Câmara aprova requerimento ao MP para que identifique autores de ataques racistas a blumenauenses com trajes de Oktoberfest
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), um projeto de lei em segunda votação, além de dois projetos de decreto legislativo e dois projetos de lei em redação final.
A sessão contou com a presença de profissionais da enfermagem no plenário, cujos representantes ocuparam a tribuna livre solicitando apoio ao Piso Nacional da Enfermagem.
Racismo contra blumenauenses
Os vereadores ainda aprovaram requerimentos e uma moção. Dois deles estão relacionados aos ataques racistas recebidos por blumenauenses após publicarem um vídeo trajados tipicamente para a Oktoberfest Blumenau em uma rede social. O Requerimento 1168/2022, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), solicita “providências ao Ministério Público de Blumenau, para que realize a identificação e o devido processo legal, por racismo, aos envolvidos na publicação de gislainer.dealmeida, da rede TikTok, em que ela e Márcio José Corrêa fazem vídeo com trajes típico na Oktoberfest”. De acordo com a justificativa da proposta, “a sociedade blumenauense não tolera esse tipo de agressão e o poder judiciário precisa tomar as devidas providências para evitar que casos lamentáveis como esse se repitam”. O requerimento foi aprovado pelo conjunto dos vereadores.
Foi aprovada ainda pelos parlamentares a Moção 114/2022, também de autoria de Pereira, que presta “solidariedade a Márcio José Corrêa e à enteada, que foram vítimas de racismo nas redes sociais ao postarem vídeo com trajes típicos na Oktoberfest, reafirmando que Blumenau é de todos e de todas e que devemos respeito às culturas e às diversidades que compõem a sociedade blumenauense”. As duas proposições aprovadas serão encaminhadas aos destinatários.
Projeto de lei
Entre os projetos de lei aprovados em segundo turno está o Projeto de Lei nº 8569/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Atenção à Gagueira, na semana que incidir o dia 22 de outubro (Dia Internacional da Gagueira).
De acordo com a vereadora autora, o projeto foi proposto atendendo a pedidos de fonoaudiólogos que solicitaram a definição de um momento para a discussão do tema com a sociedade. “A instituição da data tem por objetivos ampliar o conhecimento populacional acerca da gagueira; sensibilizar a sociedade a respeito do tema; disseminar informações e desenvolver ações de orientação voltadas à convivência em sociedade”, assinalou Cristiane. O projeto ainda precisa ser votado em redação final para então seguir para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Complementar nº 2130/2022, que constava na Ordem do Dia, foi retirado a pedido do autor para posterior inclusão de emenda.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Decreto Legislativo 1353/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ESCOLA DE FUTEBOL FRANCIS IAFA.."
Projeto de Decreto Legislativo 1354/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FRITZ MÜLLER À SENHORA ALCONIDES FERREIRA DE SENA."
Projeto de Lei 8573/2022, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NOS EDIFÍCIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INDICANDO CORREDORES, PORTAS E ENTRADAS DE SALAS E GABINETES OU LOCAIS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. "
Projeto de Lei 8592/2022, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "DENOMINA DE RUA INGOMAR BORNHOFEN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 8569/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1168/2022, “providências ao Ministério Público de Blumenau, para que realize a identificação e o devido processo legal, por racismo, aos envolvidos na publicação de gislainer.dealmeida, da rede TikTok, em que ela e Márcio José Corrêa fazem vídeo com trajes típico na Oktoberfest. A sociedade blumenauense não tolera esse tipo de agressão e o poder judiciário precisa tomar as devidas providências para evitar que casos lamentáveis como esse se repitam”.
Requerimento 1173/2022, “votos de congratulações ao Padre João Bachmann, pelos seus 30 anos de Ordenação Sacerdotal.”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1159/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para mudança de entrada de portaria principal do CEI Edgar Sasse, localizado no bairro Fortaleza? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizado o projeto. Caso contrário, solicita que seja feito estudo e projeto da possibilidade de pavimentação. Justificativa: solicitado pelos pais, pois o acesso pela rua Himalaia gera congestionamento e acaba prejudicando a segurança das crianças e dos pais que ali transitam.
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1148/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Da totalidade de banheiros químicos a serem instalados, qual o percentual de banheiros químicos acessíveis disponíveis para a Oktoberfest de 2022? Em quais locais os banheiros foram/serão instalados? Justificativa: a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em seu artigo 6º, §§ 1º e 2º, determina o percentual mínimo de 10% de banheiros acessíveis do total instalado. Com isso, requer-se ao Executivo a comprovação de que tal dispositivo está sendo respeitado."
Requerimento 1152/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de projetar e implantar uma rotatória, ou melhorar as barreiras ao longo da Rua República Argentina? Justificativa: conforme fotografia anexa, há o risco diário dos veículos fazendo conversões perigosas e inseguras, podendo causar acidentes gravíssimos."
Requerimento 1153/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe a cópia, na íntegra, do contrato estabelecido pela parceria público-privada entre o município de Blumenau e o grupo Grupo Veolia, divulgada nos veículos de comunicação da Prefeitura de Blumenau (conforme anexo), a respeito da reciclagem de 100% do lixo gerado na Oktoberfest 2022. Justificativa: foi procurado, porém não encontrado, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, o contrato em questão, motivo pelo qual requer-se sua cópia."
Requerimento 1154/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo foram retirados os pontos de parada de ônibus em frente à UNIASSELVI, SC Pedro Zimmermann, 385, Bairro Itoupava Central? Justificativa: os alunos são os principais afetados, pois, principalmente em dias de chuva, o transtorno é enorme, bem como a segurança, pois se trata de lugar de pouca visibilidade à noite."
Requerimento 1161/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto para implantação de faixa elevada na Rua República Argentina, em especial na saída e entrada da rotatória? Se não for possível a implantação, qual lei (número da lei) que proíbe? Justificativa: diversos acidentes ocorridos no local, deixando feridos, que, com a faixa, poderiam ser evitados ou amenizados. "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1149/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No município, as empresas voltadas à reciclagem de resíduo sólido estão localizadas em macrozonas não exclusivas, o que tem gerado problemas para residências e área comerciais próximas, cujos moradores, pedestres e comerciantes convivem diariamente com a obstrução de passagem, o acúmulo de lixo e o odor produzido pelos resíduos sólidos armazenados, que atraem insetos e animais. Qual a viabilidade da revisão do Código de Zoneamento e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 751/2007), de modo a reordenar o macrozoneamento e reclassificar atividades, em especial as voltadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos, nas etapas de transbordo e tratamento, tornando a operação adequada e vantajosa a todos, garantindo proteção ambiental e saúde pública?"
Requerimento 1150/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo a fim de implantar dispositivo para ordenar o tráfego de veículos e a passagem de pedestres na rua Professor Jacob Ineichen, nas proximidades do nº 111, em frente à Padaria Pane'Doro? Se a resposta for positiva, quando e qual será o dispositivo instalado? Caso contrário quando poderá ser realizado? Justificativa: a demanda chegou a este Gabinete através de pedido da comunidade, relatando a preocupação com a segurança de pedestres e motoristas. A implantação de dispositivo poderá evitar acidentes e ordenar o fluxo de veículos, garantindo visibilidade e segurança a todos. Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1160/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Haja vista que a linha São João foi extinta, causando inúmeras dificuldades de deslocamento para os moradores da região: Existe a possibilidade de retorno dessa linha? Justificativa: moradores pedem o retorno da referida linha, tendo em vista os transtornos que ocorrem devido à falta desta."
Requerimento 1162/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere às linhas 101 - Fidélis e 111 - Santa Clara, que agora se tornaram uma linha só: Foi feito um estudo para que as duas linhas fossem transformadas em uma só? Em caso de resposta positiva, pede-se que seja enviado o estudo e suas razões. Existe a possibilidade de retornar a linha 101 Fidélis como era anteriormente? Em caso de resposta negativa, solicita-se que sejam enviadas as razões da negativa. Nos finais de semana, as linhas 601 Fortaleza e 603 Tribess operam em conjunto. Por qual motivo ocorreu essa mudança? Justificativa: moradores da região relatam grande demora para que o ônibus cumpra todo percurso após a junção das linhas."
MOÇÃO
VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Moção 114/2022, “moção de solidariedade a Márcio José Corrêa e à enteada, que foram vítimas de racismo nas redes sociais ao postarem vídeo com trajes típicos na Oktoberfest, reafirmando que Blumenau é de todos e de todas e que devemos respeito às culturas e às diversidades que compõem a sociedade blumenauense”.
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
Câmara aprova requerimento ao MP para que identifique autores de ataques racistas a blumenauenses com trajes de Oktoberfest
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), um projeto de lei em segunda votação, além de dois projetos de decreto legislativo e dois projetos de lei em redação final.
A sessão contou com a presença de profissionais da enfermagem no plenário, cujos representantes ocuparam a tribuna livre solicitando apoio ao Piso Nacional da Enfermagem.
Racismo contra blumenauenses
Os vereadores ainda aprovaram requerimentos e uma moção. Dois deles estão relacionados aos ataques racistas recebidos por blumenauenses após publicarem um vídeo trajados tipicamente para a Oktoberfest Blumenau em uma rede social. O Requerimento 1168/2022, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), solicita “providências ao Ministério Público de Blumenau, para que realize a identificação e o devido processo legal, por racismo, aos envolvidos na publicação de gislainer.dealmeida, da rede TikTok, em que ela e Márcio José Corrêa fazem vídeo com trajes típico na Oktoberfest”. De acordo com a justificativa da proposta, “a sociedade blumenauense não tolera esse tipo de agressão e o poder judiciário precisa tomar as devidas providências para evitar que casos lamentáveis como esse se repitam”. O requerimento foi aprovado pelo conjunto dos vereadores.
Foi aprovada ainda pelos parlamentares a Moção 114/2022, também de autoria de Pereira, que presta “solidariedade a Márcio José Corrêa e à enteada, que foram vítimas de racismo nas redes sociais ao postarem vídeo com trajes típicos na Oktoberfest, reafirmando que Blumenau é de todos e de todas e que devemos respeito às culturas e às diversidades que compõem a sociedade blumenauense”. As duas proposições aprovadas serão encaminhadas aos destinatários.
Projeto de lei
Entre os projetos de lei aprovados em segundo turno está o Projeto de Lei nº 8569/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Atenção à Gagueira, na semana que incidir o dia 22 de outubro (Dia Internacional da Gagueira).
De acordo com a vereadora autora, o projeto foi proposto atendendo a pedidos de fonoaudiólogos que solicitaram a definição de um momento para a discussão do tema com a sociedade. “A instituição da data tem por objetivos ampliar o conhecimento populacional acerca da gagueira; sensibilizar a sociedade a respeito do tema; disseminar informações e desenvolver ações de orientação voltadas à convivência em sociedade”, assinalou Cristiane. O projeto ainda precisa ser votado em redação final para então seguir para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Complementar nº 2130/2022, que constava na Ordem do Dia, foi retirado a pedido do autor para posterior inclusão de emenda.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Decreto Legislativo 1353/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ESCOLA DE FUTEBOL FRANCIS IAFA.."
Projeto de Decreto Legislativo 1354/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FRITZ MÜLLER À SENHORA ALCONIDES FERREIRA DE SENA."
Projeto de Lei 8573/2022, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NOS EDIFÍCIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INDICANDO CORREDORES, PORTAS E ENTRADAS DE SALAS E GABINETES OU LOCAIS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. "
Projeto de Lei 8592/2022, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "DENOMINA DE RUA INGOMAR BORNHOFEN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 8569/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1168/2022, “providências ao Ministério Público de Blumenau, para que realize a identificação e o devido processo legal, por racismo, aos envolvidos na publicação de gislainer.dealmeida, da rede TikTok, em que ela e Márcio José Corrêa fazem vídeo com trajes típico na Oktoberfest. A sociedade blumenauense não tolera esse tipo de agressão e o poder judiciário precisa tomar as devidas providências para evitar que casos lamentáveis como esse se repitam”.
Requerimento 1173/2022, “votos de congratulações ao Padre João Bachmann, pelos seus 30 anos de Ordenação Sacerdotal.”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1159/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para mudança de entrada de portaria principal do CEI Edgar Sasse, localizado no bairro Fortaleza? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizado o projeto. Caso contrário, solicita que seja feito estudo e projeto da possibilidade de pavimentação. Justificativa: solicitado pelos pais, pois o acesso pela rua Himalaia gera congestionamento e acaba prejudicando a segurança das crianças e dos pais que ali transitam.
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1148/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Da totalidade de banheiros químicos a serem instalados, qual o percentual de banheiros químicos acessíveis disponíveis para a Oktoberfest de 2022? Em quais locais os banheiros foram/serão instalados? Justificativa: a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em seu artigo 6º, §§ 1º e 2º, determina o percentual mínimo de 10% de banheiros acessíveis do total instalado. Com isso, requer-se ao Executivo a comprovação de que tal dispositivo está sendo respeitado."
Requerimento 1152/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de projetar e implantar uma rotatória, ou melhorar as barreiras ao longo da Rua República Argentina? Justificativa: conforme fotografia anexa, há o risco diário dos veículos fazendo conversões perigosas e inseguras, podendo causar acidentes gravíssimos."
Requerimento 1153/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe a cópia, na íntegra, do contrato estabelecido pela parceria público-privada entre o município de Blumenau e o grupo Grupo Veolia, divulgada nos veículos de comunicação da Prefeitura de Blumenau (conforme anexo), a respeito da reciclagem de 100% do lixo gerado na Oktoberfest 2022. Justificativa: foi procurado, porém não encontrado, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, o contrato em questão, motivo pelo qual requer-se sua cópia."
Requerimento 1154/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo foram retirados os pontos de parada de ônibus em frente à UNIASSELVI, SC Pedro Zimmermann, 385, Bairro Itoupava Central? Justificativa: os alunos são os principais afetados, pois, principalmente em dias de chuva, o transtorno é enorme, bem como a segurança, pois se trata de lugar de pouca visibilidade à noite."
Requerimento 1161/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto para implantação de faixa elevada na Rua República Argentina, em especial na saída e entrada da rotatória? Se não for possível a implantação, qual lei (número da lei) que proíbe? Justificativa: diversos acidentes ocorridos no local, deixando feridos, que, com a faixa, poderiam ser evitados ou amenizados. "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1149/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No município, as empresas voltadas à reciclagem de resíduo sólido estão localizadas em macrozonas não exclusivas, o que tem gerado problemas para residências e área comerciais próximas, cujos moradores, pedestres e comerciantes convivem diariamente com a obstrução de passagem, o acúmulo de lixo e o odor produzido pelos resíduos sólidos armazenados, que atraem insetos e animais. Qual a viabilidade da revisão do Código de Zoneamento e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 751/2007), de modo a reordenar o macrozoneamento e reclassificar atividades, em especial as voltadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos, nas etapas de transbordo e tratamento, tornando a operação adequada e vantajosa a todos, garantindo proteção ambiental e saúde pública?"
Requerimento 1150/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo a fim de implantar dispositivo para ordenar o tráfego de veículos e a passagem de pedestres na rua Professor Jacob Ineichen, nas proximidades do nº 111, em frente à Padaria Pane'Doro? Se a resposta for positiva, quando e qual será o dispositivo instalado? Caso contrário quando poderá ser realizado? Justificativa: a demanda chegou a este Gabinete através de pedido da comunidade, relatando a preocupação com a segurança de pedestres e motoristas. A implantação de dispositivo poderá evitar acidentes e ordenar o fluxo de veículos, garantindo visibilidade e segurança a todos. Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1160/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Haja vista que a linha São João foi extinta, causando inúmeras dificuldades de deslocamento para os moradores da região: Existe a possibilidade de retorno dessa linha? Justificativa: moradores pedem o retorno da referida linha, tendo em vista os transtornos que ocorrem devido à falta desta."
Requerimento 1162/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere às linhas 101 - Fidélis e 111 - Santa Clara, que agora se tornaram uma linha só: Foi feito um estudo para que as duas linhas fossem transformadas em uma só? Em caso de resposta positiva, pede-se que seja enviado o estudo e suas razões. Existe a possibilidade de retornar a linha 101 Fidélis como era anteriormente? Em caso de resposta negativa, solicita-se que sejam enviadas as razões da negativa. Nos finais de semana, as linhas 601 Fortaleza e 603 Tribess operam em conjunto. Por qual motivo ocorreu essa mudança? Justificativa: moradores da região relatam grande demora para que o ônibus cumpra todo percurso após a junção das linhas."
MOÇÃO
VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Moção 114/2022, “moção de solidariedade a Márcio José Corrêa e à enteada, que foram vítimas de racismo nas redes sociais ao postarem vídeo com trajes típicos na Oktoberfest, reafirmando que Blumenau é de todos e de todas e que devemos respeito às culturas e às diversidades que compõem a sociedade blumenauense”.
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB