A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou oito projetos de lei e duas emendas na reunião realizada nesta terça-feira (22). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes.

O Projeto de Resolução 592/2021 e o Projeto de Lei 8309/2021 ficaram pendentes de análise.

Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar 2013/2021, de autoria do Poder Executivo, que "CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007."

Emenda Supressiva 1/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "EMENDA SUPRESSIVA N.º AO PR N.º 592." ao Projeto de Resolução 592/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 2º, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 E ACRESCENTA ARTIGO 48-A NA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013."

Projeto de Lei Complementar 2014/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 179, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS ESTABELECIDOS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BLUMENAU – FUNDEBLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”." urgente

Projeto de Lei Complementar 2021/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL - COMBEA.”" urgente

Projeto de Lei 8281/2021, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE “JENSEN”, “EDUARDO AUGUSTO ROSA”, “RAIMUNDO JUSTINO FERREIRA”, “BONSAI”, “FLOR DE MAIO”, “BOTÃO DE OURO”, “PEÔNIA”, “LISANTHUS”, “ARIZONA”, E “JOSE REINERT”, VIAS PÚBLICAS NA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL VILA JENSEN, LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."

Emenda Supressiva 1/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "Suprime as redações dos artigos 9°,17 e 18." ao Projeto de Lei 8295/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER PERMISSÃO DE USO NAS UNIDADES ESCOLARES E CENTROS EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PUBLICIDADE."

Projeto de Lei 8295/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER PERMISSÃO DE USO NAS UNIDADES ESCOLARES E CENTROS EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PUBLICIDADE."

Projeto de Lei 8304/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO." urgente

Projeto de Lei 8305/2021, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE JOÃO LUIZ REIS, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA." urgente

Projeto de Lei 8314/2021, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE “RUA HELMUND TRAPP” PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TESTO SALTO." urgente

Veja Também!

Os textos dos projetos constante na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB