Vereadores aprovam criação de Frente Parlamentar em prol da regularização fundiária e acatam veto do Executivo
A Câmara de Vereadores aprovou um projeto de decreto legislativo em segunda votação e acatou um veto total do Executivo na sessão realizada nesta terça-feira (20).
O Projeto de Decreto Legislativo 1.265/2021, aprovado em segundo turno, é de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), e cria a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Blumenau.
O vereador autor, ao defender o projeto, lembrou que a Frente Parlamentar já existiu em outras legislaturas e precisa ser renovada para continuar acompanhando os trabalhos em prol da regularização fundiária. "Já passaram por essa Frente Parlamentar inúmeras ideias e discussões importantes, ainda que tenhamos avanços pequenos até agora, porque em Blumenau esse processo anda devagar. Mas é através dessa Frente que vamos trazer os responsáveis até a Câmara e cobrar deles o que estão fazendo, de que forma estão fazendo e com que afinco estão trabalhando para que realmente avance esse processo de regularização", assinalou.
Veto
Os vereadores acataram o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Nº 7.795/2019, que pretendia autorizar a circulação de vans e ônibus escolares, devidamente identificados, nos corredores exclusivos de ônibus no município de Blumenau.
O líder do governo esclareceu que o projeto foi vetado porque o Seterb observou que poderia gerar um risco se a circulação desses veículos nas faixas exclusivas fosse feita sem um regramento mais específico, como a determinação de que essas vans escolares não poderiam sair das faixas exclusivas caso houvesse um ônibus parado no ponto, e a proibição da utilização do corredor da Rua Dois de Setembro, que é no sentido contrário ao da via. Ele também garantiu que a prefeitura tem o compromisso de encaminhar em breve um novo projeto com a mesma finalidade mas com os ajustes necessários.
O veto precisava de 8 votos contrários para ser rejeitado e então o projeto viraria lei, mas foi acatado e encaminhado ao arquivo, uma vez que recebeu 7 votos contrários, 6 votos favoráveis e uma abstenção.
Os vereadores ainda rejeitaram o Projeto de Lei 8.196/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que pretendia tornar lei a obrigatoriedade de a prefeitura afixar lista nos Centros de Educação Infantil contendo a ordem de espera para vagas nessas creches. Atualmente a lista é divulgada pela internet e por iniciativa da prefeitura. Uma vez que a proposta foi rejeitada, o projeto foi encaminhado ao arquivo.
A pedido do vereador autor foi retirado da pauta para adequações o Projeto de Lei 8.129/2020, do vereador Adriano Pereira, bem como sua emenda nº 01.
Durante a sessão o vereador Almir Vieira (PP) pediu a retirada de tramitação do Projeto de Resolução 593/2021, de sua autoria, para adequações, assim como o vereador Bruno Cunha (Cidadania) pediu a retirada do Projeto de Lei 8259/2021.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1.265/2021, de autoria do vereador(a) Adriano Pereira, "CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Veto acatado:
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 7.795/2019, que "DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS E ÔNIBUS/VANS ESCOLARES NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.". De autoria dos Vereadores Alexandre Caminha, Almir Vieira e Jovino Cardoso Neto."
Projeto rejeitado:
Projeto de Lei 8.196/2021, de autoria do vereador(a) Adriano Pereira, "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 610/2021, "providências ao SIE/DEINFRA ou órgão competente do Governo do Estado, para que melhore a sinalização na serra da Vila Itoupava, localizada na Rua Pedro Zimmermann - SC 108, rodovia estadual. É possível instalar faixas horizontais de estímulo à redução de velocidade? Em todas as vias da serra? É possível a colocação de uma camada de pintura quente de 40cm, que é a medida padrão, e depois mais uma camada de 15 cm de largura? Para fazer o efeito de sonorizador para chamar a atenção do motorista?"
Requerimento 640/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando poderá ser desassoreado o Ribeirão da Fortaleza e executada uma limpeza? ???????E quando serão desentupidas as bocas de lobo nas proximidades desse ribeirão, na extensão da Rua Francisco Vahldieck e da Rua Júlio Michel?".
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 599/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É de conhecimento geral que o terreno da Prefeitura localizado na rua Max Hering, em frente ao nº 55, entre as ruas Timbó e Victor Konder, não está sendo utilizado para nenhum fim. A região é uma área residencial e esse terreno poderia ser melhor aproveitado pela comunidade local se fosse transformada numa praça. Ajudaria na mobilidade e no lazer da comunidade, serviria para a prática de exercícios físicos, para o lazer de crianças e para pets. Diante do exposto: Há a possibilidade de transformar o terreno supracitado em uma Praça para uso coletivo e pet place? Qual o impedimento para que esse terreno não seja melhor aproveitado? Qual o prazo para que isso ocorra? Obs.: foto anexa."
Requerimento 611/2021, "providências ao Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista as recentes informações repassadas pelos canais de comunicação de todo o país referentes à falta de medicamentos e equipamentos médicos necessários ao atendimento de pacientes da COVID-19: Como está atualmente o estoque de medicamentos e equipamentos (kits de intubação) utilizados na sedação de pacientes de COVID-19? Através de quais ações o Poder Executivo tem se preparado para compra e provisão desse material?"
Requerimento 612/2021, "providências ao Executivo Municipal e ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Este Gabinete recebeu diversas reclamações de pessoas relatando dificuldades de conseguir entrar em contato com o SAMAE, para resolverem problemas relativos aos serviços prestados por essa autarquia. Com isso, elas não são atendidas nos números de telefones disponíveis, tanto no site como nas redes sociais, e nem são respondidas no número disponibilizado para Whatsapp. Diante disso: Quais são os canais de atendimento ao consumidor que estão disponíveis à população? Quantos profissionais estão empregados no atendimento ao consumidor? Há algum defeito ou problema que esteja dificultando o atendimento ao consumidor? Qual o prazo para que esse problema de comunicação seja resolvido?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 606/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de transformar as ruas Professor Joaquim de Salles e Hans Lorenz, ambas localizadas no bairro Itoupava Seca, em mão única? Justificativa: solicitação vinda da comunidade, a qual relata que, nessa via, estão ocorrendo alguns acidentes."
Requerimento 609/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que foi sumprimida a área de estacionamento na rua João Babel, próximo ao número 170, no bairro Velha?"
VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:
Requerimento 608/2021, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há relatos de frequentes quedas de energia, na Rua Erwin Jenichen e suas proximidades, no bairro Itoupava Central. Frente a essa situação: Por qual motivo ocorrem essas frequentes quedas de energia na região? Quais medidas estão sendo tomadas para que não ocorra mais a falta de energia na região? Quando essas medidas para resolução do problema serão concluídas? Justificativa: os moradores relatam a constante falta de energia na região, chegam a ficar horas sem energia. Obs.: segue protocolo de revindicação dos moradores à Celesc: 22715166 - 22724796."
VEREADOR(A) PRADELINO MOREIRA DA SILVA:
Requerimento 601/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será recolhida ou recolocada a placa de sinalização 'PARE', que está caída, inclusive com a base de concreto oferecendo riscos, na lateral da Rua Franz Muller, início da Rua Rodolfo Frotschner, no bairro Velha Grande?"
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 600/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as normas do manual de sinalização vertical e horizontal do CONTRAN, que preveem os padrões de sinalização e demarcação das ciclofaixas, e a atual situação das ciclofaixas no âmbito da nossa cidade, onde, em muitos lugares, não existem placas ou demarcação corretas: Existe projeto para padronização das ciclofaixas em Blumenau? Caso não exista, esta parlamentar solicita a regularização conforme prevê determinação do CONTRAN."
MOÇÕES
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Moção Louvor 30/2021, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube Atlético Itoupava pela passagem dos 40 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril de 2021."
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A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB
Vereadores aprovam criação de Frente Parlamentar em prol da regularização fundiária e acatam veto do Executivo
A Câmara de Vereadores aprovou um projeto de decreto legislativo em segunda votação e acatou um veto total do Executivo na sessão realizada nesta terça-feira (20).
O Projeto de Decreto Legislativo 1.265/2021, aprovado em segundo turno, é de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), e cria a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Blumenau.
O vereador autor, ao defender o projeto, lembrou que a Frente Parlamentar já existiu em outras legislaturas e precisa ser renovada para continuar acompanhando os trabalhos em prol da regularização fundiária. "Já passaram por essa Frente Parlamentar inúmeras ideias e discussões importantes, ainda que tenhamos avanços pequenos até agora, porque em Blumenau esse processo anda devagar. Mas é através dessa Frente que vamos trazer os responsáveis até a Câmara e cobrar deles o que estão fazendo, de que forma estão fazendo e com que afinco estão trabalhando para que realmente avance esse processo de regularização", assinalou.
Veto
Os vereadores acataram o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Nº 7.795/2019, que pretendia autorizar a circulação de vans e ônibus escolares, devidamente identificados, nos corredores exclusivos de ônibus no município de Blumenau.
O líder do governo esclareceu que o projeto foi vetado porque o Seterb observou que poderia gerar um risco se a circulação desses veículos nas faixas exclusivas fosse feita sem um regramento mais específico, como a determinação de que essas vans escolares não poderiam sair das faixas exclusivas caso houvesse um ônibus parado no ponto, e a proibição da utilização do corredor da Rua Dois de Setembro, que é no sentido contrário ao da via. Ele também garantiu que a prefeitura tem o compromisso de encaminhar em breve um novo projeto com a mesma finalidade mas com os ajustes necessários.
O veto precisava de 8 votos contrários para ser rejeitado e então o projeto viraria lei, mas foi acatado e encaminhado ao arquivo, uma vez que recebeu 7 votos contrários, 6 votos favoráveis e uma abstenção.
Os vereadores ainda rejeitaram o Projeto de Lei 8.196/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que pretendia tornar lei a obrigatoriedade de a prefeitura afixar lista nos Centros de Educação Infantil contendo a ordem de espera para vagas nessas creches. Atualmente a lista é divulgada pela internet e por iniciativa da prefeitura. Uma vez que a proposta foi rejeitada, o projeto foi encaminhado ao arquivo.
A pedido do vereador autor foi retirado da pauta para adequações o Projeto de Lei 8.129/2020, do vereador Adriano Pereira, bem como sua emenda nº 01.
Durante a sessão o vereador Almir Vieira (PP) pediu a retirada de tramitação do Projeto de Resolução 593/2021, de sua autoria, para adequações, assim como o vereador Bruno Cunha (Cidadania) pediu a retirada do Projeto de Lei 8259/2021.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1.265/2021, de autoria do vereador(a) Adriano Pereira, "CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Veto acatado:
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 7.795/2019, que "DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS E ÔNIBUS/VANS ESCOLARES NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.". De autoria dos Vereadores Alexandre Caminha, Almir Vieira e Jovino Cardoso Neto."
Projeto rejeitado:
Projeto de Lei 8.196/2021, de autoria do vereador(a) Adriano Pereira, "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 610/2021, "providências ao SIE/DEINFRA ou órgão competente do Governo do Estado, para que melhore a sinalização na serra da Vila Itoupava, localizada na Rua Pedro Zimmermann - SC 108, rodovia estadual. É possível instalar faixas horizontais de estímulo à redução de velocidade? Em todas as vias da serra? É possível a colocação de uma camada de pintura quente de 40cm, que é a medida padrão, e depois mais uma camada de 15 cm de largura? Para fazer o efeito de sonorizador para chamar a atenção do motorista?"
Requerimento 640/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando poderá ser desassoreado o Ribeirão da Fortaleza e executada uma limpeza? ???????E quando serão desentupidas as bocas de lobo nas proximidades desse ribeirão, na extensão da Rua Francisco Vahldieck e da Rua Júlio Michel?".
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 599/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É de conhecimento geral que o terreno da Prefeitura localizado na rua Max Hering, em frente ao nº 55, entre as ruas Timbó e Victor Konder, não está sendo utilizado para nenhum fim. A região é uma área residencial e esse terreno poderia ser melhor aproveitado pela comunidade local se fosse transformada numa praça. Ajudaria na mobilidade e no lazer da comunidade, serviria para a prática de exercícios físicos, para o lazer de crianças e para pets. Diante do exposto: Há a possibilidade de transformar o terreno supracitado em uma Praça para uso coletivo e pet place? Qual o impedimento para que esse terreno não seja melhor aproveitado? Qual o prazo para que isso ocorra? Obs.: foto anexa."
Requerimento 611/2021, "providências ao Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista as recentes informações repassadas pelos canais de comunicação de todo o país referentes à falta de medicamentos e equipamentos médicos necessários ao atendimento de pacientes da COVID-19: Como está atualmente o estoque de medicamentos e equipamentos (kits de intubação) utilizados na sedação de pacientes de COVID-19? Através de quais ações o Poder Executivo tem se preparado para compra e provisão desse material?"
Requerimento 612/2021, "providências ao Executivo Municipal e ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Este Gabinete recebeu diversas reclamações de pessoas relatando dificuldades de conseguir entrar em contato com o SAMAE, para resolverem problemas relativos aos serviços prestados por essa autarquia. Com isso, elas não são atendidas nos números de telefones disponíveis, tanto no site como nas redes sociais, e nem são respondidas no número disponibilizado para Whatsapp. Diante disso: Quais são os canais de atendimento ao consumidor que estão disponíveis à população? Quantos profissionais estão empregados no atendimento ao consumidor? Há algum defeito ou problema que esteja dificultando o atendimento ao consumidor? Qual o prazo para que esse problema de comunicação seja resolvido?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 606/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de transformar as ruas Professor Joaquim de Salles e Hans Lorenz, ambas localizadas no bairro Itoupava Seca, em mão única? Justificativa: solicitação vinda da comunidade, a qual relata que, nessa via, estão ocorrendo alguns acidentes."
Requerimento 609/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que foi sumprimida a área de estacionamento na rua João Babel, próximo ao número 170, no bairro Velha?"
VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:
Requerimento 608/2021, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há relatos de frequentes quedas de energia, na Rua Erwin Jenichen e suas proximidades, no bairro Itoupava Central. Frente a essa situação: Por qual motivo ocorrem essas frequentes quedas de energia na região? Quais medidas estão sendo tomadas para que não ocorra mais a falta de energia na região? Quando essas medidas para resolução do problema serão concluídas? Justificativa: os moradores relatam a constante falta de energia na região, chegam a ficar horas sem energia. Obs.: segue protocolo de revindicação dos moradores à Celesc: 22715166 - 22724796."
VEREADOR(A) PRADELINO MOREIRA DA SILVA:
Requerimento 601/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será recolhida ou recolocada a placa de sinalização 'PARE', que está caída, inclusive com a base de concreto oferecendo riscos, na lateral da Rua Franz Muller, início da Rua Rodolfo Frotschner, no bairro Velha Grande?"
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 600/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as normas do manual de sinalização vertical e horizontal do CONTRAN, que preveem os padrões de sinalização e demarcação das ciclofaixas, e a atual situação das ciclofaixas no âmbito da nossa cidade, onde, em muitos lugares, não existem placas ou demarcação corretas: Existe projeto para padronização das ciclofaixas em Blumenau? Caso não exista, esta parlamentar solicita a regularização conforme prevê determinação do CONTRAN."
MOÇÕES
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Moção Louvor 30/2021, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube Atlético Itoupava pela passagem dos 40 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril de 2021."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB