Câmara de Blumenau aprova programa de saúde mental e proíbe uso de linguagem neutra em documentos oficiais
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (24), dois projetos de lei em segunda votação e uma moção de repúdio relacionada à proteção de crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei nº 9371/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental de
Crianças e Adolescentes. A proposta prevê ações preventivas, identificação
precoce de sinais de sofrimento psicológico, oferta de suporte psicológico e
psicopedagógico, capacitação de profissionais e integração das famílias no
acompanhamento da saúde mental.
Ao defender o projeto em plenário, Bruno Cunha afirmou que a
iniciativa é “mais do que pedir voto favorável”, sendo também uma solicitação
ao Poder Executivo para a criação de uma política pública efetiva. Ele destacou
que, à frente da Comissão de Saúde Mental no ano passado, foram coletados
“dados muito alarmantes” sobre a situação de crianças e jovens no município.
“São dados complicados que a gente está tendo com as nossas crianças e nossos
jovens e a gente precisa dessa atenção e desse cuidado”, declarou, pedindo o
apoio dos vereadores para que o município desenvolva políticas específicas na
área.
Flexão de gênero
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9386/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que proíbe, no âmbito da
administração pública municipal, a utilização de novas formas de flexão de
gênero e número das palavras da Língua Portuguesa em desacordo com as regras
gramaticais consolidadas e com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa
(VOLP).
Durante a discussão, o vereador Jean Volpato (PT) afirmou
concordar com o mérito da proposta, mas votou contra por entender que a matéria
já é disciplinada por lei federal recente. “A norma culta tem que ser culta no
meio público, até porque ela tem que ser padronizada, ela não pode ter ruído”,
argumentou. Mesmo com voto contrário, o projeto foi aprovado em plenário.
Moção de repúdio
Os vereadores também aprovaram a Moção nº 28/2026, de autoria de Jean Volpato, que manifesta repúdio à decisão do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais que declarou inocente um homem acusado de abuso sexual contra
uma menina de 12 anos.
Em discussão, a vereadora Silmara Miguel (PSD) classificou a
decisão como “um absurdo” e afirmou que o caso representa uma afronta à
proteção da infância. “Estamos falando de uma criança. Criança não é esposa”,
declarou, defendendo providências das instituições competentes.
Jean Volpato ressaltou que, embora se respeite a autonomia
do Judiciário, é dever do Legislativo se manifestar diante de decisões que
geram insegurança quanto à proteção de crianças e adolescentes. Ele reforçou
que “criança não é mãe, criança tem que brincar” e defendeu o fortalecimento
das políticas públicas de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.
Em justificativa de voto, a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos)
também apoiou a moção. “Criança é criança, criança não é esposa, estuprador não
é marido e pedofilia é crime hediondo”, afirmou, defendendo o cumprimento do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os projetos seguem para votação em redação final e a moção segue ao destinatário.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (24).
Veja também:
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
O álbum de fotos da sessão - Parte III
Câmara de Blumenau aprova programa de saúde mental e proíbe uso de linguagem neutra em documentos oficiais
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (24), dois projetos de lei em segunda votação e uma moção de repúdio relacionada à proteção de crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei nº 9371/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental de
Crianças e Adolescentes. A proposta prevê ações preventivas, identificação
precoce de sinais de sofrimento psicológico, oferta de suporte psicológico e
psicopedagógico, capacitação de profissionais e integração das famílias no
acompanhamento da saúde mental.
Ao defender o projeto em plenário, Bruno Cunha afirmou que a
iniciativa é “mais do que pedir voto favorável”, sendo também uma solicitação
ao Poder Executivo para a criação de uma política pública efetiva. Ele destacou
que, à frente da Comissão de Saúde Mental no ano passado, foram coletados
“dados muito alarmantes” sobre a situação de crianças e jovens no município.
“São dados complicados que a gente está tendo com as nossas crianças e nossos
jovens e a gente precisa dessa atenção e desse cuidado”, declarou, pedindo o
apoio dos vereadores para que o município desenvolva políticas específicas na
área.
Flexão de gênero
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9386/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que proíbe, no âmbito da
administração pública municipal, a utilização de novas formas de flexão de
gênero e número das palavras da Língua Portuguesa em desacordo com as regras
gramaticais consolidadas e com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa
(VOLP).
Durante a discussão, o vereador Jean Volpato (PT) afirmou
concordar com o mérito da proposta, mas votou contra por entender que a matéria
já é disciplinada por lei federal recente. “A norma culta tem que ser culta no
meio público, até porque ela tem que ser padronizada, ela não pode ter ruído”,
argumentou. Mesmo com voto contrário, o projeto foi aprovado em plenário.
Moção de repúdio
Os vereadores também aprovaram a Moção nº 28/2026, de autoria de Jean Volpato, que manifesta repúdio à decisão do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais que declarou inocente um homem acusado de abuso sexual contra
uma menina de 12 anos.
Em discussão, a vereadora Silmara Miguel (PSD) classificou a
decisão como “um absurdo” e afirmou que o caso representa uma afronta à
proteção da infância. “Estamos falando de uma criança. Criança não é esposa”,
declarou, defendendo providências das instituições competentes.
Jean Volpato ressaltou que, embora se respeite a autonomia
do Judiciário, é dever do Legislativo se manifestar diante de decisões que
geram insegurança quanto à proteção de crianças e adolescentes. Ele reforçou
que “criança não é mãe, criança tem que brincar” e defendeu o fortalecimento
das políticas públicas de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.
Em justificativa de voto, a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos)
também apoiou a moção. “Criança é criança, criança não é esposa, estuprador não
é marido e pedofilia é crime hediondo”, afirmou, defendendo o cumprimento do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os projetos seguem para votação em redação final e a moção segue ao destinatário.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (24).
Veja também:
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
O álbum de fotos da sessão - Parte III