Aprovado projeto que reconhece restaurantes, lanchonetes e cafeterias como atividades essenciais em Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), dois projetos de lei e cinco projetos de decreto legislativo em segunda votação, além de dois projetos de lei em redação final.
Entre os projetos de lei aprovados em segundo turno está o Projeto de Lei 8261/2021, de autoria do presidente Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), que "institui o reconhecimento dos restaurantes, lanchonetes e cafeterias como atividades essenciais, no âmbito do município de Blumenau, em situações de calamidade pública decorrente de doenças contagiosas. A proposta foi aprovada com a Emenda 1 incorporada, que suprime o art. 2º do referido projeto de lei.
Durante a discussão da proposta o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), assinalou que o próprio projeto caracteriza como atividades essenciais aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, e que ao seu ver não justificaria incluir os restaurantes, lanchonetes e cafeterias nessas atividades. Também lembrou que mesmo com a lei municipal nesse sentido sancionada, o decreto estadual estará acima da lei municipal. "Com a aprovação desse projeto poderemos criar falsas expectativas nos proprietários desses estabelecimentos, que não terão essa garantia já que a lei ou decreto estadual estará acima daquilo que deliberarmos aqui", justificou.
O projeto com a emenda foi aprovado com 13 votos favoráveis e uma abstenção. A matéria ainda precisa ser votado em redação final na Casa antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.
Já na votação do Projeto de Lei 8229/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que "classifica a visão monocular como deficiência visual no âmbito do município de Blumenau", o autor explicou que quando protocolou o projeto na Casa, o tema não era contemplado com uma lei federal. Disse que a legislação nacional agora já foi sancionada, mas que decidiu por não retirar o projeto porque entende que esse reconhecimento é importante e vai possibilitar que essas pessoas tenham direitos garantidos e sejam inseridas em políticas públicas. O projeto também precisa ser votado em redação final na Casa antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.
Os projetos de decreto legislativo aprovados concedem a Comenda Municipal do Mérito da Família e a Comenda Municipal do Mérito Professor Doutor Paulo Nogueira Neto – de Criação de Abelhas.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1268/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL MANOEL FIRME OLIMPIO E ESTER DE NOVAES OLIMPIO, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO."
Projeto de Decreto Legislativo 1270/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL ONÉLIO FLORES E ETELVINA FLORES, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO."
Projeto de Decreto Legislativo 1271/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL ELVINO MARTIORI E ELZA MERISIO MARTIORI, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO."
Projeto de Decreto Legislativo 1272/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETO – DE CRIAÇÃO DE ABELHAS À SENHORA FABIANA DE PAIVA COSTA BARROS".
Projeto de Decreto Legislativo 1273/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL JOSÉ JACIR DA SILVA E INÊS FERREIRA DA SILVA, EM RAZÃO DAS BODAS DE ESMERALDA."
Projeto de Lei 8229/2021, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que "CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8261/2021, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "INSTITUI O RECONHECIMENTO DOS RESTAURANTES, LANCHONETES E CAFETERIAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", bem como sua EMENDA Nº 01. A emenda suprime o art. 2º do referido projeto de lei.
Projetos aprovados em redação final:
Redação Final do Projeto de Lei 8239/2021, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE ANTONIO SILVESTRE LEMFERS, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO."
Redação Final do Projeto de Lei 8260/2021, de autoria do vereador(a) Alexandre Matias, que "DENOMINA DE RUA OSCAR BECK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 883/2021, "providências à Secretaria do Estado da Educação (SED), para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da má qualidade do fornecimento da merenda escolar da E.E.B. Hercílio Deeke, em Blumenau?"
Requerimento 885/2021, "votos de congratulações à Rádio Menina FM, pelos seus 29 anos de fundação."
Requerimento 886/2021, "providências à CELESC, para que realize a poda da vegetação próxima da rede elétrica na Rua Rodolfo Frotschner, bairro Velha Grande. Justificativa: são constantes as quedas de energia, onde os moradores ficam por horas sem energia elétrica aguardando a religação."
VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 895/2021, "providências à SED - Secretaria de Educação do Estado, ou órgão competente do Governo do Estado, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível recolher o entulho ao lado da EEB Max Tavares D`Amaral, situada na rua Ver. Romário da Conceição Badia, 365 - Itoupava Norte, Blumenau - SC? Justificativa: está causando grandes transtornos no local, conforme relatado em reunião realizada no próprio educandário. "
Requerimento 890/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para disponibilizar uma sala para instalação da LBF - Liga Blumenauense de Futebol no SESI - Complexo Esportivo Bernardo Werner?".
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 877/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua General Fahrenheit, localizada no bairro Tribess, há muitos anos os moradores sofrem com falta de água ou com a falta de pressão. Foi implantada uma nova rede para que esse problema não ocorresse mais. No entanto, essa nova rede não foi finalizada. Os moradores questionaram o Executivo para saberem qual o motivo da rede não estar funcionando e receberam a reposta de que a empresa interrompeu o contrato e eles estavam em diálogo com o setor jurídico. Essa nova rede era para ser inaugurada em abril do ano de 2020 e até agora não foi finalizada. Diante do exposto: Por qual motivo a nova rede não está funcionando? Quando o prazo para que seja concluída essa obra? Não existe a possibilidade de resolver o problema de forma provisória, para que a população da região não sofra tanto?"
Requerimento 881/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Rua Chile, próximo ao número 222, onde já existe uma faixa de pedestre demarcada; porém, como os carros passam em alta velocidade, causam perigo para as pessoas que querem atravessar naquela via. Exposto isso: Existe a possibilidade de ser implantada uma faixa elevada nessa localidade? Qual o prazo para essa implantação?"
Requerimento 887/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Desde o mês de abril, quando surgiu a possibilidade de multa para quem agenda e falta na vacinação contra a Covid-19, recebemos relatos que o número de faltantes diminuíram. Antes da perspectiva da multa, aproximadamente 1500 pessoas agendaram suas vacinações e não compareceram no horário marcado. Gerando um prejuízo no âmbito humano, econômico e de saúde. Diante do exposto: Qual é média de faltantes no período de 15 de abril a 15 de maio? Qual a média de faltantes por dia desde o início da vacinação? Como é feito o controle das faltas?"
VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Requerimento 873/2021, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível informar como é feito o cálculo para determinação dos valores das unidades consumidoras?"
Requerimento 874/2021, "providências à Secretaria de Estado da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível informar se existe algum planejamento para estender a vacinação a todas as lactantes?"
Requerimento 875/2021, "providências à Secretaria de Estado da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível incluir as doenças neurológicas na lista de prioridades quanto à vacinação contra a Covid-19?"
VEREADOR(A) JOSÉ VICTOR ITEN:
Requerimento 879/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para a pavimentação na Rua Márcia Maria Wippel, localizada no Bairro Progresso? Existindo estudo e projeto, qual o cronograma de início das obras na via questionada? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para a pavimentação na via indicada. Justificativa: moradores reclamam da poeira e da lama, principalmente em dias de chuva, em que os pedestres e veículos não conseguem subir a via, dificultando o acesso para pessoas idosas, mulheres e crianças. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Victor Iten ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 880/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para a pavimentação na Rua Werner Selzer, localizada no Bairro Salto Weissbach? Existindo estudo e projeto, qual o cronograma de início das obras na via questionada? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para a pavimentação na via indicada. Justificativa: moradores reclamam da poeira e da lama, principalmente em dias de chuva, em que os pedestres e veículos não conseguem subir a via, dificultando o acesso para pessoas idosas, mulheres e crianças. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Victor Iten ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Veja Também!
Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário
A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB
Aprovado projeto que reconhece restaurantes, lanchonetes e cafeterias como atividades essenciais em Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), dois projetos de lei e cinco projetos de decreto legislativo em segunda votação, além de dois projetos de lei em redação final.
Entre os projetos de lei aprovados em segundo turno está o Projeto de Lei 8261/2021, de autoria do presidente Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), que "institui o reconhecimento dos restaurantes, lanchonetes e cafeterias como atividades essenciais, no âmbito do município de Blumenau, em situações de calamidade pública decorrente de doenças contagiosas. A proposta foi aprovada com a Emenda 1 incorporada, que suprime o art. 2º do referido projeto de lei.
Durante a discussão da proposta o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), assinalou que o próprio projeto caracteriza como atividades essenciais aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, e que ao seu ver não justificaria incluir os restaurantes, lanchonetes e cafeterias nessas atividades. Também lembrou que mesmo com a lei municipal nesse sentido sancionada, o decreto estadual estará acima da lei municipal. "Com a aprovação desse projeto poderemos criar falsas expectativas nos proprietários desses estabelecimentos, que não terão essa garantia já que a lei ou decreto estadual estará acima daquilo que deliberarmos aqui", justificou.
O projeto com a emenda foi aprovado com 13 votos favoráveis e uma abstenção. A matéria ainda precisa ser votado em redação final na Casa antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.
Já na votação do Projeto de Lei 8229/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que "classifica a visão monocular como deficiência visual no âmbito do município de Blumenau", o autor explicou que quando protocolou o projeto na Casa, o tema não era contemplado com uma lei federal. Disse que a legislação nacional agora já foi sancionada, mas que decidiu por não retirar o projeto porque entende que esse reconhecimento é importante e vai possibilitar que essas pessoas tenham direitos garantidos e sejam inseridas em políticas públicas. O projeto também precisa ser votado em redação final na Casa antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.
Os projetos de decreto legislativo aprovados concedem a Comenda Municipal do Mérito da Família e a Comenda Municipal do Mérito Professor Doutor Paulo Nogueira Neto – de Criação de Abelhas.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1268/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL MANOEL FIRME OLIMPIO E ESTER DE NOVAES OLIMPIO, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO."
Projeto de Decreto Legislativo 1270/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL ONÉLIO FLORES E ETELVINA FLORES, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO."
Projeto de Decreto Legislativo 1271/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL ELVINO MARTIORI E ELZA MERISIO MARTIORI, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO."
Projeto de Decreto Legislativo 1272/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETO – DE CRIAÇÃO DE ABELHAS À SENHORA FABIANA DE PAIVA COSTA BARROS".
Projeto de Decreto Legislativo 1273/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL JOSÉ JACIR DA SILVA E INÊS FERREIRA DA SILVA, EM RAZÃO DAS BODAS DE ESMERALDA."
Projeto de Lei 8229/2021, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que "CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8261/2021, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "INSTITUI O RECONHECIMENTO DOS RESTAURANTES, LANCHONETES E CAFETERIAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", bem como sua EMENDA Nº 01. A emenda suprime o art. 2º do referido projeto de lei.
Projetos aprovados em redação final:
Redação Final do Projeto de Lei 8239/2021, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE ANTONIO SILVESTRE LEMFERS, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO."
Redação Final do Projeto de Lei 8260/2021, de autoria do vereador(a) Alexandre Matias, que "DENOMINA DE RUA OSCAR BECK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 883/2021, "providências à Secretaria do Estado da Educação (SED), para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da má qualidade do fornecimento da merenda escolar da E.E.B. Hercílio Deeke, em Blumenau?"
Requerimento 885/2021, "votos de congratulações à Rádio Menina FM, pelos seus 29 anos de fundação."
Requerimento 886/2021, "providências à CELESC, para que realize a poda da vegetação próxima da rede elétrica na Rua Rodolfo Frotschner, bairro Velha Grande. Justificativa: são constantes as quedas de energia, onde os moradores ficam por horas sem energia elétrica aguardando a religação."
VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 895/2021, "providências à SED - Secretaria de Educação do Estado, ou órgão competente do Governo do Estado, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível recolher o entulho ao lado da EEB Max Tavares D`Amaral, situada na rua Ver. Romário da Conceição Badia, 365 - Itoupava Norte, Blumenau - SC? Justificativa: está causando grandes transtornos no local, conforme relatado em reunião realizada no próprio educandário. "
Requerimento 890/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para disponibilizar uma sala para instalação da LBF - Liga Blumenauense de Futebol no SESI - Complexo Esportivo Bernardo Werner?".
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 877/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua General Fahrenheit, localizada no bairro Tribess, há muitos anos os moradores sofrem com falta de água ou com a falta de pressão. Foi implantada uma nova rede para que esse problema não ocorresse mais. No entanto, essa nova rede não foi finalizada. Os moradores questionaram o Executivo para saberem qual o motivo da rede não estar funcionando e receberam a reposta de que a empresa interrompeu o contrato e eles estavam em diálogo com o setor jurídico. Essa nova rede era para ser inaugurada em abril do ano de 2020 e até agora não foi finalizada. Diante do exposto: Por qual motivo a nova rede não está funcionando? Quando o prazo para que seja concluída essa obra? Não existe a possibilidade de resolver o problema de forma provisória, para que a população da região não sofra tanto?"
Requerimento 881/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Rua Chile, próximo ao número 222, onde já existe uma faixa de pedestre demarcada; porém, como os carros passam em alta velocidade, causam perigo para as pessoas que querem atravessar naquela via. Exposto isso: Existe a possibilidade de ser implantada uma faixa elevada nessa localidade? Qual o prazo para essa implantação?"
Requerimento 887/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Desde o mês de abril, quando surgiu a possibilidade de multa para quem agenda e falta na vacinação contra a Covid-19, recebemos relatos que o número de faltantes diminuíram. Antes da perspectiva da multa, aproximadamente 1500 pessoas agendaram suas vacinações e não compareceram no horário marcado. Gerando um prejuízo no âmbito humano, econômico e de saúde. Diante do exposto: Qual é média de faltantes no período de 15 de abril a 15 de maio? Qual a média de faltantes por dia desde o início da vacinação? Como é feito o controle das faltas?"
VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Requerimento 873/2021, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível informar como é feito o cálculo para determinação dos valores das unidades consumidoras?"
Requerimento 874/2021, "providências à Secretaria de Estado da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível informar se existe algum planejamento para estender a vacinação a todas as lactantes?"
Requerimento 875/2021, "providências à Secretaria de Estado da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível incluir as doenças neurológicas na lista de prioridades quanto à vacinação contra a Covid-19?"
VEREADOR(A) JOSÉ VICTOR ITEN:
Requerimento 879/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para a pavimentação na Rua Márcia Maria Wippel, localizada no Bairro Progresso? Existindo estudo e projeto, qual o cronograma de início das obras na via questionada? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para a pavimentação na via indicada. Justificativa: moradores reclamam da poeira e da lama, principalmente em dias de chuva, em que os pedestres e veículos não conseguem subir a via, dificultando o acesso para pessoas idosas, mulheres e crianças. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Victor Iten ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 880/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para a pavimentação na Rua Werner Selzer, localizada no Bairro Salto Weissbach? Existindo estudo e projeto, qual o cronograma de início das obras na via questionada? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para a pavimentação na via indicada. Justificativa: moradores reclamam da poeira e da lama, principalmente em dias de chuva, em que os pedestres e veículos não conseguem subir a via, dificultando o acesso para pessoas idosas, mulheres e crianças. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Victor Iten ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
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Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB