Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), a Câmara Muncipal de Blumenau aprovou o Requerimento 2169/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) e do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil). O documento solicita a criação de uma Comissão Temporária Especial para tratar da segurança nas escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) do município.

A proposta prevê a formação de uma comissão composta por cinco parlamentares, com duração de 120 dias, nos termos dos artigos 66 e 67 do Regimento Interno. O objetivo é promover um espaço institucional de estudos, debates e elaboração de propostas concretas voltadas à proteção de alunos, professores e servidores no ambiente escolar.

“Esse requerimento solicita a criação de uma Comissão Temporária Especial para tratar da segurança nas escolas e CEIs, tema que já debatemos em audiência pública nesta Casa. O vereador Professor Gilson de Souza assina comigo esse pedido, dando continuidade ao trabalho iniciado anteriormente. A comunidade, especialmente os pais dos alunos, tem cobrado ações e respostas, e essa comissão permitirá avançar nesse diálogo e nas propostas”.

Continuidade ao debate iniciado em audiência pública

A criação da comissão é resultado direto da audiência pública realizada em 18 de agosto no Plenário da Câmara, que debateu os desafios e medidas necessárias para garantir a segurança escolar em Blumenau. Na ocasião, representantes da comunidade, autoridades da área educacional e de segurança, pais e mães de alunos participaram ativamente das discussões.

Entre os encaminhamentos da audiência estiveram: o mapeamento das vulnerabilidades nas unidades escolares, o controle rigoroso de acesso, a ampliação do monitoramento eletrônico, a criação de protocolos de crise, a comunicação direta com familiares e órgãos de segurança e o treinamento constante de profissionais e estudantes.

A comissão temporária buscará consolidar essas demandas em propostas legislativas e ações interinstitucionais para fortalecer a segurança nas unidades educacionais do município.

Bolsas de estudo na Furb

De autoria do vereador Gilson de Souza, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 9245/2025, que altera a Lei nº 8.793/2019 para autorizar o município a conceder bolsas de estudo em cursos de pós-graduação da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb). A proposta tem como objetivo incluir expressamente os cursos de pós-graduação lato sensu entre os beneficiários das bolsas, já que a legislação atual menciona apenas os cursos de graduação. Com a alteração, busca-se dar segurança jurídica e ampliar o alcance da política pública de incentivo à formação acadêmica e profissional dos cidadãos.

Concessões de uso em áreas públicas

Os vereadores aprovaram em redação final os Projetos de Lei 9278/2025 e 9284/2025, ambos de autoria do Poder Executivo e apreciados em regime de urgência. As propostas autorizam a outorga de concessão onerosa de uso de bens públicos: um localizado na Praça Hercílio Luz, no Centro, e outro em áreas integrantes do Parque Ramiro Ruediger, no bairro da Velha. A medida possibilita a utilização dos espaços de forma regulamentada, conforme regras definidas pelo município.

Vetos acatados

Foi acatado o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 2403/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza. A proposta acrescentava dispositivo à Lei Complementar nº 1.074/2016 para obrigar a divulgação, no Portal da Transparência, da destinação dos valores arrecadados com a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip).

O plenário também manteve o Veto Total ao Projeto de Lei 9206/2025, igualmente de autoria do vereador Gilson de Souza. O texto autorizava o Poder Executivo a conceder permissão de uso em escolas e centros educacionais da rede municipal para exploração comercial de publicidade, mas foi vetado pelo Executivo e teve a decisão confirmada pelos parlamentares. Confira aqui a discussão dos vetos.

Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (16)