A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou três propostas na reunião desta terça-feira (25), sendo dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões.

Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei 8279/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ACRESCENTA ARTIGO 14-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “ABRIL LARANJA”, COMO MÊS DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA ANIMAIS."

Projeto de Lei 8187/2020, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O ORANGE DAY – DIGA NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E CRIANÇA."

Projeto de Decreto Legislativo 1267/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

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Os textos dos projetos constante na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB