Câmara aprova aviso prévio obrigatório antes do corte de água em caso de inadimplência
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão da tarde desta terça-feira (21), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 2430/2025, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), que altera o art. 21 da Lei Complementar nº 1.621/2025 (que dispõe sobre a estrutura, competências e funcionamento do Samae). A proposta determina que o abastecimento só poderá ser suspenso por inadimplência após 30 dias do vencimento da fatura e, obrigatoriamente, mediante notificação prévia ao consumidor com pelo menos 10 dias de antecedência.
Pelo texto aprovado, o Samae
deverá enviar a notificação por e-mail ou telefone cadastrados, contendo:
número da fatura em atraso; valor total do débito com discriminação de juros e
multas; data-limite para regularização; e a data prevista para o corte, caso
não haja quitação. A nova regra visa dar mais transparência e previsibilidade
ao usuário. A suspensão do serviço não impede a cobrança forçada do débito.
“O objetivo é simples: avisar
o cidadão com antecedência, por SMS ou e-mail, para que ele possa se organizar
e evitar o corte de água. Muita gente paga no débito automático e nem vê a
conta. Usar os mecanismos eletrônicos para notificar com 10 dias é uma forma de
proteger o consumidor”, afirmou o vereador Professor Gilson durante a discussão.
A matéria segue para redação
final e, na sequência, para sanção do prefeito.
Câmara
institui Semana da Criatividade e Inovação
Também foi aprovado em segunda votação na sessão
desta terça-feira o Projeto de Lei 9306/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui a Semana Municipal da Criatividade e Inovação
no calendário oficial de eventos do município, na semana que compreender o dia
21 de abril. A proposta reconhece o movimento global “Dia da Criatividade” e
busca incentivar ações colaborativas e voluntárias voltadas à inovação,
sustentabilidade e engajamento social.
Durante a discussão, o vereador destacou o protagonismo de
Blumenau nesse movimento internacional, ressaltando que a cidade se destacou
mundialmente pela diversidade e número de atividades inscritas. “Esse
reconhecimento é fruto do trabalho de voluntários que dedicaram tempo e
recursos para colocar Blumenau no mapa global da criatividade. É importante
valorizarmos essa força da comunidade que transforma ideias em ações coletivas
e faz nossa cidade se destacar”, afirmou Bruno Cunha.
Abertura de crédito especial no orçamento municipal
Em segunda votação, a Câmara Municipal de Blumenau aprovou
o Projeto de Lei 9293/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura
de crédito adicional especial no valor de R$ 17.652,62 no orçamento vigente da
administração direta.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo prefeito, o
recurso será destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Semmas), com a finalidade de viabilizar o pagamento de despesas relacionadas à
execução do Programa Regional de Saúde e Bem-Estar Animal.
Comenda
do Mérito Esportivo
Em única votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 1568/2025, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Esportivo Rodolfo Sestrem a Sérgio Luís Corrêa Carneiro. A honraria reconhece personalidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento do esporte em Blumenau, valorizando o esforço, a dedicação e o impacto positivo de suas trajetórias no incentivo à prática esportiva no município.
Câmara
vai cobrar esclarecimentos sobre atendimento no Hospital Misericórdia
Os vereadores aprovaram o
Requerimento 2546/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos),
que convida o representante legal da Associação Hospitalar Beneficente
Misericórdia de Vila Itoupava para prestar esclarecimentos à Câmara sobre o
atendimento prestado pelo hospital por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O convite busca obter informações sobre os serviços mantidos com recursos públicos, número médio de atendimentos mensais, tempo de espera para consultas, exames e procedimentos, além das medidas adotadas para reduzir filas e melhorar a qualidade do atendimento. A vereadora destacou que a proposição foi motivada por reclamações recorrentes de usuários do SUS e pela necessidade de transparência e soluções concretas para a população da região.
Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (21).
Tribuna
Livre
A vice-presidente do Instituto
Social Biss, Luciana Heloísa Alves, utilizou a tribuna para apresentar o
trabalho desenvolvido pela entidade, que atua há 26 anos na comunidade da Velha
Grande. Criado pelos avós da oradora, o projeto começou com a doação mensal de
50 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade e, atualmente, é
liderado por Luciana, que deu continuidade ao legado da família com foco na
educação e na transformação social. Segundo ela, o Instituto acompanha famílias
inteiras — crianças, jovens, adultos e idosos — buscando identificar suas
principais dificuldades e promover a emancipação por meio da capacitação e do
aprendizado.
Luciana destacou que o Instituto Biss conta hoje com 36 voluntários de diversas áreas, como educação, psicologia, nutrição e direito, oferecendo aulas de alfabetização, reforço escolar, informática e preparação para o mercado de trabalho. O projeto, que recentemente ganhou uma nova sede, também acolhe idosos em processo de alfabetização e jovens com defasagem escolar. Ao encerrar sua fala, a representante convidou os vereadores e a comunidade a conhecerem a nova estrutura e a se engajarem na missão de transformar vidas por meio da educação.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Câmara aprova aviso prévio obrigatório antes do corte de água em caso de inadimplência
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão da tarde desta terça-feira (21), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 2430/2025, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), que altera o art. 21 da Lei Complementar nº 1.621/2025 (que dispõe sobre a estrutura, competências e funcionamento do Samae). A proposta determina que o abastecimento só poderá ser suspenso por inadimplência após 30 dias do vencimento da fatura e, obrigatoriamente, mediante notificação prévia ao consumidor com pelo menos 10 dias de antecedência.
Pelo texto aprovado, o Samae
deverá enviar a notificação por e-mail ou telefone cadastrados, contendo:
número da fatura em atraso; valor total do débito com discriminação de juros e
multas; data-limite para regularização; e a data prevista para o corte, caso
não haja quitação. A nova regra visa dar mais transparência e previsibilidade
ao usuário. A suspensão do serviço não impede a cobrança forçada do débito.
“O objetivo é simples: avisar
o cidadão com antecedência, por SMS ou e-mail, para que ele possa se organizar
e evitar o corte de água. Muita gente paga no débito automático e nem vê a
conta. Usar os mecanismos eletrônicos para notificar com 10 dias é uma forma de
proteger o consumidor”, afirmou o vereador Professor Gilson durante a discussão.
A matéria segue para redação
final e, na sequência, para sanção do prefeito.
Câmara
institui Semana da Criatividade e Inovação
Também foi aprovado em segunda votação na sessão
desta terça-feira o Projeto de Lei 9306/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui a Semana Municipal da Criatividade e Inovação
no calendário oficial de eventos do município, na semana que compreender o dia
21 de abril. A proposta reconhece o movimento global “Dia da Criatividade” e
busca incentivar ações colaborativas e voluntárias voltadas à inovação,
sustentabilidade e engajamento social.
Durante a discussão, o vereador destacou o protagonismo de
Blumenau nesse movimento internacional, ressaltando que a cidade se destacou
mundialmente pela diversidade e número de atividades inscritas. “Esse
reconhecimento é fruto do trabalho de voluntários que dedicaram tempo e
recursos para colocar Blumenau no mapa global da criatividade. É importante
valorizarmos essa força da comunidade que transforma ideias em ações coletivas
e faz nossa cidade se destacar”, afirmou Bruno Cunha.
Abertura de crédito especial no orçamento municipal
Em segunda votação, a Câmara Municipal de Blumenau aprovou
o Projeto de Lei 9293/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura
de crédito adicional especial no valor de R$ 17.652,62 no orçamento vigente da
administração direta.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo prefeito, o
recurso será destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Semmas), com a finalidade de viabilizar o pagamento de despesas relacionadas à
execução do Programa Regional de Saúde e Bem-Estar Animal.
Comenda
do Mérito Esportivo
Em única votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 1568/2025, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Esportivo Rodolfo Sestrem a Sérgio Luís Corrêa Carneiro. A honraria reconhece personalidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento do esporte em Blumenau, valorizando o esforço, a dedicação e o impacto positivo de suas trajetórias no incentivo à prática esportiva no município.
Câmara
vai cobrar esclarecimentos sobre atendimento no Hospital Misericórdia
Os vereadores aprovaram o
Requerimento 2546/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos),
que convida o representante legal da Associação Hospitalar Beneficente
Misericórdia de Vila Itoupava para prestar esclarecimentos à Câmara sobre o
atendimento prestado pelo hospital por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O convite busca obter informações sobre os serviços mantidos com recursos públicos, número médio de atendimentos mensais, tempo de espera para consultas, exames e procedimentos, além das medidas adotadas para reduzir filas e melhorar a qualidade do atendimento. A vereadora destacou que a proposição foi motivada por reclamações recorrentes de usuários do SUS e pela necessidade de transparência e soluções concretas para a população da região.
Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (21).
Tribuna
Livre
A vice-presidente do Instituto
Social Biss, Luciana Heloísa Alves, utilizou a tribuna para apresentar o
trabalho desenvolvido pela entidade, que atua há 26 anos na comunidade da Velha
Grande. Criado pelos avós da oradora, o projeto começou com a doação mensal de
50 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade e, atualmente, é
liderado por Luciana, que deu continuidade ao legado da família com foco na
educação e na transformação social. Segundo ela, o Instituto acompanha famílias
inteiras — crianças, jovens, adultos e idosos — buscando identificar suas
principais dificuldades e promover a emancipação por meio da capacitação e do
aprendizado.
Luciana destacou que o Instituto Biss conta hoje com 36 voluntários de diversas áreas, como educação, psicologia, nutrição e direito, oferecendo aulas de alfabetização, reforço escolar, informática e preparação para o mercado de trabalho. O projeto, que recentemente ganhou uma nova sede, também acolhe idosos em processo de alfabetização e jovens com defasagem escolar. Ao encerrar sua fala, a representante convidou os vereadores e a comunidade a conhecerem a nova estrutura e a se engajarem na missão de transformar vidas por meio da educação.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II