Câmara de Blumenau aprova 45 projetos em sessão extraordinária nesta terça-feira
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, nesta terça-feira (16), um pacote de 45 projetos de lei e projetos de lei complementar em sessão extraordinária, convocada pelo prefeito Egídio Ferrari (PL) após o encerramento do período legislativo. Todas as matérias apreciadas são de autoria do Executivo e tratam de temas considerados prioritários para a administração municipal.
Entre
os destaques está o Projeto de Lei nº 9409/2025, que revoga a legislação que assegurava a
manutenção do nível de emprego de cobradores no transporte coletivo urbano em
razão da implantação do sistema eletrônico de passagens. A proposta foi
aprovada com a Emenda Aditiva nº 1, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), incorporada
ao texto final.
A
emenda estabelece que não haverá dispensa automática de cobradores, prevendo
transição gradual conforme a modernização do sistema. O texto determina a
apresentação de plano de reaproveitamento da mão de obra pela concessionária e
a oferta de programas de capacitação pelo Município. Também autoriza o pedido
de Revisão Tarifária Extraordinária,
com proposta de redução de até R$ 0,75 na tarifa, a ser avaliada pela AGIR. Assista aqui a discussão do projeto e da emenda.
Outro
projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 9383/2025, que autoriza a concessão e a
permissão onerosas de uso de áreas da Praça Juscelino Kubitschek de Oliveira, a
Prainha, para
atividades de gastronomia, cultura, lazer e turismo. A proposta revoga a
legislação anterior e estabelece que a seleção do concessionário ocorrerá por
licitação, na modalidade concorrência, após um estudo de viabilidade.
Além
dessas propostas, os vereadores aprovaram projetos relacionados à abertura de
créditos adicionais suplementares, concessão de benefícios fiscais a empresas,
programas de recuperação de créditos municipais, incentivos ao desenvolvimento
econômico, ajustes na legislação tributária, autorizações para doações,
permutas e alienações de imóveis públicos, além de matérias nas áreas de planejamento
urbano, cultura, patrimônio histórico, juventude e orçamento municipal.
Com
a aprovação em redação final, os 45 projetos, todos de autoria do Poder Executivo, seguem
agora para sanção do prefeito.
Além dos projetos constantes na convocação da sessão extraordinária, o plenário
também votou em redação final 26 projetos que haviam sido aprovados na última
sessão ordinária do ano, concluindo a tramitação legislativa dessas matérias.
Confira aqui a lista completa de projetos aprovados na sessão extraordinária desta terça-feira (16).
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
Os textos consolidados dos projetos votados em redação final na segunda extraordinária
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Câmara de Blumenau aprova 45 projetos em sessão extraordinária nesta terça-feira
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, nesta terça-feira (16), um pacote de 45 projetos de lei e projetos de lei complementar em sessão extraordinária, convocada pelo prefeito Egídio Ferrari (PL) após o encerramento do período legislativo. Todas as matérias apreciadas são de autoria do Executivo e tratam de temas considerados prioritários para a administração municipal.
Entre
os destaques está o Projeto de Lei nº 9409/2025, que revoga a legislação que assegurava a
manutenção do nível de emprego de cobradores no transporte coletivo urbano em
razão da implantação do sistema eletrônico de passagens. A proposta foi
aprovada com a Emenda Aditiva nº 1, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), incorporada
ao texto final.
A
emenda estabelece que não haverá dispensa automática de cobradores, prevendo
transição gradual conforme a modernização do sistema. O texto determina a
apresentação de plano de reaproveitamento da mão de obra pela concessionária e
a oferta de programas de capacitação pelo Município. Também autoriza o pedido
de Revisão Tarifária Extraordinária,
com proposta de redução de até R$ 0,75 na tarifa, a ser avaliada pela AGIR. Assista aqui a discussão do projeto e da emenda.
Outro
projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 9383/2025, que autoriza a concessão e a
permissão onerosas de uso de áreas da Praça Juscelino Kubitschek de Oliveira, a
Prainha, para
atividades de gastronomia, cultura, lazer e turismo. A proposta revoga a
legislação anterior e estabelece que a seleção do concessionário ocorrerá por
licitação, na modalidade concorrência, após um estudo de viabilidade.
Além
dessas propostas, os vereadores aprovaram projetos relacionados à abertura de
créditos adicionais suplementares, concessão de benefícios fiscais a empresas,
programas de recuperação de créditos municipais, incentivos ao desenvolvimento
econômico, ajustes na legislação tributária, autorizações para doações,
permutas e alienações de imóveis públicos, além de matérias nas áreas de planejamento
urbano, cultura, patrimônio histórico, juventude e orçamento municipal.
Com
a aprovação em redação final, os 45 projetos, todos de autoria do Poder Executivo, seguem
agora para sanção do prefeito.
Além dos projetos constantes na convocação da sessão extraordinária, o plenário
também votou em redação final 26 projetos que haviam sido aprovados na última
sessão ordinária do ano, concluindo a tramitação legislativa dessas matérias.
Confira aqui a lista completa de projetos aprovados na sessão extraordinária desta terça-feira (16).
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
Os textos consolidados dos projetos votados em redação final na segunda extraordinária
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II