Câmara de Blumenau aprova criação de comissão para buscar recuperação fiscal da FURB
A Câmara de Vereadores
aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta
terça-feira (11), três projetos de lei em redação final. As matérias foram
incluídas na Ordem do Dia após serem declaradas de trâmite urgentíssimo e
passarem pelas reuniões extraordinárias das comissões.
Comissão
FURB
Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento 143/2025, de autoria do vereador Diego
Nasato (NOVO), que cria uma Comissão Temporária
para a recuperação fiscal-orçamentária da FURB, com foco na regularização de
seus débitos previdenciários junto ao ISSBLU e demais compromissos financeiros. A
Comissão será composta por 5 membros e o prazo para a conclusão dos trabalhos
será de 90 dias, prorrogáveis por igual período.
“Não se trata
de uma intervenção direta à FURB, mas sim fazer, com a máxima transparência e
com a participação de todos os envolvidos, discussões sérias sobre o que fazer
para que a universidade tenha dentro de um prazo determinado suas contas
saneadas”, salientou o vereador autor.
Outros
vereadores ocuparam a tribuna para apoiar a ideia e relembraram iniciativas do
Legislativo que cobraram da instituição uma solução para os parcelamentos dos
débitos previdenciários. Acompanhe aqui a discussão.
Agora a Mesa Diretora determinará a elaboração de Resolução MD,
com os termos do requerimento, sendo considerada promulgada ao ser apresentada
ao Plenário, após parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação Final (CCJ).
Demais
projetos
Está em fase de discussão em segundo
turno para apresentação de emendas que não envolvam
o mérito, durante 3 reuniões ordinárias, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 93/2021, de autoria
do Poder Executivo. A matéria pretende
suprimir a obrigatoriedade de autorização legislativa para a celebração de
convênios e consórcios pelo Poder Executivo, bem como para dispor e reorganizar
a estrutura administrativa de cargos, funções e órgãos, conforme já preconizado
na Constituição Federal.
Os vereadores
Almir Vieira (Progressistas), Jean Volpato (PT) e Adriano Pereira (PT) usaram a
tribuna para criticar a proposta, assinalando que a mudança poderia impedir a devida
fiscalização dos parlamentares às ações do Executivo. Assista aqui a discussão.
A matéria não foi votada, por estar somente em fase de discussão.
Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 95/2024, que estava na pauta para discussão em primeiro
turno, foi retirada da Ordem do Dia por solicitação do Executivo com a
concordância dos vereadores. A proposta pretende
promover alterações nos artigos 14, 15, 56, 57 e 73
da Lei Orgânica do Município.
Entre os projetos de lei aprovados em redação final e que tramitaram em regime urgentíssimo, todos de autoria do Executivo, está o Projeto de Lei 9122/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau – ISSBLU; e o Projeto de Lei 9123/2025, que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital Santa Isabel e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do fundo municipal de saúde e dá outras providências.
Por último,
foi aprovado o Projeto de Lei 9124/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da
administração direta e indireta do município de Blumenau. Os projetos seguem
para sanção do prefeito.
Acesse aqui alista de requerimentos e moções aprovados na sessão desta terça-feira.
Tribuna
Livre - Sintraseb
O Coordenador Geral do Sintraseb, Sérgio Maurici Bernardo, ocupou a Tribuna Livre para apresentar as reivindicações da categoria,
recordando campanhas salariais anteriores e a busca pela recuperação das perdas
históricas dos servidores. Assinalou que a revisão do plano de carreira ainda
não foi apresentada pela empresa contratada pelo município e que o Sintraseb
tem sua própria proposta, que foi entregue aos vereadores.
Ainda falou
da aprovação da Reforma da Previdência, destacando que a proposta apresentada
pelo governo foi considerada injusta. O sindicato argumentou que a taxação de
14% sobre os aposentados, que foi implementada para equacionar o déficit atuarial,
foi uma injustiça, uma vez que esses aposentados já contribuíram
substancialmente para o município.
Sergio Bernardo reivindicou que os vereadores trabalhem para revogar essa taxação e cessar os parcelamentos das dívidas patronais com o Instituto de Previdência. Ainda pediu atenção aos parlamentares a escolas e CEIs que têm cozinhas em más condições e que devem ser interditadas.
Veja Também
As matérias votadas em redação final
O vídeo da sessão ordinária - Parte I
O vídeo da sessão ordinária - Parte II
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Câmara de Blumenau aprova criação de comissão para buscar recuperação fiscal da FURB
A Câmara de Vereadores
aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta
terça-feira (11), três projetos de lei em redação final. As matérias foram
incluídas na Ordem do Dia após serem declaradas de trâmite urgentíssimo e
passarem pelas reuniões extraordinárias das comissões.
Comissão
FURB
Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento 143/2025, de autoria do vereador Diego
Nasato (NOVO), que cria uma Comissão Temporária
para a recuperação fiscal-orçamentária da FURB, com foco na regularização de
seus débitos previdenciários junto ao ISSBLU e demais compromissos financeiros. A
Comissão será composta por 5 membros e o prazo para a conclusão dos trabalhos
será de 90 dias, prorrogáveis por igual período.
“Não se trata
de uma intervenção direta à FURB, mas sim fazer, com a máxima transparência e
com a participação de todos os envolvidos, discussões sérias sobre o que fazer
para que a universidade tenha dentro de um prazo determinado suas contas
saneadas”, salientou o vereador autor.
Outros
vereadores ocuparam a tribuna para apoiar a ideia e relembraram iniciativas do
Legislativo que cobraram da instituição uma solução para os parcelamentos dos
débitos previdenciários. Acompanhe aqui a discussão.
Agora a Mesa Diretora determinará a elaboração de Resolução MD,
com os termos do requerimento, sendo considerada promulgada ao ser apresentada
ao Plenário, após parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação Final (CCJ).
Demais
projetos
Está em fase de discussão em segundo
turno para apresentação de emendas que não envolvam
o mérito, durante 3 reuniões ordinárias, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 93/2021, de autoria
do Poder Executivo. A matéria pretende
suprimir a obrigatoriedade de autorização legislativa para a celebração de
convênios e consórcios pelo Poder Executivo, bem como para dispor e reorganizar
a estrutura administrativa de cargos, funções e órgãos, conforme já preconizado
na Constituição Federal.
Os vereadores
Almir Vieira (Progressistas), Jean Volpato (PT) e Adriano Pereira (PT) usaram a
tribuna para criticar a proposta, assinalando que a mudança poderia impedir a devida
fiscalização dos parlamentares às ações do Executivo. Assista aqui a discussão.
A matéria não foi votada, por estar somente em fase de discussão.
Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 95/2024, que estava na pauta para discussão em primeiro
turno, foi retirada da Ordem do Dia por solicitação do Executivo com a
concordância dos vereadores. A proposta pretende
promover alterações nos artigos 14, 15, 56, 57 e 73
da Lei Orgânica do Município.
Entre os projetos de lei aprovados em redação final e que tramitaram em regime urgentíssimo, todos de autoria do Executivo, está o Projeto de Lei 9122/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau – ISSBLU; e o Projeto de Lei 9123/2025, que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital Santa Isabel e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do fundo municipal de saúde e dá outras providências.
Por último,
foi aprovado o Projeto de Lei 9124/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da
administração direta e indireta do município de Blumenau. Os projetos seguem
para sanção do prefeito.
Acesse aqui alista de requerimentos e moções aprovados na sessão desta terça-feira.
Tribuna
Livre - Sintraseb
O Coordenador Geral do Sintraseb, Sérgio Maurici Bernardo, ocupou a Tribuna Livre para apresentar as reivindicações da categoria,
recordando campanhas salariais anteriores e a busca pela recuperação das perdas
históricas dos servidores. Assinalou que a revisão do plano de carreira ainda
não foi apresentada pela empresa contratada pelo município e que o Sintraseb
tem sua própria proposta, que foi entregue aos vereadores.
Ainda falou
da aprovação da Reforma da Previdência, destacando que a proposta apresentada
pelo governo foi considerada injusta. O sindicato argumentou que a taxação de
14% sobre os aposentados, que foi implementada para equacionar o déficit atuarial,
foi uma injustiça, uma vez que esses aposentados já contribuíram
substancialmente para o município.
Sergio Bernardo reivindicou que os vereadores trabalhem para revogar essa taxação e cessar os parcelamentos das dívidas patronais com o Instituto de Previdência. Ainda pediu atenção aos parlamentares a escolas e CEIs que têm cozinhas em más condições e que devem ser interditadas.
Veja Também
As matérias votadas em redação final
O vídeo da sessão ordinária - Parte I
O vídeo da sessão ordinária - Parte II
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB