A Câmara de Blumenau aprovou em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (12), o Projeto de Resolução 658/2026, de autoria da Mesa Diretora, que constitui uma Comissão Legislativa Temporária Especial para discutir o atendimento em casos de doenças raras no município.

A proposta tem origem no Requerimento nº 543/2026, de autoria do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), e tem como objetivo aprofundar o debate sobre as doenças raras e discutir possibilidades de melhoria no atendimento oferecido às pessoas com essas condições em Blumenau.

Conforme o texto aprovado, a comissão será formada por cinco vereadores, sendo um deles o vereador Flávio Linhares, autor do requerimento que motivou a criação do grupo. Os outros quatro integrantes serão indicados pelas lideranças partidárias da Casa.

Após a instalação da comissão, os membros deverão eleger entre si o presidente e o relator. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Casa para então ser promulgado o decreto legislativo que cria a comissão.

Comenda reconhece atuação ambiental da Unimed Blumenau

Os vereadores também aprovaram, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 1600/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Comenda Municipal do Mérito Udo Schadrack à Unimed Blumenau, em reconhecimento aos relevantes trabalhos desenvolvidos pela cooperativa em defesa do meio ambiente.

Câmara aprova alterações no Código de Zoneamento e em regras de condomínio de lotes

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 2523/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município e da legislação que regulamenta os condomínios de lotes em Blumenau. Entre as mudanças, o projeto atualiza parâmetros urbanísticos, amplia hipóteses de áreas não computáveis no cálculo do coeficiente de aproveitamento e regulamenta situações relacionadas aos condomínios de lotes com acesso por via pública. Conforme a justificativa do Executivo, as alterações buscam modernizar e otimizar a legislação urbanística municipal.

Veto a projeto sobre cálculo de coeficiente de aproveitamento é mantido

Os parlamentares também analisaram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 2475/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que previa a exclusão de reservatórios de água e casas de bombas do cálculo do coeficiente de aproveitamento previsto no Código de Zoneamento. Durante a discussão, a autora do projeto afirmou que o conteúdo da proposta será contemplado pelo Projeto de Lei Complementar 2523/2026, aprovado na mesma sessão, motivo pelo qual o veto foi mantido.

Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (12).

Tribuna Livre

Secretário apresenta estrutura e ações da Defesa Civil de Blumenau

O secretário municipal de Proteção e Defesa Civil, Carlos Olímpio Menestrina, utilizou a tribuna da Câmara para apresentar a estrutura, os programas e os principais desafios enfrentados pela pasta no município. Durante a fala, ele destacou as cinco fases de atuação do órgão — prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução — e relembrou os principais eventos climáticos que marcaram a história da cidade, como enchentes, enxurradas e deslizamentos. Menestrina ressaltou ainda que Blumenau foi a primeira cidade do país a criar uma secretaria específica de Defesa Civil, atualmente composta pelas diretorias de Geologia, Operações e Meteorologia.

O secretário também detalhou ferramentas utilizadas pelo município, como o aplicativo AlertaBlu, os sistemas de monitoramento meteorológico, os planos de contingência e os programas educativos desenvolvidos nas escolas. Além disso, falou sobre os investimentos em drenagem, diques, barragens e políticas públicas voltadas às áreas de risco, além da atuação junto às empresas e comunidades vulneráveis. Ao final, Menestrina informou que pretende retornar à Câmara nas próximas semanas para apresentar informações específicas sobre o fenômeno El Niño e os preparativos da estrutura pública municipal diante das previsões climáticas para 2026.

Presidente da Uniblam critica uso político do nome da entidade

O presidente da União Blumenauense das Associações de Moradores (Uniblam), Gilmar de Sousa, utilizou a tribuna da Câmara para repudiar o uso do nome da entidade em uma publicação nas redes sociais que convocava para uma manifestação em frente à Prefeitura de Blumenau. Durante a fala, ele afirmou que a Uniblam não possui posicionamento partidário e que o papel da entidade é representar os interesses da sociedade e encaminhar demandas ao Legislativo, independentemente de partidos políticos. Gilmar também destacou que a entidade passará por uma reformulação estatutária com o objetivo de fortalecer sua atuação institucional e evitar o uso político da associação. Além disso, defendeu o combate à disseminação de informações falsas nas redes sociais, especialmente em temas ligados à Defesa Civil, por entender que esse tipo de conteúdo pode gerar pânico na população.