Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI para apurar possível descumprimento do contrato pela Blumob
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10) da Câmara de Vereadores de Blumenau, sete vereadores assinaram e protocolaram o Requerimento 973/2021, solicitando a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no Contrato nº. 042/2017, firmado pelo Município de Blumenau e pela empresa Blumob. Os vereadores que assinaram o documento foram Carlos Wagner - Alemão (PSL), Adriano Pereira (PT), Bruno Cunha (Cidadania), Emmanuel Tuca (Novo), Gilson de Souza (Patriota), José Victor Iten (PP) e Silmara Miguel (PSD).
Segundo o documento, uma das possíveis irregularidades seria o descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, notadamente em relação ao distanciamento social nos ônibus do transporte coletivo. Outra ação irregular citada seriam os subsídios financeiros realizados pela prefeitura à Blumob, os quais, segundo o Portal da Transparência, totalizam R$ 16 milhões, e inconsistências no percentual de operação do serviço, uma vez que foi indicado que o sistema opera com 69,76% da capacidade, ao passo que cálculos aritméticos simples apontam para o percentual de 57,19%. Por fim, o documento cita a violação aos §§3º e 8º da cláusula sétima do Contrato nº. 042/2017, em relação ao cumprimento da obrigação de construção da garagem, e retardamento e/ou demora injustificada na expedição de alvarás ambientais para cumprimento da referida obrigação que aguarda mais cerca de um ano e meio.
O requerimento foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores para verificação se o documento satisfaz os requisitos regimentais previstos no Artigo 68 do Regimento Interno. Caso os requisitos sejam satisfeitos, será elaborada uma Resolução da Mesa Diretora que, após publicada, instaura a CPI.
Se for criada, a Comissão Parlamentar de inquérito será composta por três vereadores e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.
Acesse aqui o documento com as razões para o pedido de abertura de CPI.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio - Imprensa CMB
Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI para apurar possível descumprimento do contrato pela Blumob
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10) da Câmara de Vereadores de Blumenau, sete vereadores assinaram e protocolaram o Requerimento 973/2021, solicitando a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no Contrato nº. 042/2017, firmado pelo Município de Blumenau e pela empresa Blumob. Os vereadores que assinaram o documento foram Carlos Wagner - Alemão (PSL), Adriano Pereira (PT), Bruno Cunha (Cidadania), Emmanuel Tuca (Novo), Gilson de Souza (Patriota), José Victor Iten (PP) e Silmara Miguel (PSD).
Segundo o documento, uma das possíveis irregularidades seria o descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, notadamente em relação ao distanciamento social nos ônibus do transporte coletivo. Outra ação irregular citada seriam os subsídios financeiros realizados pela prefeitura à Blumob, os quais, segundo o Portal da Transparência, totalizam R$ 16 milhões, e inconsistências no percentual de operação do serviço, uma vez que foi indicado que o sistema opera com 69,76% da capacidade, ao passo que cálculos aritméticos simples apontam para o percentual de 57,19%. Por fim, o documento cita a violação aos §§3º e 8º da cláusula sétima do Contrato nº. 042/2017, em relação ao cumprimento da obrigação de construção da garagem, e retardamento e/ou demora injustificada na expedição de alvarás ambientais para cumprimento da referida obrigação que aguarda mais cerca de um ano e meio.
O requerimento foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores para verificação se o documento satisfaz os requisitos regimentais previstos no Artigo 68 do Regimento Interno. Caso os requisitos sejam satisfeitos, será elaborada uma Resolução da Mesa Diretora que, após publicada, instaura a CPI.
Se for criada, a Comissão Parlamentar de inquérito será composta por três vereadores e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.
Acesse aqui o documento com as razões para o pedido de abertura de CPI.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio - Imprensa CMB