Câmara aprova pacote de projetos com destaque para alteração nas gratificações dos profissionais da saúde
A Câmara de Blumenau aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar 2464/2025, de autoria do Poder Executivo, que atualiza e amplia as gratificações destinadas a profissionais da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde (Semus). O texto final incorporou quatro emendas — duas modificativas e duas aditivas — apresentadas pelos vereadores Jean Volpato (PT) e Marcelo Lanzarin (PP). As alterações foram construídas em conjunto com servidores e representantes do sindicato, que participaram das negociações e manifestaram satisfação com a versão final aprovada por unanimidade.
Entre
as demais proposições analisadas, destacou-se o Projeto de Lei Complementar 2476/2025, de autoria do vereador Mario Kato (PCdoB), que garante aos médicos
da rede pública o direito de solicitar exames complementares conforme seu juízo
clínico, autonomia profissional e protocolos vigentes. O objetivo é reduzir a
burocracia na atenção primária, evitar encaminhamentos desnecessários, agilizar
diagnósticos e ampliar a resolutividade do SUS no município, mantendo o
controle do SISREG sobre os fluxos assistenciais.
O plenário também aprovou uma série de
iniciativas nas áreas de proteção social, educação e desenvolvimento urbano.
Entre elas, o Projeto de Lei 9358/2025, da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui a Política Municipal de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento
às Violências contra Crianças e Adolescentes, e o Projeto de Lei 9359/2025, do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que cria o Programa de Cooperativismo,
Educação Fiscal e Educação Financeira para crianças e adolescentes. Foram
votados ainda projetos de denominação de vias e equipamentos públicos, além de
diversas propostas do Executivo voltadas à revalidação de benefícios fiscais
para empresas.
O pacote aprovado inclui
ajustes no regime jurídico dos servidores, que unifica e regulamenta a licença
especial de 1/5 da carga horária para servidores com deficiência ou
responsáveis por filhos com deficiência e amplia os dias de afastamento para
exames preventivos de controle de câncer, sem impacto financeiro ao município.
Também foram aprovadas atualizações no Código de Zoneamento, autorização para
alienação de imóvel e a criação do Programa Educativo da Defesa Civil. As
matérias ainda precisam ser votadas em redação final na Casa, para então
seguirem para sanção do prefeito.
Sessão
extraordinária
A Câmara de Blumenau realizará
uma sessão extraordinária no dia 16
de dezembro, às 11h, atendendo à convocação feita pelo Ofício
GAPREF nº 633/2025, enviado pelo prefeito Egidio Maciel Ferrari. O documento,
comunicado em plenário, lista mais de 40 matérias, entre projetos de lei, projetos de
lei complementar e mensagens — que aguardam deliberação dos vereadores. Antes
da sessão extraordinária, a Casa terá uma manhã dedicada às comissões
permanentes: a CCJ se reúne
às 8h, a Comissão de Finanças às 9h e a Comissão Mista às 10h.
Requerimento
cobra esclarecimentos sobre pesquisa da Prefeitura
O vereador Mário Kato (PCdoB) protocolou requerimentos solicitando o acesso integral à pesquisa de opinião pública contratada pela Prefeitura de Blumenau por meio da Dispensa de Licitação nº 2025/403, além da convocação da secretária municipal de Comunicação, Maria Luiza Fusinato, para prestar esclarecimentos sobre o estudo, que teve custo de R$ 40 mil. O parlamentar pede o envio do questionário completo, da metodologia detalhada, dos microdados em conformidade com a LGPD e das informações sobre a autorização dos entrevistados. Kato afirma que a convocação é fundamental para garantir transparência e evitar possíveis desvios de finalidade no uso de recursos públicos.
Secretário
de Saúde detalha ações de combate à dengue
O secretário municipal de
Promoção da Saúde, Douglas Rafael de Souza, compareceu à Câmara Municipal para
apresentar as ações de enfrentamento à dengue, atendendo ao requerimento nº
2.851/2025, de autoria do vereador Mario Kato (PCdoB). Em sua exposição, o
secretário detalhou os números consolidados até a primeira semana do ano
epidemiológico: 410 casos confirmados, 128 em investigação e 6.220 descartados.
Ele ressaltou ainda que, até o momento, não houve óbitos por dengue em 2025, ao
contrário de 2024, quando o município registrou 39 mortes pela doença. Douglas
também explicou os métodos de monitoramento utilizados pela pasta e apresentou
comparativos para contextualizar a evolução do cenário epidemiológico no
município.
No
detalhamento das ações, o secretário apresentou o aparato técnico da Vigilância
Epidemiológica, que conta com frota de 26 veículos, laboratório de entomologia,
86 servidores, pulverizadores costais, minigeradores e estrutura para
atendimento e vistoria em campo. Ele informou que as equipes realizaram
inspeções e mutirões em 35 bairros, identificaram mais de 3.300 focos do
mosquito, monitoraram armadilhas instaladas em pontos estratégicos, utilizaram
drones para inspeção de áreas de difícil acesso, executaram blockings em
imóveis notificados e recolheram cerca de 300 toneladas de materiais
considerados potenciais criadouros. Douglas também destacou ações de educação e
conscientização, com campanhas e palestras realizadas ao longo do ano.
Durante a sessão, vereadores
questionaram a integração de dados com o Estado, a abrangência das campanhas de
comunicação e a valorização dos agentes de endemias. O secretário afirmou que
há coordenação permanente com o governo estadual, reuniões regionais de
planejamento e campanhas educativas já executadas, além de tratativas com
sindicato e Procuradoria para tratar das demandas dos servidores. Ele reiterou
o compromisso com o plano de contingência do município, convidou os
parlamentares para conhecerem a estrutura da Secretaria e defendeu o trabalho
conjunto entre Executivo e Legislativo para ampliar ações, garantir insumos e
fortalecer a capacidade de resposta diante dos riscos de aumento de casos nos
próximos meses.
Tribuna
livre
A Coordenadora Regional de
Educação de Blumenau, Cleusa Furtado Kratz, utilizou a Tribuna Livre para
detalhar as mudanças previstas com a implementação do Novo Ensino Médio e os
impactos no transporte escolar em 2025. Ela ressaltou o aumento significativo
da participação dos estudantes no Saeb, explicou o novo sistema de progressão
parcial e destacou que a ampliação da carga horária do ensino médio exigirá ajustes
nos horários do transporte, especialmente em regiões como Vila Itoupava e
Progresso. Cleusa informou que a Secretaria Estadual da Educação está em
diálogo com a Prefeitura, empresas de transporte coletivo e o Senai para
minimizar transtornos durante a transição.
A oradora também apresentou um panorama dos investimentos do Governo do Estado nas escolas estaduais de Blumenau, que somam mais de R$ 9,5 milhões neste ano. Entre as melhorias, estão trocas de telhados, revitalização de quadras, atualização elétrica das 33 unidades e climatização total das salas de aula até o início do ano letivo. Cleusa destacou ainda a ampliação das escolas de tempo integral, a distribuição de uniformes completos e materiais escolares, a implantação de uma escola de formação para professores e o fortalecimento do modelo cívico-militar em duas unidades. Segundo ela, todas as ações integram o programa “Educação Levada a Sério”, que busca elevar a qualidade do ensino na rede pública estadual.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Câmara aprova pacote de projetos com destaque para alteração nas gratificações dos profissionais da saúde
A Câmara de Blumenau aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar 2464/2025, de autoria do Poder Executivo, que atualiza e amplia as gratificações destinadas a profissionais da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde (Semus). O texto final incorporou quatro emendas — duas modificativas e duas aditivas — apresentadas pelos vereadores Jean Volpato (PT) e Marcelo Lanzarin (PP). As alterações foram construídas em conjunto com servidores e representantes do sindicato, que participaram das negociações e manifestaram satisfação com a versão final aprovada por unanimidade.
Entre
as demais proposições analisadas, destacou-se o Projeto de Lei Complementar 2476/2025, de autoria do vereador Mario Kato (PCdoB), que garante aos médicos
da rede pública o direito de solicitar exames complementares conforme seu juízo
clínico, autonomia profissional e protocolos vigentes. O objetivo é reduzir a
burocracia na atenção primária, evitar encaminhamentos desnecessários, agilizar
diagnósticos e ampliar a resolutividade do SUS no município, mantendo o
controle do SISREG sobre os fluxos assistenciais.
O plenário também aprovou uma série de
iniciativas nas áreas de proteção social, educação e desenvolvimento urbano.
Entre elas, o Projeto de Lei 9358/2025, da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui a Política Municipal de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento
às Violências contra Crianças e Adolescentes, e o Projeto de Lei 9359/2025, do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que cria o Programa de Cooperativismo,
Educação Fiscal e Educação Financeira para crianças e adolescentes. Foram
votados ainda projetos de denominação de vias e equipamentos públicos, além de
diversas propostas do Executivo voltadas à revalidação de benefícios fiscais
para empresas.
O pacote aprovado inclui
ajustes no regime jurídico dos servidores, que unifica e regulamenta a licença
especial de 1/5 da carga horária para servidores com deficiência ou
responsáveis por filhos com deficiência e amplia os dias de afastamento para
exames preventivos de controle de câncer, sem impacto financeiro ao município.
Também foram aprovadas atualizações no Código de Zoneamento, autorização para
alienação de imóvel e a criação do Programa Educativo da Defesa Civil. As
matérias ainda precisam ser votadas em redação final na Casa, para então
seguirem para sanção do prefeito.
Sessão
extraordinária
A Câmara de Blumenau realizará
uma sessão extraordinária no dia 16
de dezembro, às 11h, atendendo à convocação feita pelo Ofício
GAPREF nº 633/2025, enviado pelo prefeito Egidio Maciel Ferrari. O documento,
comunicado em plenário, lista mais de 40 matérias, entre projetos de lei, projetos de
lei complementar e mensagens — que aguardam deliberação dos vereadores. Antes
da sessão extraordinária, a Casa terá uma manhã dedicada às comissões
permanentes: a CCJ se reúne
às 8h, a Comissão de Finanças às 9h e a Comissão Mista às 10h.
Requerimento
cobra esclarecimentos sobre pesquisa da Prefeitura
O vereador Mário Kato (PCdoB) protocolou requerimentos solicitando o acesso integral à pesquisa de opinião pública contratada pela Prefeitura de Blumenau por meio da Dispensa de Licitação nº 2025/403, além da convocação da secretária municipal de Comunicação, Maria Luiza Fusinato, para prestar esclarecimentos sobre o estudo, que teve custo de R$ 40 mil. O parlamentar pede o envio do questionário completo, da metodologia detalhada, dos microdados em conformidade com a LGPD e das informações sobre a autorização dos entrevistados. Kato afirma que a convocação é fundamental para garantir transparência e evitar possíveis desvios de finalidade no uso de recursos públicos.
Secretário
de Saúde detalha ações de combate à dengue
O secretário municipal de
Promoção da Saúde, Douglas Rafael de Souza, compareceu à Câmara Municipal para
apresentar as ações de enfrentamento à dengue, atendendo ao requerimento nº
2.851/2025, de autoria do vereador Mario Kato (PCdoB). Em sua exposição, o
secretário detalhou os números consolidados até a primeira semana do ano
epidemiológico: 410 casos confirmados, 128 em investigação e 6.220 descartados.
Ele ressaltou ainda que, até o momento, não houve óbitos por dengue em 2025, ao
contrário de 2024, quando o município registrou 39 mortes pela doença. Douglas
também explicou os métodos de monitoramento utilizados pela pasta e apresentou
comparativos para contextualizar a evolução do cenário epidemiológico no
município.
No
detalhamento das ações, o secretário apresentou o aparato técnico da Vigilância
Epidemiológica, que conta com frota de 26 veículos, laboratório de entomologia,
86 servidores, pulverizadores costais, minigeradores e estrutura para
atendimento e vistoria em campo. Ele informou que as equipes realizaram
inspeções e mutirões em 35 bairros, identificaram mais de 3.300 focos do
mosquito, monitoraram armadilhas instaladas em pontos estratégicos, utilizaram
drones para inspeção de áreas de difícil acesso, executaram blockings em
imóveis notificados e recolheram cerca de 300 toneladas de materiais
considerados potenciais criadouros. Douglas também destacou ações de educação e
conscientização, com campanhas e palestras realizadas ao longo do ano.
Durante a sessão, vereadores
questionaram a integração de dados com o Estado, a abrangência das campanhas de
comunicação e a valorização dos agentes de endemias. O secretário afirmou que
há coordenação permanente com o governo estadual, reuniões regionais de
planejamento e campanhas educativas já executadas, além de tratativas com
sindicato e Procuradoria para tratar das demandas dos servidores. Ele reiterou
o compromisso com o plano de contingência do município, convidou os
parlamentares para conhecerem a estrutura da Secretaria e defendeu o trabalho
conjunto entre Executivo e Legislativo para ampliar ações, garantir insumos e
fortalecer a capacidade de resposta diante dos riscos de aumento de casos nos
próximos meses.
Tribuna
livre
A Coordenadora Regional de
Educação de Blumenau, Cleusa Furtado Kratz, utilizou a Tribuna Livre para
detalhar as mudanças previstas com a implementação do Novo Ensino Médio e os
impactos no transporte escolar em 2025. Ela ressaltou o aumento significativo
da participação dos estudantes no Saeb, explicou o novo sistema de progressão
parcial e destacou que a ampliação da carga horária do ensino médio exigirá ajustes
nos horários do transporte, especialmente em regiões como Vila Itoupava e
Progresso. Cleusa informou que a Secretaria Estadual da Educação está em
diálogo com a Prefeitura, empresas de transporte coletivo e o Senai para
minimizar transtornos durante a transição.
A oradora também apresentou um panorama dos investimentos do Governo do Estado nas escolas estaduais de Blumenau, que somam mais de R$ 9,5 milhões neste ano. Entre as melhorias, estão trocas de telhados, revitalização de quadras, atualização elétrica das 33 unidades e climatização total das salas de aula até o início do ano letivo. Cleusa destacou ainda a ampliação das escolas de tempo integral, a distribuição de uniformes completos e materiais escolares, a implantação de uma escola de formação para professores e o fortalecimento do modelo cívico-militar em duas unidades. Segundo ela, todas as ações integram o programa “Educação Levada a Sério”, que busca elevar a qualidade do ensino na rede pública estadual.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II