Projeto que amplia acesso de pequenas empresas a licitações é aprovado na Câmara de Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 2387/2025, de autoria do presidente Ailton deSouza – Ito (PL), que dobra o limite de valor para licitações públicas exclusivas a microempresas e empresas de pequeno porte no município. A proposta altera a redação do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.060/2016, aumentando de R$ 80 mil para R$ 160 mil o teto para aquisição de bens e contratação de serviços com exclusividade para esse segmento.
Durante
a discussão em plenário, o presidente Ito destacou que a proposta responde a uma
demanda direta da AMPE (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau) e
de empreendedores da cidade, que enfrentam há anos a defasagem do valor
previsto na legislação federal. Ele lembrou que o mesmo projeto havia sido
aprovado ainda na legislatura anterior, mas não foi sancionado pelo Executivo à
época devido ao período eleitoral. “Esse valor de R$ 80 mil está em vigor desde
2006. É uma defasagem absurda. Agora estamos corrigindo uma injustiça e
garantindo oportunidades reais aos pequenos negócios da cidade”, afirmou o
parlamentar.
O
vereador Bruno Win (NOVO) também se manifestou favorável à proposta,
ressaltando que o projeto passou por debates técnicos na Comissão de
Constituição e Justiça e teve parecer jurídico que, embora com interpretações
diversas, não apresentou impedimentos claros à aprovação. “É um direito dos
empresários que apenas está sendo readequado à realidade econômica. Parabenizo
o vereador Ito por essa iniciativa”, declarou.
A proposta segue agora para sanção do prefeito. Se sancionada, a nova lei entra em vigor 30 dias após a publicação e deve fortalecer a
participação das micro e pequenas empresas nos certames públicos municipais,
ampliando sua competitividade e estimulando o desenvolvimento econômico local.
Comissão vai acompanhar obras da
barragem de José Boiteux
Também
foi aprovado o Projeto de Resolução 643/2025, de autoria da Mesa Diretora, que
institui a Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento das Obras
da Barragem de José Boiteux. O colegiado será composto por cinco vereadores,
incluindo o vereador Alexandre Matias (PSDB), autor do requerimento que deu
origem à proposta. A comissão terá prazo de 120 dias, contados a partir de sua
instalação, para concluir os trabalhos de fiscalização e acompanhamento da
obra.
Audiência vai debater acessibilidade em
Blumenau
A sessão desta quinta-feira também
aprovou o Requerimento 1664/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT) que
propõe a realização de uma audiência pública para discutir o tema “Mobilidade e
Deficiência: Acessibilidade no Transporte Coletivo e nas Calçadas de Blumenau”.
A iniciativa busca promover o diálogo entre Poder Público, entidades
representativas e a sociedade civil sobre os desafios enfrentados por pessoas
com deficiência e mobilidade reduzida, diante de problemas como elevadores
inoperantes nos ônibus e calçadas irregulares. A data e o horário da audiência
ainda serão definidos pela Câmara.
Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovadosna sessão desta quinta-feira (10).
Tribuna
Durante o momento da presidência na sessão ordinária, o
vereador Rodrigo de Oliveira (PT), de Garopaba, usou a tribuna para apresentar
a proposta do chamado “PL da Compostagem”, em tramitação naquele município. A
iniciativa, inspirada em lei similar já adotada em Florianópolis, busca proibir
o envio de resíduos orgânicos aos aterros sanitários, com o objetivo de reduzir
gastos públicos, combater a poluição e fomentar a geração de emprego e renda
por meio da economia circular.
Rodrigo destacou que cerca de 45% do lixo recolhido nas cidades é composto por resíduos orgânicos, os quais são os mais pesados e encarecem o transporte ao aterro. O parlamentar também elogiou a estrutura da TV Legislativa da Câmara de Blumenau e afirmou que levará a ideia de transmissões abertas à população para o Legislativo de sua cidade.
Veja também:
Os projetos votados em redação final na sessão extraordinária
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Projeto que amplia acesso de pequenas empresas a licitações é aprovado na Câmara de Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 2387/2025, de autoria do presidente Ailton deSouza – Ito (PL), que dobra o limite de valor para licitações públicas exclusivas a microempresas e empresas de pequeno porte no município. A proposta altera a redação do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.060/2016, aumentando de R$ 80 mil para R$ 160 mil o teto para aquisição de bens e contratação de serviços com exclusividade para esse segmento.
Durante
a discussão em plenário, o presidente Ito destacou que a proposta responde a uma
demanda direta da AMPE (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau) e
de empreendedores da cidade, que enfrentam há anos a defasagem do valor
previsto na legislação federal. Ele lembrou que o mesmo projeto havia sido
aprovado ainda na legislatura anterior, mas não foi sancionado pelo Executivo à
época devido ao período eleitoral. “Esse valor de R$ 80 mil está em vigor desde
2006. É uma defasagem absurda. Agora estamos corrigindo uma injustiça e
garantindo oportunidades reais aos pequenos negócios da cidade”, afirmou o
parlamentar.
O
vereador Bruno Win (NOVO) também se manifestou favorável à proposta,
ressaltando que o projeto passou por debates técnicos na Comissão de
Constituição e Justiça e teve parecer jurídico que, embora com interpretações
diversas, não apresentou impedimentos claros à aprovação. “É um direito dos
empresários que apenas está sendo readequado à realidade econômica. Parabenizo
o vereador Ito por essa iniciativa”, declarou.
A proposta segue agora para sanção do prefeito. Se sancionada, a nova lei entra em vigor 30 dias após a publicação e deve fortalecer a
participação das micro e pequenas empresas nos certames públicos municipais,
ampliando sua competitividade e estimulando o desenvolvimento econômico local.
Comissão vai acompanhar obras da
barragem de José Boiteux
Também
foi aprovado o Projeto de Resolução 643/2025, de autoria da Mesa Diretora, que
institui a Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento das Obras
da Barragem de José Boiteux. O colegiado será composto por cinco vereadores,
incluindo o vereador Alexandre Matias (PSDB), autor do requerimento que deu
origem à proposta. A comissão terá prazo de 120 dias, contados a partir de sua
instalação, para concluir os trabalhos de fiscalização e acompanhamento da
obra.
Audiência vai debater acessibilidade em
Blumenau
A sessão desta quinta-feira também
aprovou o Requerimento 1664/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT) que
propõe a realização de uma audiência pública para discutir o tema “Mobilidade e
Deficiência: Acessibilidade no Transporte Coletivo e nas Calçadas de Blumenau”.
A iniciativa busca promover o diálogo entre Poder Público, entidades
representativas e a sociedade civil sobre os desafios enfrentados por pessoas
com deficiência e mobilidade reduzida, diante de problemas como elevadores
inoperantes nos ônibus e calçadas irregulares. A data e o horário da audiência
ainda serão definidos pela Câmara.
Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovadosna sessão desta quinta-feira (10).
Tribuna
Durante o momento da presidência na sessão ordinária, o
vereador Rodrigo de Oliveira (PT), de Garopaba, usou a tribuna para apresentar
a proposta do chamado “PL da Compostagem”, em tramitação naquele município. A
iniciativa, inspirada em lei similar já adotada em Florianópolis, busca proibir
o envio de resíduos orgânicos aos aterros sanitários, com o objetivo de reduzir
gastos públicos, combater a poluição e fomentar a geração de emprego e renda
por meio da economia circular.
Rodrigo destacou que cerca de 45% do lixo recolhido nas cidades é composto por resíduos orgânicos, os quais são os mais pesados e encarecem o transporte ao aterro. O parlamentar também elogiou a estrutura da TV Legislativa da Câmara de Blumenau e afirmou que levará a ideia de transmissões abertas à população para o Legislativo de sua cidade.
Veja também:
Os projetos votados em redação final na sessão extraordinária
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB