A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (7), uma série de requerimentos e moções que tratam da preocupação com o risco iminente de o município perder o investimento de R$ 30 milhões destinado à construção de uma nova Policlínica Regional. O recurso, viabilizado por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, está sob ameaça devido à ausência de um terreno adequado indicado pela Prefeitura. As matérias, de autoria dos vereadores Adriano Pereira (PT) e Jean Volpato (PT), solicitam medidas urgentes da prefeitura e promovem instrumentos de fiscalização e debate público sobre o tema.

Entre os requerimentos aprovados está o de nº 1880/2025, de autoria do vereador Adriano Pereira, que propõe a realização de uma audiência pública no plenário da Casa Legislativa, com data a ser definida, para discutir o risco da perda do investimento. Já o vereador Jean Volpato teve aprovados os requerimentos nº 1857/2025, que solicita informações detalhadas sobre as providências adotadas pelo Executivo para viabilizar um novo terreno, e o nº 1860/2025, que convoca o secretário municipal de Promoção da Saúde, Douglas Rafael de Souza, para prestar esclarecimentos ao Legislativo.

Os parlamentares também aprovaram moções de apelo ao prefeito Egídio Maciel Ferrari, reforçando a necessidade de atuação imediata para evitar que Blumenau seja excluída do benefício. A Moção nº 250/2025, de Adriano Pereira, e a Moção nº 249/2025, de Jean Volpato, convergem no pedido para que a prefeitura identifique e disponibilize, com urgência, um terreno que atenda aos critérios técnicos exigidos pelas esferas estadual e federal. Os autores destacam a relevância estratégica da obra para desafogar o sistema de saúde local e regional, ampliando o atendimento especializado e diminuindo as longas filas por consultas e procedimentos.

Durante as discussões, os vereadores reforçaram a necessidade de transparência, responsabilidade e celeridade por parte do Poder Executivo. Houve críticas à condução do processo pela prefeitura, que teria apresentado dois terrenos considerados inadequados por questões ambientais, legais e topográficas. Para os proponentes, a audiência pública será uma oportunidade de diálogo direto com o governo municipal, representantes do Ministério da Saúde, conselhos de saúde e demais atores envolvidos na articulação da Policlínica. 

O vereador Jean Volpato destacou a importância do investimento e o esforço realizado para que Blumenau fosse contemplada com a nova estrutura. “Mais de cinco mil municípios do país disputaram uma Policlínica, e Blumenau foi uma das 55 cidades escolhidas. Essa é uma conquista que não podemos deixar escapar. Estamos falando de uma unidade com mais de 12 especialidades, financiada pelo Fundo Nacional da Saúde e gerida pelo Governo do Estado. A única responsabilidade da Prefeitura era disponibilizar um terreno, e, até agora, isso não foi resolvido”, afirmou.

Adriano Pereira reforçou o apelo por uma solução urgente, destacando que a cidade já enfrenta sobrecarga no sistema de saúde. “É inadmissível que a cidade corra o risco de perder esse equipamento e, pelo que se sabe, estamos perdendo não para um município vizinho, mas para bem longe daqui, lá para a capital, que já tem diversos hospitais. Sabemos que Blumenau é referência e já atende pacientes de toda a região. Com a nova Policlínica, poderíamos ampliar e melhorar esse atendimento. Saúde não tem partido político, saúde tem que ser prioridade”, declarou o parlamentar.

O líder do governo, vereador Flávio Linhares (PL), afirmou que Blumenau demonstrou interesse no projeto e apresentou dois terrenos, mas que foram rejeitados por critérios técnicos. Segundo ele, o recurso é exclusivo para construção, sem garantia de verba para manutenção. “Por isso, o Executivo avalia uma alternativa mais segura, como a reabertura do Hospital Universitário da FURB para atendimento pelo SUS”, explicou.

A audiência pública deverá ser agendada nas próximas semanas, em data a ser divulgada pela Câmara de Blumenau.

Campanha de reciclagem domiciliar

A Câmara de Blumenau aprovou em segunda votação o projeto de lei de autoria do vereador Jean Volpato que institui a Campanha de Incentivo à Prática de Reciclagem Domiciliar – CIPRED, com o objetivo de fomentar a separação correta e a destinação adequada dos resíduos recicláveis nas residências. A nova legislação visa conscientizar a população, especialmente famílias e comunidades escolares, sobre a importância da reciclagem para a preservação ambiental e a saúde pública. A prefeitura será responsável por regulamentar a campanha e garantir que os resíduos sejam encaminhados a locais apropriados, afastados de riscos de alagamentos e focos de doenças.

Mais acesso às bolsas da FURB

Ainda em segundo turno de votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9222/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que altera a Lei nº 8.793/2019 para ampliar o acesso de egressos da Secretaria Municipal da Família (Pró-Família) ao programa de bolsas de estudo na FURB. A nova redação mantém a exigência de participação mínima de dois anos nos programas da Secretaria, mas retira o limite de cinco anos desde a desvinculação, permitindo que mais ex-participantes possam concorrer ao benefício. A mudança visa promover maior inclusão social e educacional no município.

Comissão para fortalecer Corpo de Bombeiros

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 646/2025, que cria uma Comissão Legislativa Temporária Especial para acompanhar e propor soluções à situação atual do Corpo de Bombeiros Militar na cidade. Composta por cinco vereadores, incluindo o proponente Adriano Pereira, a comissão terá 120 dias para apresentar propostas, focando na criação de novas bases operacionais em parceria com o SAMU e no aumento do efetivo destinado ao município. A iniciativa visa garantir melhorias estruturais e reforço no atendimento emergencial à população.

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo completo da sessão

O álbum de fotos da sessão - Parte I 

O álbum de fotos da sessão - Parte II 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB