Câmara aprova desconto em inscrições esportivas para doadores de sangue
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta semana, o Projeto de Lei 9.257/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que concede desconto de 50% na taxa de inscrição em eventos esportivos realizados ou apoiados pelo Município para doadores regulares de sangue.
De acordo com a proposta, homens deverão comprovar pelo
menos duas doações no período de 12 meses anteriores à inscrição, enquanto
mulheres precisarão apresentar ao menos uma. A comprovação será feita por meio
de declaração oficial emitida por hemocentro ou entidade reconhecida pelo
Ministério da Saúde.
O vereador Jean Volpato destacou que a medida busca
valorizar o gesto solidário e ampliar o número de doações na cidade.
“Muitas vezes, uma bolsa de sangue é determinante para salvar
uma vida. Com esse projeto, queremos criar mais estímulos para que os doadores
regulares se sintam valorizados e motivados a manter essa prática tão vital”,
afirmou.
O desconto será aplicado em eventos esportivos organizados
diretamente pela Prefeitura ou apoiados financeiramente e logisticamente pelo
Município. Entidades privadas que promovam competições com apoio público
poderão aderir voluntariamente à medida.
Turismo
pet friendly
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei9.260/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que institui diretrizes para a
criação do Selo Turismo Pet Friendly Blumenau. O objetivo é reconhecer
estabelecimentos que adotem práticas inclusivas no atendimento a tutores e
animais de estimação, estimulando um turismo mais sustentável e acessível.
A proposta prevê que hotéis, pousadas, bares, restaurantes,
transportadoras turísticas e outros serviços possam aderir de forma voluntária
ao selo, desde que ofereçam condições adequadas para receber clientes
acompanhados de seus pets. Entre as exigências estão infraestrutura adaptada —
como áreas destinadas a animais, bebedouros e kits de higiene — além de
práticas sanitárias compatíveis e ações educativas sobre guarda responsável.
Jean Volpato explicou que o selo também fortalece a imagem
da cidade como destino turístico.
“Blumenau já é reconhecida nacional e internacionalmente
pelo turismo, principalmente pela Oktoberfest. Agora, temos a oportunidade de
ampliar esse reconhecimento ao incluir os animais de estimação como parte da
experiência, fortalecendo a economia e trazendo mais qualidade de vida para os
tutores e para os nossos amigos de quatro patas”, afirmou.
A lei ainda recomenda a participação do Conselho Municipal
de Bem-Estar Animal (COMBEA) na definição de critérios e ações relacionados ao
selo, garantindo caráter participativo e democrático na implementação da
política.
Ambas as matérias foram aprovadas em segunda votação e
ainda precisam ser votadas em redação final para então seguirem para sanção do
prefeito.
Política
Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9280/2025, deautoria da vereadora Silmara Silva Miguel (PSD), que acrescenta dispositivo à
Lei nº 9.574/2024 e institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Fibromialgia em Blumenau, junto com a Emenda nº 01. A proposta
garante que pessoas diagnosticadas com fibromialgia — condição crônica
caracterizada por dores difusas, fadiga e limitações funcionais — tenham acesso
imediato a direitos previstos em legislação nacional, sem a necessidade de
aguardar o prazo da lei federal, que só entraria em vigor em 2026.
Entre os principais direitos assegurados estão: atendimento
prioritário em repartições públicas e privadas, acesso facilitado a vagas de
estacionamento, prioridade em filas de serviços e transporte público, além da
possibilidade de políticas municipais específicas de apoio, acolhimento e
inclusão social.
Instituição
do Dia do Personal Trainer
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9281/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), que institui o Dia do
Personal Trainer em Blumenau, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro. A
proposta busca valorizar os mais de mil profissionais que atuam na cidade e
reforçar a importância da atividade física para a saúde pública. O autor
destacou que apenas 6% da população pratica exercícios regularmente e que os
personal trainers exercem papel fundamental na prevenção de doenças e na
melhoria da qualidade de vida, sendo agentes de transformação na promoção da
saúde.
Alterações
orçamentárias e abertura de créditos suplementares
Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 9277/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 9.634/2024 para atualizar a autorização de créditos
adicionais suplementares no orçamento municipal. A proposta harmoniza a norma
local com a sistemática já utilizada pelo Estado de Santa Catarina, adotando
como base de cálculo o total das dotações da Lei Orçamentária Anual, com limite
global de 15% por exercício.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9304/2025, do Executivo, que
autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento da Administração
Direta do Município, no valor de R$ 14,01 milhões. Os recursos serão aplicados
para adequar dotações de pessoal e encargos em diversas secretarias e
viabilizar despesas de custeio, incluindo a execução de emenda parlamentar
destinada ao evento cultural Marcha para Jesus.
As duas matérias seguem agora para sanção do prefeito.
Acesse aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (2).
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Câmara aprova desconto em inscrições esportivas para doadores de sangue
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta semana, o Projeto de Lei 9.257/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que concede desconto de 50% na taxa de inscrição em eventos esportivos realizados ou apoiados pelo Município para doadores regulares de sangue.
De acordo com a proposta, homens deverão comprovar pelo
menos duas doações no período de 12 meses anteriores à inscrição, enquanto
mulheres precisarão apresentar ao menos uma. A comprovação será feita por meio
de declaração oficial emitida por hemocentro ou entidade reconhecida pelo
Ministério da Saúde.
O vereador Jean Volpato destacou que a medida busca
valorizar o gesto solidário e ampliar o número de doações na cidade.
“Muitas vezes, uma bolsa de sangue é determinante para salvar
uma vida. Com esse projeto, queremos criar mais estímulos para que os doadores
regulares se sintam valorizados e motivados a manter essa prática tão vital”,
afirmou.
O desconto será aplicado em eventos esportivos organizados
diretamente pela Prefeitura ou apoiados financeiramente e logisticamente pelo
Município. Entidades privadas que promovam competições com apoio público
poderão aderir voluntariamente à medida.
Turismo
pet friendly
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei9.260/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que institui diretrizes para a
criação do Selo Turismo Pet Friendly Blumenau. O objetivo é reconhecer
estabelecimentos que adotem práticas inclusivas no atendimento a tutores e
animais de estimação, estimulando um turismo mais sustentável e acessível.
A proposta prevê que hotéis, pousadas, bares, restaurantes,
transportadoras turísticas e outros serviços possam aderir de forma voluntária
ao selo, desde que ofereçam condições adequadas para receber clientes
acompanhados de seus pets. Entre as exigências estão infraestrutura adaptada —
como áreas destinadas a animais, bebedouros e kits de higiene — além de
práticas sanitárias compatíveis e ações educativas sobre guarda responsável.
Jean Volpato explicou que o selo também fortalece a imagem
da cidade como destino turístico.
“Blumenau já é reconhecida nacional e internacionalmente
pelo turismo, principalmente pela Oktoberfest. Agora, temos a oportunidade de
ampliar esse reconhecimento ao incluir os animais de estimação como parte da
experiência, fortalecendo a economia e trazendo mais qualidade de vida para os
tutores e para os nossos amigos de quatro patas”, afirmou.
A lei ainda recomenda a participação do Conselho Municipal
de Bem-Estar Animal (COMBEA) na definição de critérios e ações relacionados ao
selo, garantindo caráter participativo e democrático na implementação da
política.
Ambas as matérias foram aprovadas em segunda votação e
ainda precisam ser votadas em redação final para então seguirem para sanção do
prefeito.
Política
Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9280/2025, deautoria da vereadora Silmara Silva Miguel (PSD), que acrescenta dispositivo à
Lei nº 9.574/2024 e institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Fibromialgia em Blumenau, junto com a Emenda nº 01. A proposta
garante que pessoas diagnosticadas com fibromialgia — condição crônica
caracterizada por dores difusas, fadiga e limitações funcionais — tenham acesso
imediato a direitos previstos em legislação nacional, sem a necessidade de
aguardar o prazo da lei federal, que só entraria em vigor em 2026.
Entre os principais direitos assegurados estão: atendimento
prioritário em repartições públicas e privadas, acesso facilitado a vagas de
estacionamento, prioridade em filas de serviços e transporte público, além da
possibilidade de políticas municipais específicas de apoio, acolhimento e
inclusão social.
Instituição
do Dia do Personal Trainer
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9281/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), que institui o Dia do
Personal Trainer em Blumenau, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro. A
proposta busca valorizar os mais de mil profissionais que atuam na cidade e
reforçar a importância da atividade física para a saúde pública. O autor
destacou que apenas 6% da população pratica exercícios regularmente e que os
personal trainers exercem papel fundamental na prevenção de doenças e na
melhoria da qualidade de vida, sendo agentes de transformação na promoção da
saúde.
Alterações
orçamentárias e abertura de créditos suplementares
Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 9277/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 9.634/2024 para atualizar a autorização de créditos
adicionais suplementares no orçamento municipal. A proposta harmoniza a norma
local com a sistemática já utilizada pelo Estado de Santa Catarina, adotando
como base de cálculo o total das dotações da Lei Orçamentária Anual, com limite
global de 15% por exercício.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9304/2025, do Executivo, que
autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento da Administração
Direta do Município, no valor de R$ 14,01 milhões. Os recursos serão aplicados
para adequar dotações de pessoal e encargos em diversas secretarias e
viabilizar despesas de custeio, incluindo a execução de emenda parlamentar
destinada ao evento cultural Marcha para Jesus.
As duas matérias seguem agora para sanção do prefeito.
Acesse aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (2).
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II