Vereadores cobram regularização dos repasses às creches conveniadas e aprovam crédito para garantir pagamentos
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), requerimento do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que solicita à Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações sobre a regularização dos repasses financeiros às creches privadas conveniadas. O parlamentar destacou que tem recebido reclamações recorrentes de proprietários sobre atrasos nos pagamentos, o que tem causado dificuldades financeiras e até a necessidade de empréstimos bancários para manter as atividades.
Bruno afirmou que a intenção da proposta é buscar soluções
e não apenas apontar problemas. “Não é justo que esses estabelecimentos, que
prestam um serviço essencial e confiam no governo, precisem correr atrás dos
recursos todos os meses. É uma questão de responsabilidade e de confiança.
Espero que medidas sejam tomadas o quanto antes para resolver essa situação”,
destacou o vereador, reforçando que o modelo de parceria com o setor privado é
importante para ampliar vagas na educação infantil, mas requer o cumprimento
dos compromissos firmados.
Durante o debate, os vereadores Diego Nasato (NOVO), Jean
Volpato (PT) e Flávio Linhares – Flavinho (PL) manifestaram apoio à iniciativa
e defenderam providências urgentes. Flavinho, anunciou, inclusive, que o
Projeto de Lei nº 9.314/2025 — que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento da administração direta — seria votado na sequência
para permitir o pagamento das despesas pendentes com as instituições
conveniadas.
“Esse projeto tem por objetivo viabilizar o processamento e
o pagamento de despesas da Secretaria de Educação, garantindo os recursos
necessários para o custeio, a alimentação escolar e as vagas em creches
privadas. Nossa intenção é resolver essa situação o mais rápido possível”,
afirmou o líder do governo.
Logo após a aprovação do requerimento, o projeto foi
analisado em plenário e recebeu aval dos vereadores. A medida libera pouco mais
de R$ 6 milhões para a Secretaria Municipal de Educação, destinados à quitação
de despesas de custeio, alimentação escolar e repasses às creches privadas
conveniadas.
Bruno Cunha comemorou a solução encaminhada. “Fico muito
feliz que a demanda tenha sido atendida com agilidade. O mais importante é
garantir tranquilidade e segurança para os proprietários e para as famílias que
dependem desses serviços”, concluiu o vereador.
Retificação de bairro em via pública
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9300/2025, de
autoria do Poder Executivo, que altera a redação da ementa e do artigo 1º da
Lei nº 9.723, de 17 de julho de 2025, para corrigir a indicação do bairro de
localização da via pública mencionada.
A proposta atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan), que identificou erro na referência ao bairro onde está situada a Rua Antonio Samulevski. Com a retificação, a via passa a constar oficialmente como pertencente ao bairro Vila Formosa, e não mais ao bairro Valparaíso, como havia sido registrado anteriormente.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a
correção busca compatibilizar o texto legal com o cadastro técnico municipal e
garantir a precisão das informações geográficas da cidade.
Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (16).
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Vereadores cobram regularização dos repasses às creches conveniadas e aprovam crédito para garantir pagamentos
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), requerimento do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que solicita à Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações sobre a regularização dos repasses financeiros às creches privadas conveniadas. O parlamentar destacou que tem recebido reclamações recorrentes de proprietários sobre atrasos nos pagamentos, o que tem causado dificuldades financeiras e até a necessidade de empréstimos bancários para manter as atividades.
Bruno afirmou que a intenção da proposta é buscar soluções
e não apenas apontar problemas. “Não é justo que esses estabelecimentos, que
prestam um serviço essencial e confiam no governo, precisem correr atrás dos
recursos todos os meses. É uma questão de responsabilidade e de confiança.
Espero que medidas sejam tomadas o quanto antes para resolver essa situação”,
destacou o vereador, reforçando que o modelo de parceria com o setor privado é
importante para ampliar vagas na educação infantil, mas requer o cumprimento
dos compromissos firmados.
Durante o debate, os vereadores Diego Nasato (NOVO), Jean
Volpato (PT) e Flávio Linhares – Flavinho (PL) manifestaram apoio à iniciativa
e defenderam providências urgentes. Flavinho, anunciou, inclusive, que o
Projeto de Lei nº 9.314/2025 — que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento da administração direta — seria votado na sequência
para permitir o pagamento das despesas pendentes com as instituições
conveniadas.
“Esse projeto tem por objetivo viabilizar o processamento e
o pagamento de despesas da Secretaria de Educação, garantindo os recursos
necessários para o custeio, a alimentação escolar e as vagas em creches
privadas. Nossa intenção é resolver essa situação o mais rápido possível”,
afirmou o líder do governo.
Logo após a aprovação do requerimento, o projeto foi
analisado em plenário e recebeu aval dos vereadores. A medida libera pouco mais
de R$ 6 milhões para a Secretaria Municipal de Educação, destinados à quitação
de despesas de custeio, alimentação escolar e repasses às creches privadas
conveniadas.
Bruno Cunha comemorou a solução encaminhada. “Fico muito
feliz que a demanda tenha sido atendida com agilidade. O mais importante é
garantir tranquilidade e segurança para os proprietários e para as famílias que
dependem desses serviços”, concluiu o vereador.
Retificação de bairro em via pública
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9300/2025, de
autoria do Poder Executivo, que altera a redação da ementa e do artigo 1º da
Lei nº 9.723, de 17 de julho de 2025, para corrigir a indicação do bairro de
localização da via pública mencionada.
A proposta atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan), que identificou erro na referência ao bairro onde está situada a Rua Antonio Samulevski. Com a retificação, a via passa a constar oficialmente como pertencente ao bairro Vila Formosa, e não mais ao bairro Valparaíso, como havia sido registrado anteriormente.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a
correção busca compatibilizar o texto legal com o cadastro técnico municipal e
garantir a precisão das informações geográficas da cidade.
Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (16).
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II