A Câmara de Blumenau aprovou em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 9460/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que autoriza a implantação de sistemas de reconhecimento facial nas unidades escolares da rede pública municipal.

De acordo com a proposta, os sistemas poderão utilizar tecnologias de inteligência artificial para o controle de entrada e saída de alunos, reforço da segurança no ambiente escolar e registro automatizado de frequência escolar. O texto estabelece ainda que a utilização dos sistemas deverá seguir as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo destinada exclusivamente para fins de segurança e controle de acesso.

Conforme o projeto, a regulamentação da medida ficará a cargo do Poder Executivo. A matéria ainda precisa ser votada em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.

Academias ao ar livre

Os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei 9414/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 7.915/2013, que institui o programa de parceria cooperativa entre o poder público e pessoas físicas ou jurídicas para melhoria de áreas públicas de uso comum. A proposta, aprovada com uma emenda, inclui as academias ao ar livre entre os espaços que podem receber parcerias público-privadas para manutenção e melhorias. O texto também estabelece que os parceiros serão responsáveis por manter os equipamentos em bom estado de uso, além de garantir limpeza, pintura, segurança e funcionalidade dos espaços.

Audiência pública sobre acesso viário no Badenfurt

Também foi aprovado o Requerimento 958/2026, de autoria do vereador Diego Nasato (NOVO), para a realização de uma audiência pública destinada a debater os impactos socioeconômicos e as soluções de engenharia para o restabelecimento da ligação viária entre as ruas Alice Ferreira dos Santos e Johann Sachse, no bairro Badenfurt. A proposta prevê a participação de representantes do DNIT, das secretarias municipais de Planejamento Urbano e de Trânsito e Transportes, além de associações de moradores e representantes do comércio local. Conforme o requerimento, a interrupção do acesso direto entre as vias, em razão das obras de duplicação da BR-470, tem causado prejuízos ao comércio, dificuldades no transporte escolar e impactos no transporte coletivo da região. A data e o horário da audiência pública serão definidos e divulgados posteriormente.

Confira todos os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (7).

Planejamento urbano e projetos estruturantes

Durante participação na tribuna da Câmara, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Daniel Otávio Maffezzolli, apresentou aos vereadores alguns dos principais projetos desenvolvidos pela pasta desde o início da atual gestão. Entre os destaques, ele citou o Distrito de Inovação de Blumenau, cujo master plan já foi concluído e está em fase de tramitação legal para transformação em lei. Segundo o secretário, a iniciativa busca consolidar um polo de inovação, desenvolvimento econômico e geração de conhecimento, tendo como um dos principais marcos a futura Praça da Inovação, que deverá receber investimentos estaduais. Maffesolli também falou sobre os estudos para implantação de parques alagáveis em diferentes regiões da cidade, com foco em soluções de drenagem, resiliência urbana e mitigação dos impactos de enchentes e alagamentos.

O secretário ainda apresentou ações voltadas à revitalização do Centro Histórico, incluindo projetos para a Rua XV de Novembro, o circuito cultural e turístico e a conexão entre as margens do Rio Itajaí-Açu por meio de uma nova passarela. Também destacou investimentos em parques e praças, com oito novas áreas de lazer já entregues desde 2025, além de projetos futuros em bairros como Boa Vista, Vila Itoupava e Valparaíso. Na área de mobilidade urbana, mencionou estudos para revisão do sistema viário, expansão da malha cicloviária e melhorias no transporte coletivo. Por fim, informou que a revisão do Plano Diretor já começou e deverá ser concluída até 2028, com a proposta de separar as diretrizes territoriais das demais políticas de desenvolvimento do município.

Conscientização sobre a fibromialgia

Durante o espaço da Tribuna Livre, a presidente da Associação de Fibromialgia e Amigos de Blumenau (AFAMBLU), Cleusa Aparecida Farias Krieger, falou sobre a importância da conscientização em relação à fibromialgia e da criação de políticas públicas voltadas ao acolhimento e atendimento das pessoas diagnosticadas com a síndrome. Ela destacou que a condição provoca dores intensas, fadiga e limitações físicas e emocionais, apesar de muitas vezes ser invisível aos olhos da sociedade. Cleusa também divulgou o evento “Piquenique no Parque”, promovido pela entidade em alusão ao Dia Nacional e Mundial da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio. A atividade será realizada nesta sexta-feira (9), às 9h, no Parque Ramiro Ruediger, com rodas de conversa e ações de acolhimento.

Integração regional das Procuradorias da Mulher

Durante participação na tribuna da Câmara de Blumenau, a vereadora de Pomerode Isadora Zinnke (NOVO) destacou a importância da atuação integrada entre municípios na proteção e acolhimento às mulheres. Ela relatou a experiência de Pomerode na criação da Procuradoria da Mulher, atualmente em fase final de implantação, e afirmou que o funcionamento da estrutura em Blumenau serve de referência para a cidade vizinha. Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a procuradoria representa um espaço de apoio, orientação e fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade. Isadora também defendeu a troca de experiências entre os municípios para fortalecer a rede regional de proteção e combate à violência contra a mulher.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo da sessão na íntegra

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II