Vereadores aprovam reajuste salarial e aumento no vale-alimentação dos servidores municipais
A Câmara de Blumenau aprovou em redação final, na sessão desta terça-feira (13), projeto de lei que autoriza a concessão de reajuste na remuneração e no auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais.
A
proposta prevê, como revisão geral anual, um reajuste de 5,32%, equivalente à
variação do INPC entre maio de 2024 e abril de 2025. O índice será aplicado na
folha de pagamento de maio de 2025. Também foi aprovado o aumento no valor do
auxílio-alimentação, que passará para R$ 895,22 a partir de maio e para R$
1.141,56 em dezembro de 2025.
Segundo
a justificativa da matéria, o envio do projeto não encerra o diálogo com o
Sintraseb (Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de
Blumenau), e a continuidade da Mesa de Negociação Permanente está garantida.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Ao discutir a
proposta, os vereadores professor Gilson de Souza (União Brasil), Jean Volpato
(PT) e Adriano Pereira (PT) salientaram que não houve aumento real na
remuneração dos servidores, somente a recomposição das perdas inflacionárias –
o que é obrigatório por lei – e o aumento real foi proposto somente no
vale-alimentação.
O líder do governo, vereador Flávio Linhares (PL) - Flavinho,
frisou que a prefeitura concedeu o reajuste integral, sem parcelamento, e ressaltou
o aumento real que será dado até o fim do ano no auxílio-alimentação. O projeto
segue agora para sanção do prefeito.
Apoio
a empresários afetados por desastres
Outro projeto aprovado na sessão desta terça-feira foi o de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). A proposta, aprovada com
duas emendas incorporadas, institui o Plano de Apoio aos Empresários
Afetados por Desastres, com o intuito de dar suporte aos empresários
blumenauenses que sofreram danos materiais em razão de incêndios e desastres
naturais, buscando reduzir os impactos sofridos. De acordo com o projeto, o Plano prevê a promoção de
isenções fiscais temporárias, como IPTU, ISS e taxas de licença de
funcionamento, para empresas que comprovarem danos materiais significativos.
Incentivo à extensão universitária
Os vereadores ainda aprovaram um projeto de lei de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que institui o Programa “IES Amiga do Cidadão” com o objetivo de incentivar a participação das Instituições de Ensino Superior (IES), públicas ou privadas, em projetos de extensão com o Poder Público para prestação de serviços ao cidadão.
O objetivo é incentivar a execução de projetos de extensão que proporcionem ao cidadão acesso a serviços gratuitos na área de saúde, odontologia, psicologia, direito e demais atividades de interesse da população. As instituições participantes poderão usufruir da divulgação do Selo “IES Amiga do Cidadão”, que será conferido anualmente pelo Poder Executivo.
Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (13).
Tribuna Livre
Rosemari Haak Tieges, presidente da Associação
Catarinense Fio da Vida, ocupou a Tribuna Livre para falar sobre o Dia Mundial
da Hipertensão Pulmonar, comemorado no último dia 5, e os desafios das pessoas
que têm a doença.
Em nome dos associados, pediu aos vereadores que se unam na cobrança junto ao Governo do
Estado e ao Ministério da Saúde para garantir o fornecimento de medicamentos
essenciais para o tratamento da hipertensão pulmonar, como a bosentana e a
ambrisentana. Ela ainda divulgou o torneio de futsal “Driblando a
Hipertensão Pulmonar” que vai acontecer no dia 31 de maio, no Sesi, e tem como
objetivo dar visibilidade à causa.
Outra cidadã a usar a tribuna foi Márcia Regina Nascimento Leite, presidente da Associação Templo Espiritual Amigos de Fé e dirigente espiritual de uma casa de Axé em Blumenau. Ela falou sobre os desafios enfrentados pela população negra no Brasil, especialmente em relação à comemoração do Dia 13 de maio, que é tradicionalmente visto como o dia da libertação dos escravos. Ela questionou se essa liberdade de fato se concretizou, enfatizando sua experiência como mulher preta e mãe solo.
Ainda apontou que, apesar do Brasil ser um país laico, a prática de sua fé é frequentemente desrespeitada, enfatizando a importância de reconhecer as religiões de matriz africana como patrimônio histórico e cultural. Ainda relatou que está pedindo um alvará à Semmas para a realização de uma celebração do Dia dos Pretos Velhos, e apelou para que a administração municipal respeite seus direitos e sua legitimidade.
Veja também:
As matérias aprovadas em redação final
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Vereadores aprovam reajuste salarial e aumento no vale-alimentação dos servidores municipais
A Câmara de Blumenau aprovou em redação final, na sessão desta terça-feira (13), projeto de lei que autoriza a concessão de reajuste na remuneração e no auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais.
A
proposta prevê, como revisão geral anual, um reajuste de 5,32%, equivalente à
variação do INPC entre maio de 2024 e abril de 2025. O índice será aplicado na
folha de pagamento de maio de 2025. Também foi aprovado o aumento no valor do
auxílio-alimentação, que passará para R$ 895,22 a partir de maio e para R$
1.141,56 em dezembro de 2025.
Segundo
a justificativa da matéria, o envio do projeto não encerra o diálogo com o
Sintraseb (Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de
Blumenau), e a continuidade da Mesa de Negociação Permanente está garantida.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Ao discutir a
proposta, os vereadores professor Gilson de Souza (União Brasil), Jean Volpato
(PT) e Adriano Pereira (PT) salientaram que não houve aumento real na
remuneração dos servidores, somente a recomposição das perdas inflacionárias –
o que é obrigatório por lei – e o aumento real foi proposto somente no
vale-alimentação.
O líder do governo, vereador Flávio Linhares (PL) - Flavinho,
frisou que a prefeitura concedeu o reajuste integral, sem parcelamento, e ressaltou
o aumento real que será dado até o fim do ano no auxílio-alimentação. O projeto
segue agora para sanção do prefeito.
Apoio
a empresários afetados por desastres
Outro projeto aprovado na sessão desta terça-feira foi o de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). A proposta, aprovada com
duas emendas incorporadas, institui o Plano de Apoio aos Empresários
Afetados por Desastres, com o intuito de dar suporte aos empresários
blumenauenses que sofreram danos materiais em razão de incêndios e desastres
naturais, buscando reduzir os impactos sofridos. De acordo com o projeto, o Plano prevê a promoção de
isenções fiscais temporárias, como IPTU, ISS e taxas de licença de
funcionamento, para empresas que comprovarem danos materiais significativos.
Incentivo à extensão universitária
Os vereadores ainda aprovaram um projeto de lei de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que institui o Programa “IES Amiga do Cidadão” com o objetivo de incentivar a participação das Instituições de Ensino Superior (IES), públicas ou privadas, em projetos de extensão com o Poder Público para prestação de serviços ao cidadão.
O objetivo é incentivar a execução de projetos de extensão que proporcionem ao cidadão acesso a serviços gratuitos na área de saúde, odontologia, psicologia, direito e demais atividades de interesse da população. As instituições participantes poderão usufruir da divulgação do Selo “IES Amiga do Cidadão”, que será conferido anualmente pelo Poder Executivo.
Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (13).
Tribuna Livre
Rosemari Haak Tieges, presidente da Associação
Catarinense Fio da Vida, ocupou a Tribuna Livre para falar sobre o Dia Mundial
da Hipertensão Pulmonar, comemorado no último dia 5, e os desafios das pessoas
que têm a doença.
Em nome dos associados, pediu aos vereadores que se unam na cobrança junto ao Governo do
Estado e ao Ministério da Saúde para garantir o fornecimento de medicamentos
essenciais para o tratamento da hipertensão pulmonar, como a bosentana e a
ambrisentana. Ela ainda divulgou o torneio de futsal “Driblando a
Hipertensão Pulmonar” que vai acontecer no dia 31 de maio, no Sesi, e tem como
objetivo dar visibilidade à causa.
Outra cidadã a usar a tribuna foi Márcia Regina Nascimento Leite, presidente da Associação Templo Espiritual Amigos de Fé e dirigente espiritual de uma casa de Axé em Blumenau. Ela falou sobre os desafios enfrentados pela população negra no Brasil, especialmente em relação à comemoração do Dia 13 de maio, que é tradicionalmente visto como o dia da libertação dos escravos. Ela questionou se essa liberdade de fato se concretizou, enfatizando sua experiência como mulher preta e mãe solo.
Ainda apontou que, apesar do Brasil ser um país laico, a prática de sua fé é frequentemente desrespeitada, enfatizando a importância de reconhecer as religiões de matriz africana como patrimônio histórico e cultural. Ainda relatou que está pedindo um alvará à Semmas para a realização de uma celebração do Dia dos Pretos Velhos, e apelou para que a administração municipal respeite seus direitos e sua legitimidade.
Veja também:
As matérias aprovadas em redação final
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB