Câmara aprova projeto que amplia concessão de bolsas de estudo na Furb
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), o projeto de lei de autoria do Executivo que altera a Lei nº 8.793/2019, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de bolsas de estudo na Furb. A proposta foi votada em regime de urgência e aprovada por unanimidade em redação final.
O projeto
prevê a concessão de bolsas de 60% sobre as mensalidades e matrículas para até
250 estudantes de graduação por semestre, especificamente aqueles inscritos,
mas que não foram contemplados pelo Programa Universidade Gratuita (Lei
Complementar Estadual nº 831/2023), devido à indisponibilidade de recursos
financeiros e observada a ordem de classificação no referido programa.
A
justificativa do projeto aponta que a medida não trará aumento de despesas para
o município, uma vez que os recursos para a concessão das bolsas serão
provenientes da arrecadação do imposto de renda retido na fonte sobre
rendimentos pagos pela própria Furb, conforme já previsto na legislação
vigente.
O texto
da justificativa ainda assinala que a iniciativa tem como principal finalidade
garantir o acesso à educação superior a estudantes de baixa renda, contribuindo
também para a sustentabilidade financeira da universidade. A matéria agora segue
para sanção do prefeito.
Operação de crédito
para a Furb
Outro
projeto de lei aprovado nesta tarde e também de autoria do Executivo autoriza a Furb a contratar operação de crédito junto
ao Badesc até o valor de R$ 10 milhões, a serem empregados na aquisição de
equipamentos e softwares para a modernização infraestrutura de tecnologia da informação
e comunicação da universidade. A proposta, aprovada em redação final, segue
para sanção do prefeito.
Programa
“Família Conectada”
Também foi aprovado um projeto de lei de autoria do vereador Almir Vieira (Progressistas)
que institui o programa “Família Conectada” em Blumenau. A iniciativa tem como
objetivo orientar e apoiar famílias sobre os riscos da internet para crianças e
adolescentes. O programa prevê oficinas, palestras e ações educativas com foco
em segurança digital, controle parental e conscientização sobre temas como
cyberbullying, aliciamento e exposição excessiva.
As ações
poderão ser realizadas em parceria com as secretarias municipais de Educação,
Saúde e Desenvolvimento Social, com o apoio técnico de profissionais das áreas
de psicologia, pedagogia, tecnologia e segurança pública. O projeto também
prevê a criação de uma plataforma digital com conteúdos educativos e ferramentas
de apoio às famílias.
Frente
Parlamentar em Defesa da Infraestrutura e Saneamento Básico
Ainda foi aprovado o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas
Públicas em Infraestrutura e Saneamento Básico no município. A Frente, de
caráter temporário e vinculada à legislatura 2025/2028, terá como objetivo
promover debates, acompanhar e propor políticas públicas voltadas à
modernização da infraestrutura urbana e à melhoria do saneamento básico em
Blumenau.
A composição da Frente será de três vereadores, indicados pelas lideranças partidárias, e suas reuniões acontecerão mensalmente na Câmara, com participação aberta à sociedade e a representantes de instituições públicas e privadas. A iniciativa pretende fomentar estudos, audiências públicas e parcerias interinstitucionais, além de elaborar recomendações para o aprimoramento das políticas na área.
Tribuna Livre
Durante
pronunciamento na Tribuna Livre, Hartmut Kraft, coordenador-geral da Associação
de Moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacências, destacou conquistas da
comunidade, como o asfaltamento da Rua Nicolau Reiter, a revitalização do
ambulatório e a inauguração do Clube de Mães, do campinho e da academia, com apoio
de vereadores. Ele solicitou uma subvenção de R$ 20 mil para tentar adquirir o
imóvel atualmente emprestado onde funciona o Clube de Mães e alertou para o
risco de perda de antigas emendas, incluindo valores prometidos pelo prefeito e
por deputados estaduais, que ainda não foram viabilizados. Ao final, pediu
união dos parlamentares para garantir a continuidade dos projetos comunitários.
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (29)
Veja também:
Os projetos votados em redação final na sessão extraordinária
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Câmara aprova projeto que amplia concessão de bolsas de estudo na Furb
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), o projeto de lei de autoria do Executivo que altera a Lei nº 8.793/2019, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de bolsas de estudo na Furb. A proposta foi votada em regime de urgência e aprovada por unanimidade em redação final.
O projeto
prevê a concessão de bolsas de 60% sobre as mensalidades e matrículas para até
250 estudantes de graduação por semestre, especificamente aqueles inscritos,
mas que não foram contemplados pelo Programa Universidade Gratuita (Lei
Complementar Estadual nº 831/2023), devido à indisponibilidade de recursos
financeiros e observada a ordem de classificação no referido programa.
A
justificativa do projeto aponta que a medida não trará aumento de despesas para
o município, uma vez que os recursos para a concessão das bolsas serão
provenientes da arrecadação do imposto de renda retido na fonte sobre
rendimentos pagos pela própria Furb, conforme já previsto na legislação
vigente.
O texto
da justificativa ainda assinala que a iniciativa tem como principal finalidade
garantir o acesso à educação superior a estudantes de baixa renda, contribuindo
também para a sustentabilidade financeira da universidade. A matéria agora segue
para sanção do prefeito.
Operação de crédito
para a Furb
Outro
projeto de lei aprovado nesta tarde e também de autoria do Executivo autoriza a Furb a contratar operação de crédito junto
ao Badesc até o valor de R$ 10 milhões, a serem empregados na aquisição de
equipamentos e softwares para a modernização infraestrutura de tecnologia da informação
e comunicação da universidade. A proposta, aprovada em redação final, segue
para sanção do prefeito.
Programa
“Família Conectada”
Também foi aprovado um projeto de lei de autoria do vereador Almir Vieira (Progressistas)
que institui o programa “Família Conectada” em Blumenau. A iniciativa tem como
objetivo orientar e apoiar famílias sobre os riscos da internet para crianças e
adolescentes. O programa prevê oficinas, palestras e ações educativas com foco
em segurança digital, controle parental e conscientização sobre temas como
cyberbullying, aliciamento e exposição excessiva.
As ações
poderão ser realizadas em parceria com as secretarias municipais de Educação,
Saúde e Desenvolvimento Social, com o apoio técnico de profissionais das áreas
de psicologia, pedagogia, tecnologia e segurança pública. O projeto também
prevê a criação de uma plataforma digital com conteúdos educativos e ferramentas
de apoio às famílias.
Frente
Parlamentar em Defesa da Infraestrutura e Saneamento Básico
Ainda foi aprovado o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas
Públicas em Infraestrutura e Saneamento Básico no município. A Frente, de
caráter temporário e vinculada à legislatura 2025/2028, terá como objetivo
promover debates, acompanhar e propor políticas públicas voltadas à
modernização da infraestrutura urbana e à melhoria do saneamento básico em
Blumenau.
A composição da Frente será de três vereadores, indicados pelas lideranças partidárias, e suas reuniões acontecerão mensalmente na Câmara, com participação aberta à sociedade e a representantes de instituições públicas e privadas. A iniciativa pretende fomentar estudos, audiências públicas e parcerias interinstitucionais, além de elaborar recomendações para o aprimoramento das políticas na área.
Tribuna Livre
Durante
pronunciamento na Tribuna Livre, Hartmut Kraft, coordenador-geral da Associação
de Moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacências, destacou conquistas da
comunidade, como o asfaltamento da Rua Nicolau Reiter, a revitalização do
ambulatório e a inauguração do Clube de Mães, do campinho e da academia, com apoio
de vereadores. Ele solicitou uma subvenção de R$ 20 mil para tentar adquirir o
imóvel atualmente emprestado onde funciona o Clube de Mães e alertou para o
risco de perda de antigas emendas, incluindo valores prometidos pelo prefeito e
por deputados estaduais, que ainda não foram viabilizados. Ao final, pediu
união dos parlamentares para garantir a continuidade dos projetos comunitários.
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (29)
Veja também:
Os projetos votados em redação final na sessão extraordinária
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB