Câmara de Blumenau aprova dois projetos de lei que beneficiam pessoas com deficiência
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), dois projetos de lei que buscam beneficiar pessoas com deficiência. O primeiro é o projeto de lei de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que assegura às crianças e adolescentes surdos, independentemente de seu local de moradia no município, a prioridade de matrícula nas unidades educacionais da rede pública municipal de ensino que possuam o ensino especializado em Libras – Língua Brasileira de Sinais.
De acordo com a proposta, a garantia à prioridade de matrícula aplica-se a crianças e adolescentes que tenham, comprovadamente, qualquer grau de surdez. O direito de que trata o projeto fica condicionado à existência, na unidade de ensino, de turmas nos níveis educacionais pretendidos.
O vereador autor explicou, na tribuna, que a Secretaria de Educação usa como critério para as vagas a proximidade geográfica, mas em relação à comunidade surda, existe uma escola específica, a EBM Prof. Oscar Unbehaun, que é bilíngue e conta com profissionais com conhecimento em Libras.
“É claro que queremos
que todas as escolas tenham acessibilidade e lutamos para isso, mas essa
escola, que tem um corpo técnico mais preparado, pode acolher melhor crianças da
comunidade surda, que muitas vezes relatam o abandono da educação. O projeto trata
de dar o direito dessas crianças estudarem na escola onde serão melhor
acolhidas independentemente de onde moram”.
Outros vereadores
usaram a tribuna para ressaltar a importância da inclusão nas unidades
escolares. Assista aqui a discussão.
Vagas preferenciais de estacionamento
O outro projeto de
lei aprovado, de autoria do presidente Ailton de Souza – Ito (PL), assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou com Síndrome de Down
o direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com
deficiência, nos estacionamentos públicos e privados localizados em Blumenau.
A proposta ainda prevê que para ter direito à utilização da vaga, essas
pessoas ou seus acompanhantes, deverão portar a Credencial de Estacionamento
para Vagas Especiais emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito e
Transportes.
“Quem tem filho
autista sabe como é importante estacionar perto das portas de entrada para
evitar situações de estresse ou risco. Essa lei não tira direito de ninguém, apenas
amplia a inclusão, garantindo direitos e cuidados a quem também precisa”,
assinalou o vereador autor.
A proposta, aprovada
por unanimidade, recebeu apoio de outros vereadores na tribuna. Assista aqui a discussão.
Fiscalização de fiação em postes
Os vereadores ainda
aprovaram projeto de lei que determina que compete à Secretaria de Planejamento
Urbano Municipal – Seplan, a fiscalização da fiação instalada em postes por agentes
que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações. A proposta
também determina prazo para recursos de notificações ou autuações, promovendo
mais segurança jurídica e urbana.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (17).
Tribuna Livre
Roseane Rodrigues de Souza, integrante da Associação Blumenauense de amigos dos Deficiente Auditivos – ABADA, ocupou a tribuna livre para pedir mais acessibilidade em especial nas áreas de saúde e educação. Apontou dificuldades que os surdos enfrentam na fase escolar e quando precisam de serviços de saúde, em que há a necessidade de pagar um intérprete para acompanhá-lo. Disse que no SUS existem profissionais qualificados mas falta acessibilidade nessa área.
Ednei Fábio Merinho e Adriano Schroeder, representantes de Clubes de Aventureiros e de Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, também ocuparam a tribuna livre. Eles relataram o número de crianças e adolescentes que participam dos clubes em Blumenau e contabilizaram a proporção de crianças carentes que são atendidas. Frisaram que os clubes promovem atividades físicas, mentais e espirituais conforme a faixa etária e compartilharam o desejo de que os clubes sejam declarados de utilidade pública. Também expuseram a dificuldade que alguns clubes têm para encontrar locais para se reunirem, e disseram que seria muito bom se pudessem utilizar escolas municipais como sede.
Veja também:
Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
O álbum de fotos da sessão - Parte III
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Câmara de Blumenau aprova dois projetos de lei que beneficiam pessoas com deficiência
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), dois projetos de lei que buscam beneficiar pessoas com deficiência. O primeiro é o projeto de lei de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que assegura às crianças e adolescentes surdos, independentemente de seu local de moradia no município, a prioridade de matrícula nas unidades educacionais da rede pública municipal de ensino que possuam o ensino especializado em Libras – Língua Brasileira de Sinais.
De acordo com a proposta, a garantia à prioridade de matrícula aplica-se a crianças e adolescentes que tenham, comprovadamente, qualquer grau de surdez. O direito de que trata o projeto fica condicionado à existência, na unidade de ensino, de turmas nos níveis educacionais pretendidos.
O vereador autor explicou, na tribuna, que a Secretaria de Educação usa como critério para as vagas a proximidade geográfica, mas em relação à comunidade surda, existe uma escola específica, a EBM Prof. Oscar Unbehaun, que é bilíngue e conta com profissionais com conhecimento em Libras.
“É claro que queremos
que todas as escolas tenham acessibilidade e lutamos para isso, mas essa
escola, que tem um corpo técnico mais preparado, pode acolher melhor crianças da
comunidade surda, que muitas vezes relatam o abandono da educação. O projeto trata
de dar o direito dessas crianças estudarem na escola onde serão melhor
acolhidas independentemente de onde moram”.
Outros vereadores
usaram a tribuna para ressaltar a importância da inclusão nas unidades
escolares. Assista aqui a discussão.
Vagas preferenciais de estacionamento
O outro projeto de
lei aprovado, de autoria do presidente Ailton de Souza – Ito (PL), assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou com Síndrome de Down
o direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com
deficiência, nos estacionamentos públicos e privados localizados em Blumenau.
A proposta ainda prevê que para ter direito à utilização da vaga, essas
pessoas ou seus acompanhantes, deverão portar a Credencial de Estacionamento
para Vagas Especiais emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito e
Transportes.
“Quem tem filho
autista sabe como é importante estacionar perto das portas de entrada para
evitar situações de estresse ou risco. Essa lei não tira direito de ninguém, apenas
amplia a inclusão, garantindo direitos e cuidados a quem também precisa”,
assinalou o vereador autor.
A proposta, aprovada
por unanimidade, recebeu apoio de outros vereadores na tribuna. Assista aqui a discussão.
Fiscalização de fiação em postes
Os vereadores ainda
aprovaram projeto de lei que determina que compete à Secretaria de Planejamento
Urbano Municipal – Seplan, a fiscalização da fiação instalada em postes por agentes
que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações. A proposta
também determina prazo para recursos de notificações ou autuações, promovendo
mais segurança jurídica e urbana.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (17).
Tribuna Livre
Roseane Rodrigues de Souza, integrante da Associação Blumenauense de amigos dos Deficiente Auditivos – ABADA, ocupou a tribuna livre para pedir mais acessibilidade em especial nas áreas de saúde e educação. Apontou dificuldades que os surdos enfrentam na fase escolar e quando precisam de serviços de saúde, em que há a necessidade de pagar um intérprete para acompanhá-lo. Disse que no SUS existem profissionais qualificados mas falta acessibilidade nessa área.
Ednei Fábio Merinho e Adriano Schroeder, representantes de Clubes de Aventureiros e de Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, também ocuparam a tribuna livre. Eles relataram o número de crianças e adolescentes que participam dos clubes em Blumenau e contabilizaram a proporção de crianças carentes que são atendidas. Frisaram que os clubes promovem atividades físicas, mentais e espirituais conforme a faixa etária e compartilharam o desejo de que os clubes sejam declarados de utilidade pública. Também expuseram a dificuldade que alguns clubes têm para encontrar locais para se reunirem, e disseram que seria muito bom se pudessem utilizar escolas municipais como sede.
Veja também:
Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
O álbum de fotos da sessão - Parte III
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB