Resolução Nº 423 de 16/05/2013 | Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Blumenau
Resolução Nº 502 de 07/11/2019 | Dispõe sobre o Serviço de Ouvidoria-Geral no Âmbito da Câmara Municipal de Blumenau
Resolução Nº 431 de 27/03/2014 | Cria a Escola do Legislativo no Âmbito da Câmara Municipal de Blumenau
