Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 9113/2025, de autoria do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências". A proposta autoriza financiamento junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 33.606.718,00, com o objetivo de executar obras de prevenção de desastres naturais, especialmente de drenagem urbana.

Nesta sessão, também entrou em segunda discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 93/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria pretende suprimir a obrigatoriedade de autorização legislativa para a celebração de convênios e consórcios pelo Poder Executivo, bem como para dispor e reorganizar a estrutura administrativa de cargos, funções e órgãos, conforme já preconizado na Constituição Federal.

Demais projetos aprovados

Projeto de Decreto Legislativo 1487/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão blumenauense a Maria Teresinha Erbs.

Projeto de Lei 8958/2024, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "altera a redação do art. 1° da lei n° 8.971, de 21 de janeiro de 2021, para alterar a extensão da rua Minna Ehlert".

Projetode Lei 9120/2025, de autoria do Poder Executivo, que "denomina como ‘Centro de Educação Infantil – Cei Olga Karsten’ a unidade de educação infantil localizada no bairro Testo Salto, nesta cidade".

Acesse aqui a lista de requerimentos e moções aprovados na sessão desta quinta-feira

CPI da Merenda Escolar

Um documento apresentado pelos vereadores Jean Volpato (PT) e Adriano Pereira (PT), solicita a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos da merenda escolar de Blumenau.

A solicitação foi apresentada na Câmara de Vereadores com a intenção de apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de alimentação nas escolas da rede pública. O requerimento, que obteve as assinaturas necessárias para ser protocolado, foi encaminhado pelo presidente da Casa, Ailton de Souza- Ito (PL), para a Procuradoria do Legislativo que irá analisar se o documento preenche todos os requisitos regimentais.

Tribuna Livre - Loteamento Ana Cristina e adjacências

Diversas reivindicações foram feitas na Tribuna Livre do Legislativo pelo Coordenador Geral da Associação de Moradores do Loteamento Ana Cristina e adjacências, Hartmut Kraft. Ele solicitou aos vereadores a criação de uma Comissão para realizar alterações no projeto de 2018 que prevê a implantação de uma Praça na localidade.

Solicitou ainda o acompanhamento dos parlamentares para que a área de lazer saia do papel. “É necessária a alteração, pois não contempla algumas coisas que a nossa região precisa”, citou.

Também mencionou necessidades do Loteamento que não foram atendidas. Ainda citou que o bairro Escola Agrícola tem quatro representantes no Legislativo, mas requer atenção. Ao final, o presidente da Câmara de Vereadores, Ailton de Souza – Ito (PL), disse que será feito um requerimento englobado para encaminhar ao Executivo as reivindicações. E sugeriu que o coordenador da Associação de Moradores faça um ofício para a Comissão de Transportes da Câmara Municipal para o encaminhamento das alterações da praça.

Veja também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo da sessão ordinária

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB