Câmara de Blumenau aprova criação de banco de voluntários da Defesa Civil
A Câmara de Blumenau aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (30), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9447/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários da Central de Atendimento 199, vinculada à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil (SEDECI). A proposta tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta do município em situações de emergência e desastres, por meio da organização e cadastro de voluntários que poderão atuar diretamente no atendimento das ocorrências e no apoio às atividades da Defesa Civil. Todos os projetos aprovados na sessão são de autoria do Poder Executivo e ainda precisam passar pela votação em redação final antes de seguirem para sanção do prefeito.
De
acordo com o projeto, os voluntários atuarão principalmente no atendimento
telefônico das demandas recebidas pelo número 199, no registro de ocorrências e
no monitoramento de informações relacionadas à Defesa Civil. A iniciativa prevê
ainda a concessão de auxílio de natureza indenizatória para custeio de despesas
como alimentação e transporte, além da emissão de certificado de participação.
A medida busca fortalecer a participação comunitária, qualificar os serviços
prestados à população e contribuir para uma atuação mais ágil e eficiente
diante de situações de risco no município.
Atualização de gratificações em
comissões do SAMAE
Outra
proposta aprovada em segunda votação, também de autoria do Poder Executivo, foi
o Projeto de Lei Complementar nº 2507/2026, que altera dispositivos do regime
jurídico dos servidores municipais para redefinir a gratificação concedida a
servidores que integram comissões ligadas ao Serviço Público de Esgotamento
Sanitário (SPES) e ao acompanhamento de contratos de engenharia em sistemas de
abastecimento de água. A proposta estabelece que os membros dessas comissões,
designados pelo SAMAE, passem a receber gratificação correspondente a 95% do
valor de referência previsto na legislação, padronizando os critérios e
valorizando a atuação técnica desses servidores.
Reorganização da atuação de médicos
veterinários na saúde pública
O
Projeto de Lei Complementar nº 2508/2026, também aprovado em segunda votação e
de autoria do Poder Executivo, promove alterações na legislação que rege os
profissionais de saúde do município para ajustar a atuação de médicos
veterinários. A proposta define a destinação de quatro profissionais para áreas
estratégicas, como necropsia vinculada à vigilância epidemiológica, abrigo e
farmácia do CEPREAD e o programa de castração. A medida busca qualificar e
organizar a atuação desses profissionais, fortalecendo as ações de saúde
pública e controle de zoonoses no município.
Permuta de imóveis amplia área pública
no bairro Velha Central
Também
foi aprovado em segundo turno, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 9452/2026, que autoriza a permuta de um terreno municipal por uma área
pertencente à empresa Proterra Empreendimentos Imobiliários Ltda., ambos
localizados no bairro Velha Central. Pelo texto, o município cede um imóvel de
367,52 m² e recebe outro com área de 6.737,92 m², sendo que a diferença de
valor será absorvida pela empresa, sem custos adicionais ao poder público. A
iniciativa permite ampliar a área disponível ao município, contribuindo para o
planejamento urbano e possíveis futuros investimentos públicos na região.
Aprimoramento do selo “Blu Empreendedor
Inclusivo”
Outro
projeto aprovado em segunda votação, também de autoria do Poder Executivo, foi
o Projeto de Lei nº 9455/2026, que atualiza a legislação que institui o selo
“Blu Empreendedor Inclusivo”, voltado ao reconhecimento de estabelecimentos que
promovem acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A proposta prevê a criação de um comitê gestor para concessão e fiscalização do
selo, além da definição de critérios e níveis de certificação por meio de
regulamentação. Também estabelece a necessidade de manutenção das condições de
acessibilidade para a permanência do selo, reforçando o compromisso contínuo
com práticas inclusivas no município.
Confira aqui todos os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (30).
Tribuna Livre: Memória indígena e reconhecimento histórico em pauta
Na tribuna livre, Nandja Schirlei da Rocha, representante do povo Laklãnõ-Xokleng, destacou o significado do Abril Indígena como um período de memória, reflexão e reafirmação da existência dos povos originários. Ela ressaltou que os indígenas não pertencem apenas ao passado, mas seguem presentes e atuantes na sociedade de Blumenau, contribuindo em diversas áreas. Em sua fala, reforçou a importância de reconhecimento contínuo, e não apenas simbólico, além da necessidade de que a história da cidade seja contada de forma completa, incluindo as violências cometidas contra os povos indígenas, especialmente pelo Estado por meio dos chamados bugreiros.
A representante também apresentou como proposta central a criação de um Museu de Memória do Povo Xokleng em Blumenau, como forma de preservar e valorizar a história indígena sob a perspectiva dos próprios povos originários. Segundo ela, o espaço contribuiria para a educação, cultura, turismo e fortalecimento da identidade local. Nandja fez um apelo ao poder público e à sociedade para que apoiem a iniciativa, destacando que há mobilização popular em torno do projeto. Finalizou enfatizando que a presença indígena atual é fruto de resistência histórica e que a construção conjunta é essencial para um futuro mais justo e inclusivo.
Ações e resultados da
assistência social em Blumenau
O secretário municipal de
Desenvolvimento Social, Rafael Burgonovo, apresentou um panorama das ações da
pasta, destacando a estrutura da rede socioassistencial de Blumenau e o volume
de atendimentos realizados. Segundo ele, são mais de 246 mil atendimentos por
ano, com atuação que vai desde a prevenção até o acolhimento de pessoas em
situação de vulnerabilidade, por meio de equipamentos como CRAS, CREAS, Centro
Pop, abrigos e parcerias com organizações sociais. O secretário também
ressaltou iniciativas nas áreas de habitação, inclusão produtiva e segurança
alimentar, além do acompanhamento de famílias e ações voltadas à geração de
autonomia, como encaminhamentos ao mercado de trabalho e programas de
regularização fundiária.
Na área de proteção especial,
Burgo enfatizou o atendimento a casos de violação de direitos, especialmente
envolvendo crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência, com ações
que incluem apoio às vítimas e grupos reflexivos para agressores. Ele também
destacou o trabalho com a população em situação de rua, com abordagem social 24
horas, acolhimento e reintegração familiar, além da aplicação da internação
involuntária em casos extremos. Por fim, apresentou resultados de gestão, como
a redução de custos operacionais e economia de recursos públicos, reafirmando o
compromisso da secretaria com a eficiência, a responsabilidade fiscal e o
fortalecimento das políticas de proteção social no município.
Maio Amarelo reforça
mobilização por um trânsito mais seguro
O coordenador da Escola Pública
e Trânsito e da Comissão Mário Amarelo, Marco Rebelo, destacou em sua fala na
tribuna a importância do movimento Maio Amarelo como uma mobilização social
voltada à conscientização e à prevenção de acidentes de trânsito. Ele ressaltou
que a iniciativa tem início tradicionalmente na Câmara de Blumenau e vem
ganhando relevância nacional e internacional, sendo considerada uma das maiores
campanhas do mundo nessa área. O coordenador chamou atenção para os altos
índices de mortes no trânsito no Brasil, com mais de 30 mil óbitos por ano,
classificando a situação como uma “pandemia” e reforçando a necessidade de
ampliar o debate sobre segurança viária em todos os espaços da sociedade.
O representante também valorizou o caráter coletivo e voluntário do movimento em Blumenau, que reúne diversas entidades, empresas e o poder público na realização de ações educativas e preventivas. Segundo ele, esse engajamento tem garantido o reconhecimento da cidade como destaque nacional na promoção da segurança no trânsito. Por fim, convidou a comunidade a participar das mais de 40 atividades previstas para o mês de maio e reforçou a mensagem central da campanha deste ano: a importância de enxergar o outro no trânsito como forma de preservar vidas.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Câmara de Blumenau aprova criação de banco de voluntários da Defesa Civil
A Câmara de Blumenau aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (30), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9447/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários da Central de Atendimento 199, vinculada à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil (SEDECI). A proposta tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta do município em situações de emergência e desastres, por meio da organização e cadastro de voluntários que poderão atuar diretamente no atendimento das ocorrências e no apoio às atividades da Defesa Civil. Todos os projetos aprovados na sessão são de autoria do Poder Executivo e ainda precisam passar pela votação em redação final antes de seguirem para sanção do prefeito.
De
acordo com o projeto, os voluntários atuarão principalmente no atendimento
telefônico das demandas recebidas pelo número 199, no registro de ocorrências e
no monitoramento de informações relacionadas à Defesa Civil. A iniciativa prevê
ainda a concessão de auxílio de natureza indenizatória para custeio de despesas
como alimentação e transporte, além da emissão de certificado de participação.
A medida busca fortalecer a participação comunitária, qualificar os serviços
prestados à população e contribuir para uma atuação mais ágil e eficiente
diante de situações de risco no município.
Atualização de gratificações em
comissões do SAMAE
Outra
proposta aprovada em segunda votação, também de autoria do Poder Executivo, foi
o Projeto de Lei Complementar nº 2507/2026, que altera dispositivos do regime
jurídico dos servidores municipais para redefinir a gratificação concedida a
servidores que integram comissões ligadas ao Serviço Público de Esgotamento
Sanitário (SPES) e ao acompanhamento de contratos de engenharia em sistemas de
abastecimento de água. A proposta estabelece que os membros dessas comissões,
designados pelo SAMAE, passem a receber gratificação correspondente a 95% do
valor de referência previsto na legislação, padronizando os critérios e
valorizando a atuação técnica desses servidores.
Reorganização da atuação de médicos
veterinários na saúde pública
O
Projeto de Lei Complementar nº 2508/2026, também aprovado em segunda votação e
de autoria do Poder Executivo, promove alterações na legislação que rege os
profissionais de saúde do município para ajustar a atuação de médicos
veterinários. A proposta define a destinação de quatro profissionais para áreas
estratégicas, como necropsia vinculada à vigilância epidemiológica, abrigo e
farmácia do CEPREAD e o programa de castração. A medida busca qualificar e
organizar a atuação desses profissionais, fortalecendo as ações de saúde
pública e controle de zoonoses no município.
Permuta de imóveis amplia área pública
no bairro Velha Central
Também
foi aprovado em segundo turno, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 9452/2026, que autoriza a permuta de um terreno municipal por uma área
pertencente à empresa Proterra Empreendimentos Imobiliários Ltda., ambos
localizados no bairro Velha Central. Pelo texto, o município cede um imóvel de
367,52 m² e recebe outro com área de 6.737,92 m², sendo que a diferença de
valor será absorvida pela empresa, sem custos adicionais ao poder público. A
iniciativa permite ampliar a área disponível ao município, contribuindo para o
planejamento urbano e possíveis futuros investimentos públicos na região.
Aprimoramento do selo “Blu Empreendedor
Inclusivo”
Outro
projeto aprovado em segunda votação, também de autoria do Poder Executivo, foi
o Projeto de Lei nº 9455/2026, que atualiza a legislação que institui o selo
“Blu Empreendedor Inclusivo”, voltado ao reconhecimento de estabelecimentos que
promovem acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A proposta prevê a criação de um comitê gestor para concessão e fiscalização do
selo, além da definição de critérios e níveis de certificação por meio de
regulamentação. Também estabelece a necessidade de manutenção das condições de
acessibilidade para a permanência do selo, reforçando o compromisso contínuo
com práticas inclusivas no município.
Confira aqui todos os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (30).
Tribuna Livre: Memória indígena e reconhecimento histórico em pauta
Na tribuna livre, Nandja Schirlei da Rocha, representante do povo Laklãnõ-Xokleng, destacou o significado do Abril Indígena como um período de memória, reflexão e reafirmação da existência dos povos originários. Ela ressaltou que os indígenas não pertencem apenas ao passado, mas seguem presentes e atuantes na sociedade de Blumenau, contribuindo em diversas áreas. Em sua fala, reforçou a importância de reconhecimento contínuo, e não apenas simbólico, além da necessidade de que a história da cidade seja contada de forma completa, incluindo as violências cometidas contra os povos indígenas, especialmente pelo Estado por meio dos chamados bugreiros.
A representante também apresentou como proposta central a criação de um Museu de Memória do Povo Xokleng em Blumenau, como forma de preservar e valorizar a história indígena sob a perspectiva dos próprios povos originários. Segundo ela, o espaço contribuiria para a educação, cultura, turismo e fortalecimento da identidade local. Nandja fez um apelo ao poder público e à sociedade para que apoiem a iniciativa, destacando que há mobilização popular em torno do projeto. Finalizou enfatizando que a presença indígena atual é fruto de resistência histórica e que a construção conjunta é essencial para um futuro mais justo e inclusivo.
Ações e resultados da
assistência social em Blumenau
O secretário municipal de
Desenvolvimento Social, Rafael Burgonovo, apresentou um panorama das ações da
pasta, destacando a estrutura da rede socioassistencial de Blumenau e o volume
de atendimentos realizados. Segundo ele, são mais de 246 mil atendimentos por
ano, com atuação que vai desde a prevenção até o acolhimento de pessoas em
situação de vulnerabilidade, por meio de equipamentos como CRAS, CREAS, Centro
Pop, abrigos e parcerias com organizações sociais. O secretário também
ressaltou iniciativas nas áreas de habitação, inclusão produtiva e segurança
alimentar, além do acompanhamento de famílias e ações voltadas à geração de
autonomia, como encaminhamentos ao mercado de trabalho e programas de
regularização fundiária.
Na área de proteção especial,
Burgo enfatizou o atendimento a casos de violação de direitos, especialmente
envolvendo crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência, com ações
que incluem apoio às vítimas e grupos reflexivos para agressores. Ele também
destacou o trabalho com a população em situação de rua, com abordagem social 24
horas, acolhimento e reintegração familiar, além da aplicação da internação
involuntária em casos extremos. Por fim, apresentou resultados de gestão, como
a redução de custos operacionais e economia de recursos públicos, reafirmando o
compromisso da secretaria com a eficiência, a responsabilidade fiscal e o
fortalecimento das políticas de proteção social no município.
Maio Amarelo reforça
mobilização por um trânsito mais seguro
O coordenador da Escola Pública
e Trânsito e da Comissão Mário Amarelo, Marco Rebelo, destacou em sua fala na
tribuna a importância do movimento Maio Amarelo como uma mobilização social
voltada à conscientização e à prevenção de acidentes de trânsito. Ele ressaltou
que a iniciativa tem início tradicionalmente na Câmara de Blumenau e vem
ganhando relevância nacional e internacional, sendo considerada uma das maiores
campanhas do mundo nessa área. O coordenador chamou atenção para os altos
índices de mortes no trânsito no Brasil, com mais de 30 mil óbitos por ano,
classificando a situação como uma “pandemia” e reforçando a necessidade de
ampliar o debate sobre segurança viária em todos os espaços da sociedade.
O representante também valorizou o caráter coletivo e voluntário do movimento em Blumenau, que reúne diversas entidades, empresas e o poder público na realização de ações educativas e preventivas. Segundo ele, esse engajamento tem garantido o reconhecimento da cidade como destaque nacional na promoção da segurança no trânsito. Por fim, convidou a comunidade a participar das mais de 40 atividades previstas para o mês de maio e reforçou a mensagem central da campanha deste ano: a importância de enxergar o outro no trânsito como forma de preservar vidas.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II