Câmara aprova programa Desconecta Blumenau para reduzir uso excessivo de telas por crianças e adolescentes
A Câmara de Blumenau aprovou, em redação final na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 9418/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o programa “Desconecta Blumenau”. A proposta tem como objetivo promover a conscientização sobre os efeitos do uso excessivo de dispositivos digitais e incentivar a realização de atividades não mediadas por telas, contribuindo para o desenvolvimento físico, social e intelectual de crianças e adolescentes no município.
De acordo
com o texto, o programa prevê campanhas educativas sobre os riscos do
sedentarismo, do isolamento social e de problemas de saúde associados ao uso
excessivo de telas, além do incentivo à prática de atividades físicas,
esportivas, culturais e de lazer ao ar livre. A iniciativa também inclui a
promoção de palestras, oficinas e eventos comunitários, bem como a criação de
parcerias com escolas, clubes, associações e outras entidades para ampliar as
alternativas de convivência fora do ambiente digital. Outro ponto previsto é a
criação de espaços públicos dedicados a atividades livres de tecnologia.
Durante a
discussão da matéria, o autor destacou dados que apontam o alto tempo de
exposição de crianças e adolescentes às redes sociais e dispositivos
eletrônicos. “O Brasil é hoje um dos países com maior média de consumo de redes
sociais no mundo, e isso tem impactado diretamente a infância e a adolescência.
Muitas crianças estão perdendo vivências importantes dessa fase, como brincar e
interagir presencialmente”, afirmou. O vereador também fez um apelo às
famílias. “As crianças precisam da presença dos pais. Não podemos terceirizar
essa responsabilidade. É preciso estimular momentos de convivência, de
brincadeiras e de conexão real”, disse.
Bruno
Cunha ressaltou ainda que o projeto busca incentivar uma mudança cultural e
preventiva. “Mais do que uma solução jurídica, é um convite à reflexão.
Precisamos garantir que nossas crianças possam viver plenamente a infância, com
saúde e qualidade de vida”, pontuou. O projeto segue agora para sanção do
Executivo municipal, que ficará responsável pela regulamentação e implementação
das ações previstas.
Acesso a
medicamentos veterinários para famílias de baixa renda
Também
foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 9444/2026, de autoria do
vereador Jean Volpato (PT), que institui a Política Municipal de Acesso a
Medicamentos Veterinários “Farmácia Veterinária Popular”. A proposta prevê a
oferta gratuita ou subsidiada de medicamentos essenciais para animais
domésticos de famílias de baixa renda e protetores independentes cadastrados,
com o objetivo de promover o bem-estar animal, reduzir o abandono e contribuir
para a saúde pública. A matéria foi debatida em plenário pelos vereadores antes
da votação, que terminou com 7 votos favoráveis e 6 contrários. Assista aqui a discussão.
Programa
amplia qualificação profissional em Blumenau
De
autoria do Poder Executivo, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº
9441/2026, que institui o programa “Blumenau Qualifica”. A iniciativa busca
promover capacitação, qualificação e requalificação profissional, alinhando a
formação às demandas do mercado de trabalho e incentivando a inserção e
reinserção de trabalhadores. O programa será executado em parceria com
instituições de ensino e empresas, sem previsão de repasse direto de recursos
aos participantes, focando na geração de oportunidades e no desenvolvimento
econômico do município.
Ajustes em
regras do PAVI ampliam segurança jurídica
Outro
projeto aprovado em redação final foi o Projeto de Lei Complementar nº
2504/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 1.676/2025, relacionada ao Programa de Aposentadoria Voluntária
Incentivada (PAVI). A proposta ajusta os critérios para adesão, estabelecendo,
entre outros pontos, o enquadramento nas regras legais até 31 de dezembro de
2026 e a vedação para servidores com pedido de aposentadoria em análise no
ISSBLU. Conforme a justificativa, a medida busca dar maior precisão às normas,
garantir segurança jurídica e uniformidade na aplicação, além de promover
adequações administrativas sem gerar aumento de despesas ao município.
Regras
para negociação de dívidas são atualizadas
De
autoria do Poder Executivo, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei
Complementar nº 2505/2026, que altera a legislação sobre a transação de
créditos municipais. A proposta redefine critérios para negociação de dívidas
tributárias e não tributárias, incluindo limites de valor, condições para
concessão de descontos e análise de fatores como histórico do contribuinte,
situação econômica e probabilidade de êxito do Município em cobranças
judiciais. O objetivo é tornar o processo mais justo, transparente e eficiente
na recuperação de créditos públicos.
Nova
regra para pagamento de horas excedentes do magistério
Também
foi aprovado em redação final o Projeto de Lei Complementar nº 2506/2026, de
autoria do Poder Executivo, que altera o Plano de Cargos do Magistério Público
Municipal para adequá-lo à decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A
mudança estabelece que as horas-aula excedentes à carga horária semanal dos
professores, até o limite de oito horas, serão remuneradas com acréscimo de 50%
sobre o valor da hora normal, garantindo maior segurança jurídica e
padronização na remuneração.
Reestruturação
do ISSBLU moderniza gestão previdenciária
Por fim, também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei Complementar nº 2515/2026, que redefine a estrutura administrativa, competências e funcionamento do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU). A proposta organiza a gestão em diretoria executiva e conselhos, estabelece critérios técnicos para ocupação de cargos, cria e ajusta funções e atualiza normas previdenciárias. A medida busca modernizar a gestão do instituto, aprimorar a governança e garantir maior eficiência na administração do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
Confira aqui todos os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (28).
Avanços e políticas públicas fortalecem a inclusão de pessoas com deficiência
A
secretária de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto, Bruna Cristina
Gomes de Araújo Daniel, utilizou a tribuna para apresentar um panorama das
ações desenvolvidas pela pasta, destacando o fortalecimento do paradesporto em
Blumenau, que hoje atende mais de mil pessoas em 40 polos e conta com 18
modalidades. Ela ressaltou a ampliação do Bolsa Atleta, o investimento em
equipe multidisciplinar e a participação de atletas em competições nacionais e
internacionais, além da integração com a educação por meio do paradesporto
escolar. Também abordou iniciativas intersetoriais com a saúde, como o Grupo de
Trabalho Intersetorial, e avanços na política pública voltada à fibromialgia,
com atendimento articulado e atividades adaptadas em parceria com a FURB.
A secretária ainda apresentou projetos inovadores, como o cadastro municipal da pessoa com deficiência, que já reúne mais de 3 mil pessoas e permite planejamento mais eficiente de políticas públicas, além do Nupdec-PcD, voltado à preparação desse público para situações de emergência. Entre os destaques, citou o programa BluLibras, a futura sala de acomodação sensorial na Vila Germânica e ações de inclusão no mercado de trabalho, com capacitação e apoio ao empreendedorismo. Por fim, mencionou a construção do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência, reforçou a importância da atuação conjunta entre Executivo e Legislativo e convidou os vereadores e servidores para uma capacitação sobre inclusão e combate ao capacitismo.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também
Os projetos aprovados em redação final
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Câmara aprova programa Desconecta Blumenau para reduzir uso excessivo de telas por crianças e adolescentes
A Câmara de Blumenau aprovou, em redação final na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 9418/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o programa “Desconecta Blumenau”. A proposta tem como objetivo promover a conscientização sobre os efeitos do uso excessivo de dispositivos digitais e incentivar a realização de atividades não mediadas por telas, contribuindo para o desenvolvimento físico, social e intelectual de crianças e adolescentes no município.
De acordo
com o texto, o programa prevê campanhas educativas sobre os riscos do
sedentarismo, do isolamento social e de problemas de saúde associados ao uso
excessivo de telas, além do incentivo à prática de atividades físicas,
esportivas, culturais e de lazer ao ar livre. A iniciativa também inclui a
promoção de palestras, oficinas e eventos comunitários, bem como a criação de
parcerias com escolas, clubes, associações e outras entidades para ampliar as
alternativas de convivência fora do ambiente digital. Outro ponto previsto é a
criação de espaços públicos dedicados a atividades livres de tecnologia.
Durante a
discussão da matéria, o autor destacou dados que apontam o alto tempo de
exposição de crianças e adolescentes às redes sociais e dispositivos
eletrônicos. “O Brasil é hoje um dos países com maior média de consumo de redes
sociais no mundo, e isso tem impactado diretamente a infância e a adolescência.
Muitas crianças estão perdendo vivências importantes dessa fase, como brincar e
interagir presencialmente”, afirmou. O vereador também fez um apelo às
famílias. “As crianças precisam da presença dos pais. Não podemos terceirizar
essa responsabilidade. É preciso estimular momentos de convivência, de
brincadeiras e de conexão real”, disse.
Bruno
Cunha ressaltou ainda que o projeto busca incentivar uma mudança cultural e
preventiva. “Mais do que uma solução jurídica, é um convite à reflexão.
Precisamos garantir que nossas crianças possam viver plenamente a infância, com
saúde e qualidade de vida”, pontuou. O projeto segue agora para sanção do
Executivo municipal, que ficará responsável pela regulamentação e implementação
das ações previstas.
Acesso a
medicamentos veterinários para famílias de baixa renda
Também
foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 9444/2026, de autoria do
vereador Jean Volpato (PT), que institui a Política Municipal de Acesso a
Medicamentos Veterinários “Farmácia Veterinária Popular”. A proposta prevê a
oferta gratuita ou subsidiada de medicamentos essenciais para animais
domésticos de famílias de baixa renda e protetores independentes cadastrados,
com o objetivo de promover o bem-estar animal, reduzir o abandono e contribuir
para a saúde pública. A matéria foi debatida em plenário pelos vereadores antes
da votação, que terminou com 7 votos favoráveis e 6 contrários. Assista aqui a discussão.
Programa
amplia qualificação profissional em Blumenau
De
autoria do Poder Executivo, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº
9441/2026, que institui o programa “Blumenau Qualifica”. A iniciativa busca
promover capacitação, qualificação e requalificação profissional, alinhando a
formação às demandas do mercado de trabalho e incentivando a inserção e
reinserção de trabalhadores. O programa será executado em parceria com
instituições de ensino e empresas, sem previsão de repasse direto de recursos
aos participantes, focando na geração de oportunidades e no desenvolvimento
econômico do município.
Ajustes em
regras do PAVI ampliam segurança jurídica
Outro
projeto aprovado em redação final foi o Projeto de Lei Complementar nº
2504/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 1.676/2025, relacionada ao Programa de Aposentadoria Voluntária
Incentivada (PAVI). A proposta ajusta os critérios para adesão, estabelecendo,
entre outros pontos, o enquadramento nas regras legais até 31 de dezembro de
2026 e a vedação para servidores com pedido de aposentadoria em análise no
ISSBLU. Conforme a justificativa, a medida busca dar maior precisão às normas,
garantir segurança jurídica e uniformidade na aplicação, além de promover
adequações administrativas sem gerar aumento de despesas ao município.
Regras
para negociação de dívidas são atualizadas
De
autoria do Poder Executivo, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei
Complementar nº 2505/2026, que altera a legislação sobre a transação de
créditos municipais. A proposta redefine critérios para negociação de dívidas
tributárias e não tributárias, incluindo limites de valor, condições para
concessão de descontos e análise de fatores como histórico do contribuinte,
situação econômica e probabilidade de êxito do Município em cobranças
judiciais. O objetivo é tornar o processo mais justo, transparente e eficiente
na recuperação de créditos públicos.
Nova
regra para pagamento de horas excedentes do magistério
Também
foi aprovado em redação final o Projeto de Lei Complementar nº 2506/2026, de
autoria do Poder Executivo, que altera o Plano de Cargos do Magistério Público
Municipal para adequá-lo à decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A
mudança estabelece que as horas-aula excedentes à carga horária semanal dos
professores, até o limite de oito horas, serão remuneradas com acréscimo de 50%
sobre o valor da hora normal, garantindo maior segurança jurídica e
padronização na remuneração.
Reestruturação
do ISSBLU moderniza gestão previdenciária
Por fim, também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei Complementar nº 2515/2026, que redefine a estrutura administrativa, competências e funcionamento do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU). A proposta organiza a gestão em diretoria executiva e conselhos, estabelece critérios técnicos para ocupação de cargos, cria e ajusta funções e atualiza normas previdenciárias. A medida busca modernizar a gestão do instituto, aprimorar a governança e garantir maior eficiência na administração do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
Confira aqui todos os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (28).
Avanços e políticas públicas fortalecem a inclusão de pessoas com deficiência
A
secretária de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto, Bruna Cristina
Gomes de Araújo Daniel, utilizou a tribuna para apresentar um panorama das
ações desenvolvidas pela pasta, destacando o fortalecimento do paradesporto em
Blumenau, que hoje atende mais de mil pessoas em 40 polos e conta com 18
modalidades. Ela ressaltou a ampliação do Bolsa Atleta, o investimento em
equipe multidisciplinar e a participação de atletas em competições nacionais e
internacionais, além da integração com a educação por meio do paradesporto
escolar. Também abordou iniciativas intersetoriais com a saúde, como o Grupo de
Trabalho Intersetorial, e avanços na política pública voltada à fibromialgia,
com atendimento articulado e atividades adaptadas em parceria com a FURB.
A secretária ainda apresentou projetos inovadores, como o cadastro municipal da pessoa com deficiência, que já reúne mais de 3 mil pessoas e permite planejamento mais eficiente de políticas públicas, além do Nupdec-PcD, voltado à preparação desse público para situações de emergência. Entre os destaques, citou o programa BluLibras, a futura sala de acomodação sensorial na Vila Germânica e ações de inclusão no mercado de trabalho, com capacitação e apoio ao empreendedorismo. Por fim, mencionou a construção do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência, reforçou a importância da atuação conjunta entre Executivo e Legislativo e convidou os vereadores e servidores para uma capacitação sobre inclusão e combate ao capacitismo.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
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O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II