO SIEBERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO."

Projeto de Lei 8270/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que " DENOMINA DE RUA ARNO LANG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO."

Projeto de Lei 8271/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA FRANCISCO BENIGNO, O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO."

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Os textos dos projetos constante na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB