Aprovadas contas da prefeitura de 2019 e gratificação temporária a médicos que atendem Covid-19
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (10) dois projetos de lei em redação final, além de um projeto de decreto legislativo em única votação.
A sessão ordinária tinha pauta exclusiva: a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.269/2021, de autoria da Comissão de Finanças, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Blumenau do exercício financeiro de 2019.
Na discussão do projeto, o vereador Emmanuel Tuca (Novo) disse que o Tribunal de Contas, em seu parecer, elencou diversos pontos de possíveis irregularidades na contas em questão, e apesar de tê-las aprovado, indicou a necessidade de apuração em três pontos: possíveis improbidades relacionadas ao ISSBLU, a meta de atendimento a pré-escola fora do percentual mínimo estipulado, além do fato de o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho de Alimentação Escolar não terem remetido ao TC seus pareceres, em descumprimento à legislação. "Por esses motivos eu voto pela rejeição das contas".
O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), assinalou que causaria estranheza se a prestação de contas de uma cidade da magnitude de Blumenau fosse aprovada sem nenhuma observação. Ele ressaltou que as contas foram aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas por unanimidade, e que as observações que eles fizeram não comprometem a gestão.
O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, um voto contrário e duas abstenções.
Na justificativa de voto o vereador Bruno Cunha (Cidadania) disse que entende que as observações feitas pelo Tribunal de Contas são um procedimento comum, e que por já ter feito parte da base do governo e solicitado a aprovação de contas mesmo com observações, para ser coerente votou favorável ao projeto.
Sessões extraordinárias
Durante a sessão o líder do governo solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8308/2021 e 2019/2021. O pedido foi acatado pela Mesa e para análise das propostas o presidente convocou uma sessão extraordinária - uma vez que a sessão ordinária tinha pauta exclusiva -, além de suspender a sessão para a reunião das comissões CCJ, Finanças e Mista. Os dois projetos foram aprovados em segunda votação na sessão extraordinária.
O Projeto de Lei 8308/2021, de autoria do Executivo, autoriza a concessão de auxílio financeiro à FURB, no valor de R$ 1,4 milhão, para auxiliar no custeio das despesas de implantação do Centro de Referência para atendimento de pacientes Pós Covid-19.
Já o Projeto de Lei Complementar 2019/2021, também de autoria do Executivo, cria gratificação temporária pela atuação de médicos no serviço de plantão dos atendimentos aos casos de Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual n. 562, de 17 de abril de 2020.
O vereador Bruno Cunha protocolou a emenda 1, para estender a gratificação a enfermeiros, e o vereador Adriano Pereira (PT) protocolou a subemenda 2 para incluir enfermeiros e técnicos de enfermagem no projeto de lei, mas as emendas foram rejeitadas. Assista aqui à discussão.
O líder do governo justificou que o projeto apenas fazia um ajuste necessário em função de um apontamento feito pelo Tribunal de Contas de que havia um equívoco na base de cálculo na hora desses profissionais, o que não ocorreu nas categorias de enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Os dois projetos foram aprovados em redação final na sessão extraordinária realizada em seguida, e serão encaminhados para sanção do prefeito.
O líder do governo ainda protocolou o Requerimento 974/2021, aprovado pelos vereadores, solicitando que fosse descaracterizado o regime de urgência ao trâmite do Projeto de Lei 8281/2021. Já o vereador Carlos Wagner - Alemão (PL) solicitou o envio ao arquivo do projeto de lei 8182/2021, de sua autoria.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 2019/2021, de autoria do Poder Executivo, que CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELA ATUAÇÃO DE MÉDICOS NO SERVIÇO DE PLANTÃO DOS ATENDIMENTOS AOS CASOS DE COVID-19 DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO ESTADUAL N. 562, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Projeto de Lei 8308/2021, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto aprovado em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.269/2021, de autoria da Comissão de Finanças, que "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019."
Veja Também!
Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário
A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações
As matérias apreciadas na Comissão Mista
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Aprovadas contas da prefeitura de 2019 e gratificação temporária a médicos que atendem Covid-19
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (10) dois projetos de lei em redação final, além de um projeto de decreto legislativo em única votação.
A sessão ordinária tinha pauta exclusiva: a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.269/2021, de autoria da Comissão de Finanças, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Blumenau do exercício financeiro de 2019.
Na discussão do projeto, o vereador Emmanuel Tuca (Novo) disse que o Tribunal de Contas, em seu parecer, elencou diversos pontos de possíveis irregularidades na contas em questão, e apesar de tê-las aprovado, indicou a necessidade de apuração em três pontos: possíveis improbidades relacionadas ao ISSBLU, a meta de atendimento a pré-escola fora do percentual mínimo estipulado, além do fato de o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho de Alimentação Escolar não terem remetido ao TC seus pareceres, em descumprimento à legislação. "Por esses motivos eu voto pela rejeição das contas".
O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), assinalou que causaria estranheza se a prestação de contas de uma cidade da magnitude de Blumenau fosse aprovada sem nenhuma observação. Ele ressaltou que as contas foram aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas por unanimidade, e que as observações que eles fizeram não comprometem a gestão.
O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, um voto contrário e duas abstenções.
Na justificativa de voto o vereador Bruno Cunha (Cidadania) disse que entende que as observações feitas pelo Tribunal de Contas são um procedimento comum, e que por já ter feito parte da base do governo e solicitado a aprovação de contas mesmo com observações, para ser coerente votou favorável ao projeto.
Sessões extraordinárias
Durante a sessão o líder do governo solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8308/2021 e 2019/2021. O pedido foi acatado pela Mesa e para análise das propostas o presidente convocou uma sessão extraordinária - uma vez que a sessão ordinária tinha pauta exclusiva -, além de suspender a sessão para a reunião das comissões CCJ, Finanças e Mista. Os dois projetos foram aprovados em segunda votação na sessão extraordinária.
O Projeto de Lei 8308/2021, de autoria do Executivo, autoriza a concessão de auxílio financeiro à FURB, no valor de R$ 1,4 milhão, para auxiliar no custeio das despesas de implantação do Centro de Referência para atendimento de pacientes Pós Covid-19.
Já o Projeto de Lei Complementar 2019/2021, também de autoria do Executivo, cria gratificação temporária pela atuação de médicos no serviço de plantão dos atendimentos aos casos de Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual n. 562, de 17 de abril de 2020.
O vereador Bruno Cunha protocolou a emenda 1, para estender a gratificação a enfermeiros, e o vereador Adriano Pereira (PT) protocolou a subemenda 2 para incluir enfermeiros e técnicos de enfermagem no projeto de lei, mas as emendas foram rejeitadas. Assista aqui à discussão.
O líder do governo justificou que o projeto apenas fazia um ajuste necessário em função de um apontamento feito pelo Tribunal de Contas de que havia um equívoco na base de cálculo na hora desses profissionais, o que não ocorreu nas categorias de enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Os dois projetos foram aprovados em redação final na sessão extraordinária realizada em seguida, e serão encaminhados para sanção do prefeito.
O líder do governo ainda protocolou o Requerimento 974/2021, aprovado pelos vereadores, solicitando que fosse descaracterizado o regime de urgência ao trâmite do Projeto de Lei 8281/2021. Já o vereador Carlos Wagner - Alemão (PL) solicitou o envio ao arquivo do projeto de lei 8182/2021, de sua autoria.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 2019/2021, de autoria do Poder Executivo, que CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELA ATUAÇÃO DE MÉDICOS NO SERVIÇO DE PLANTÃO DOS ATENDIMENTOS AOS CASOS DE COVID-19 DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO ESTADUAL N. 562, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Projeto de Lei 8308/2021, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto aprovado em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.269/2021, de autoria da Comissão de Finanças, que "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB