Câmara aprova projetos que beneficiam transporte escolar em Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (4), dois projetos de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito (PL) voltados ao transporte escolar no município.
O Projeto de Lei Complementar 2417/2025 altera a Lei
Complementar nº 1.073/2016, prorrogando por 12 meses o prazo para substituição
da frota após 15 anos de fabricação e permitindo o uso temporário de veículos
reserva. A medida busca atender às dificuldades enfrentadas pela categoria,
especialmente após a pandemia e o aumento dos custos de manutenção.
Já o Projeto de Lei 9264/2025 modifica a Lei nº 9.021/2021
para autorizar que veículos de transporte escolar circulem em horários livres
pelos corredores exclusivos de ônibus em dias úteis. Na tribuna, Ito ressaltou
que o transporte escolar é coletivo de pessoas, assim como os táxis, que já
possuem a autorização, e que a mudança visa dar mais agilidade à circulação das
vans escolares sem prejuízo ao sistema de ônibus coletivo.
O vereador destacou que ambas as propostas foram demandas
apresentadas pela categoria e reforçou que não comprometem a segurança dos
alunos. “Nenhuma das alterações interfere na qualidade do serviço ou na
segurança das crianças. Pelo contrário, dão mais tranquilidade aos profissionais
do transporte escolar para que possam exercer seu trabalho com dignidade e
segurança”, afirmou Ito.
Os projetos foram aprovados em segunda votação e ainda
precisam ser aprovados em redação final na Casa para então seguirem para a
sanção do Executivo.
Isenção
de taxa para doadores de sangue e medula óssea
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 9254/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis municipais
nº 6.292/2003 e nº 8.040/2014 para isentar do pagamento da taxa de inscrição
não só em concursos públicos, mas também em processos seletivos simplificados
do município os doadores de sangue e de medula óssea.
A proposta tem como objetivo reconhecer e incentivar esse
gesto solidário, considerado essencial para salvar vidas, ampliando as
políticas de estímulo à doação e fortalecendo ações de saúde pública no
município. O texto aprovado em segunda votação ainda precisa ser votado em
redação final na Câmara.
Vetos
mantidos
Na mesma sessão, os vereadores também acataram os vetos
totais do Poder Executivo a dois projetos de autoria do vereador Jean Volpato
(PT). O primeiro instituía a Semana Municipal de Conscientização e Combate à
Violência contra a População LGBTQIAPN+ (PL 9190/2025), enquanto o segundo
tratava do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero no
âmbito da administração pública municipal (PL 9212/2025). Com a manutenção dos
vetos, as propostas deixam de avançar na tramitação.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (4)
Tribuna
Livre
Marlon Ricardo de Almorim, representando o Centro de Defesa
de Direitos Humanos de Blumenau, usou a tribuna para defender políticas
públicas que contemplem a diversidade social e a proteção dos direitos humanos.
Ele destacou que marcadores sociais como deficiência, gênero, raça, classe e
orientação sexual estruturam a sociedade e muitas vezes determinam o acesso ou
a exclusão de direitos. Citou como exemplo positivo a secretaria municipal
voltada às pessoas com deficiência, mas reforçou a necessidade de ampliar esse
olhar para outras populações, especialmente a LGBTQIAPN+, que ainda sofrem com
altos índices de violência e discriminação no Brasil e em Santa Catarina.
O ativista também lembrou que a Câmara aprovou recentemente
projetos em defesa da população LGBTQIAPN+, como a Semana Municipal de
Conscientização e Combate à Violência, o uso do nome social e o Plano Municipal
de Políticas Públicas, mas todos foram vetados pelo Executivo. Ele relatou
casos de transfobia em Blumenau, criticou a incoerência de uma cidade
reconhecida por receber turistas internacionais não acolher sua própria diversidade
e apelou aos vereadores para derrubarem os vetos, garantindo respeito,
dignidade e direitos à comunidade. “O mundo e o Brasil acompanham o que
acontece em Blumenau. É hora de estar à altura da responsabilidade histórica”,
concluiu.
O presidente da Câmara de Balneário Piçarras, Lucas Maia (MDB), destacou em visita à Câmara de Blumenau a importância de conhecer projetos de sucesso desenvolvidos no município, como a Escola do Legislativo e a Câmara Mirim, que já estão sendo replicados em sua cidade. Ele elogiou o trabalho do Legislativo blumenauense, parabenizou a participação da comunidade nas sessões e agradeceu pela recepção, afirmando que as iniciativas locais servem de exemplo também para Santa Catarina.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Câmara aprova projetos que beneficiam transporte escolar em Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (4), dois projetos de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito (PL) voltados ao transporte escolar no município.
O Projeto de Lei Complementar 2417/2025 altera a Lei
Complementar nº 1.073/2016, prorrogando por 12 meses o prazo para substituição
da frota após 15 anos de fabricação e permitindo o uso temporário de veículos
reserva. A medida busca atender às dificuldades enfrentadas pela categoria,
especialmente após a pandemia e o aumento dos custos de manutenção.
Já o Projeto de Lei 9264/2025 modifica a Lei nº 9.021/2021
para autorizar que veículos de transporte escolar circulem em horários livres
pelos corredores exclusivos de ônibus em dias úteis. Na tribuna, Ito ressaltou
que o transporte escolar é coletivo de pessoas, assim como os táxis, que já
possuem a autorização, e que a mudança visa dar mais agilidade à circulação das
vans escolares sem prejuízo ao sistema de ônibus coletivo.
O vereador destacou que ambas as propostas foram demandas
apresentadas pela categoria e reforçou que não comprometem a segurança dos
alunos. “Nenhuma das alterações interfere na qualidade do serviço ou na
segurança das crianças. Pelo contrário, dão mais tranquilidade aos profissionais
do transporte escolar para que possam exercer seu trabalho com dignidade e
segurança”, afirmou Ito.
Os projetos foram aprovados em segunda votação e ainda
precisam ser aprovados em redação final na Casa para então seguirem para a
sanção do Executivo.
Isenção
de taxa para doadores de sangue e medula óssea
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 9254/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis municipais
nº 6.292/2003 e nº 8.040/2014 para isentar do pagamento da taxa de inscrição
não só em concursos públicos, mas também em processos seletivos simplificados
do município os doadores de sangue e de medula óssea.
A proposta tem como objetivo reconhecer e incentivar esse
gesto solidário, considerado essencial para salvar vidas, ampliando as
políticas de estímulo à doação e fortalecendo ações de saúde pública no
município. O texto aprovado em segunda votação ainda precisa ser votado em
redação final na Câmara.
Vetos
mantidos
Na mesma sessão, os vereadores também acataram os vetos
totais do Poder Executivo a dois projetos de autoria do vereador Jean Volpato
(PT). O primeiro instituía a Semana Municipal de Conscientização e Combate à
Violência contra a População LGBTQIAPN+ (PL 9190/2025), enquanto o segundo
tratava do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero no
âmbito da administração pública municipal (PL 9212/2025). Com a manutenção dos
vetos, as propostas deixam de avançar na tramitação.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (4)
Tribuna
Livre
Marlon Ricardo de Almorim, representando o Centro de Defesa
de Direitos Humanos de Blumenau, usou a tribuna para defender políticas
públicas que contemplem a diversidade social e a proteção dos direitos humanos.
Ele destacou que marcadores sociais como deficiência, gênero, raça, classe e
orientação sexual estruturam a sociedade e muitas vezes determinam o acesso ou
a exclusão de direitos. Citou como exemplo positivo a secretaria municipal
voltada às pessoas com deficiência, mas reforçou a necessidade de ampliar esse
olhar para outras populações, especialmente a LGBTQIAPN+, que ainda sofrem com
altos índices de violência e discriminação no Brasil e em Santa Catarina.
O ativista também lembrou que a Câmara aprovou recentemente
projetos em defesa da população LGBTQIAPN+, como a Semana Municipal de
Conscientização e Combate à Violência, o uso do nome social e o Plano Municipal
de Políticas Públicas, mas todos foram vetados pelo Executivo. Ele relatou
casos de transfobia em Blumenau, criticou a incoerência de uma cidade
reconhecida por receber turistas internacionais não acolher sua própria diversidade
e apelou aos vereadores para derrubarem os vetos, garantindo respeito,
dignidade e direitos à comunidade. “O mundo e o Brasil acompanham o que
acontece em Blumenau. É hora de estar à altura da responsabilidade histórica”,
concluiu.
O presidente da Câmara de Balneário Piçarras, Lucas Maia (MDB), destacou em visita à Câmara de Blumenau a importância de conhecer projetos de sucesso desenvolvidos no município, como a Escola do Legislativo e a Câmara Mirim, que já estão sendo replicados em sua cidade. Ele elogiou o trabalho do Legislativo blumenauense, parabenizou a participação da comunidade nas sessões e agradeceu pela recepção, afirmando que as iniciativas locais servem de exemplo também para Santa Catarina.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II