Câmara questiona prefeitura sobre instalação de câmeras em unidades de saúde de Blumenau
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (15), um requerimento, de autoria do vereador Almir Vieira (Progressistas), que questiona a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde sobre como está o andamento das implantações de câmeras de monitoramento em todos os estabelecimentos públicos de saúde do município, conforme determina a lei municipal 9563/2024.
A referida lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado e é de autoria do vereador Almir Vieira. O texto da legislação torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde – hospitais, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e similares – e nas farmácias públicas do Município de Blumenau.
A lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios em 2 de agosto de 2024 e, de acordo com o texto da legislação, os dispositivos deveriam entrar em vigor 180 dias após a data de sua publicação, prazo que já estaria expirado.
De acordo com o vereador autor, a proposição da lei foi motivada por reclamações dos usuários, por mau atendimento, e de profissionais que estariam sendo agredidos. Ele ressaltou que os equipamentos a serem utilizados nas salas de recepção e salas de espera, de acordo com o texto da lei, devem captar som e imagem, dando segurança aos usuários e profissionais de saúde, mas lamentou que as câmeras ainda não tenham sido instaladas.
“A lei está em vigor, porém ainda não foi tomada nenhuma providência nesse sentido. Continuamos recebendo relatos de agressão a funcionários e mau atendimento a usuários. Precisamos da instalação dessas câmeras para que seja possível levantar as provas devidas e fazer justiça para ambas as partes”, assinalou Vieira.
O vereador Adriano Pereira (PT) lembrou que nesta terça-feira foi registrada uma ocorrência em uma unidade de saúde no bairro Velha Grande. “Um episódio bastante lamentável ocorreu no ESF Arão Rebello, que envolve justamente essa questão e creio que a aplicação dessa lei, que já está aprovada, possa trazer mais segurança tanto para os servidores como para a comunidade”, disse.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e segue para conhecimento do Executivo Municipal.
Escultura de Ovo de Páscoa
A Câmara também aprovou requerimento, de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), solicitando esclarecimentos referentes à escultura de ovo de Páscoa adquirida em 2023 pela Prefeitura de Blumenau pelo valor de R$ 332 mil. O requerimento assinala que a escultura deveria integrar as futuras edições da Páscoa na cidade, conforme compromisso assumido pela Prefeitura, mas não está exposta neste ano. O texto do requerimento questiona os motivos e a responsabilidade pela não exposição, o estado de conservação da obra e os planos de reutilização futura.
O vereador autor usou a tribuna para frisar que o valor gasto na escultura não foi aplicado em áreas prioritárias como saúde e educação, mas também não está sendo usado para o propósito para o qual foi adquirido. Assista aqui a discussão.
Reforma de área de lazer na Escola Agrícola
Outro requerimento aprovado pelos vereadores questiona a Prefeitura sobre o motivo da suspensão temporária da licitação para a reforma de área de lazer do Loteamento Ana Cristina, no bairro Escola Agrícola. A proposição, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), ressalta que a referida concorrência já possui recurso garantido por emenda parlamentar da Câmara dos Deputados e do contrato de financiamento do Banco do Brasil. Assista aqui a discussão.
Oktoberfest Blumenau
Os vereadores ainda aprovaram um requerimento, de autoria do presidente Ailton de Souza – Ito (PL), que solicita à Presidência da República e à Casa Civil para que altere o Calendário Turístico Oficial do Brasil para incluir a Oktoberfest Blumenau, considerando a importância cultural, histórica e turística da festa.
Moção
Também foi aprovada uma moção de repúdio “ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo corte no orçamento da União que afetará diretamente o Estado de Santa Catarina com o déficit de R$ 400 milhões no orçamento do DNIT, afetando assim as obras de infraestrutura viária do estado”. A moção é de autoria do presidente Ailton de Souza – Ito, e foi aprovada por 12 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Confira aqui a lista de projetos e requerimentos aprovados na sessão desta terça-feira (15).
Veja também:
Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
O vídeo completo da sessão
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Câmara questiona prefeitura sobre instalação de câmeras em unidades de saúde de Blumenau
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (15), um requerimento, de autoria do vereador Almir Vieira (Progressistas), que questiona a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde sobre como está o andamento das implantações de câmeras de monitoramento em todos os estabelecimentos públicos de saúde do município, conforme determina a lei municipal 9563/2024.
A referida lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado e é de autoria do vereador Almir Vieira. O texto da legislação torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde – hospitais, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e similares – e nas farmácias públicas do Município de Blumenau.
A lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios em 2 de agosto de 2024 e, de acordo com o texto da legislação, os dispositivos deveriam entrar em vigor 180 dias após a data de sua publicação, prazo que já estaria expirado.
De acordo com o vereador autor, a proposição da lei foi motivada por reclamações dos usuários, por mau atendimento, e de profissionais que estariam sendo agredidos. Ele ressaltou que os equipamentos a serem utilizados nas salas de recepção e salas de espera, de acordo com o texto da lei, devem captar som e imagem, dando segurança aos usuários e profissionais de saúde, mas lamentou que as câmeras ainda não tenham sido instaladas.
“A lei está em vigor, porém ainda não foi tomada nenhuma providência nesse sentido. Continuamos recebendo relatos de agressão a funcionários e mau atendimento a usuários. Precisamos da instalação dessas câmeras para que seja possível levantar as provas devidas e fazer justiça para ambas as partes”, assinalou Vieira.
O vereador Adriano Pereira (PT) lembrou que nesta terça-feira foi registrada uma ocorrência em uma unidade de saúde no bairro Velha Grande. “Um episódio bastante lamentável ocorreu no ESF Arão Rebello, que envolve justamente essa questão e creio que a aplicação dessa lei, que já está aprovada, possa trazer mais segurança tanto para os servidores como para a comunidade”, disse.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e segue para conhecimento do Executivo Municipal.
Escultura de Ovo de Páscoa
A Câmara também aprovou requerimento, de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), solicitando esclarecimentos referentes à escultura de ovo de Páscoa adquirida em 2023 pela Prefeitura de Blumenau pelo valor de R$ 332 mil. O requerimento assinala que a escultura deveria integrar as futuras edições da Páscoa na cidade, conforme compromisso assumido pela Prefeitura, mas não está exposta neste ano. O texto do requerimento questiona os motivos e a responsabilidade pela não exposição, o estado de conservação da obra e os planos de reutilização futura.
O vereador autor usou a tribuna para frisar que o valor gasto na escultura não foi aplicado em áreas prioritárias como saúde e educação, mas também não está sendo usado para o propósito para o qual foi adquirido. Assista aqui a discussão.
Reforma de área de lazer na Escola Agrícola
Outro requerimento aprovado pelos vereadores questiona a Prefeitura sobre o motivo da suspensão temporária da licitação para a reforma de área de lazer do Loteamento Ana Cristina, no bairro Escola Agrícola. A proposição, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), ressalta que a referida concorrência já possui recurso garantido por emenda parlamentar da Câmara dos Deputados e do contrato de financiamento do Banco do Brasil. Assista aqui a discussão.
Oktoberfest Blumenau
Os vereadores ainda aprovaram um requerimento, de autoria do presidente Ailton de Souza – Ito (PL), que solicita à Presidência da República e à Casa Civil para que altere o Calendário Turístico Oficial do Brasil para incluir a Oktoberfest Blumenau, considerando a importância cultural, histórica e turística da festa.
Moção
Também foi aprovada uma moção de repúdio “ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo corte no orçamento da União que afetará diretamente o Estado de Santa Catarina com o déficit de R$ 400 milhões no orçamento do DNIT, afetando assim as obras de infraestrutura viária do estado”. A moção é de autoria do presidente Ailton de Souza – Ito, e foi aprovada por 12 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Confira aqui a lista de projetos e requerimentos aprovados na sessão desta terça-feira (15).
Veja também:
Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
O vídeo completo da sessão
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB